O Conselho Estratégico Nacional do PSD divulgou esta semana a proposta de revisão do modelo vigente de Acesso ao Ensino Superior, tendo como grandes princípios a equidade e a igualdade de oportunidades, afirmando que o “acesso a um Ensino Superior de qualidade é um dos principais motores da mobilidade social, conceito que faz parte da matriz Social Democrata.”
Nas últimas semanas, através de uma grande campanha de rua, a JSD Distrital de Lisboa tem procurado chamar à atenção para a ausência de igualdade de oportunidades no acesso ao Ensino Superior, em particular para os estudantes deslocados.
No ano letivo 2017/2018, 30% dos estudantes de Ensino Superior na área metropolitana de Lisboa eram deslocados, mas apenas 9,2% dispunham de vaga em residências universitárias, segundo os últimos dados oficiais sobre alojamento dos estudantes. Ou seja, dos cerca de 28 mil estudantes deslocados, menos de 3 mil tinham vaga em residências universitárias. Cerca de 25 mil estudantes sem cama numa residência terão de enfrentar um mercado imobiliário que exige hoje, em média, 450€/mês por um quarto. Em 2014, os estudantes pagavam entre os 250€ e os 300€/mês por um quarto.
A situação é hoje mais dramática, sendo que há reporte de situações neste início do ano letivo 2018/2019 de um crescente número de quartos a serem arrendados a €600/mês, um valor superior ao Salário Mínimo Nacional. A habitação é a parcela mais importante dos custos que estudantes e famílias suportam para a frequência do Ensino Superior. A par da valorização crescente no setor imobiliário e do aumento do turismo, não tem existindo investimento no aumento do número de camas ou de residências universitárias para a procura existente, pelo que a oferta de camas é praticamente a mesma há 20 anos.
Os custos de frequência do Ensino Superior, com o alojamento à cabeça, constituem um entrave à igualdade de oportunidades. Por isso, avançámos com uma campanha mediática e com uma proposta (e petição pública) de criação de um pólo residencial universitário no Distrito de Lisboa, área do país com os preços mais elevados de alojamento e com o maior número de estudantes deslocados.
No Conselho Nacional da JSD do passado dia 30 de Setembro, afirmei que é altura do Estado cumprir a sua função social no que toca aos estudantes deslocados. Fico muito satisfeito por ver o Presidente do PSD, Rui Rio, a reiterar e a defender a necessidade de se disponibilizar mais oferta de alojamento, seja via reabilitação seja através da construção de novas residências.
Na semana passada, referi que o “edificado público devoluto e vazio” (Expresso, 27 de Setembro) deve ser também uma solução para se aumentar a oferta e fazer face a este problema, através da sua reabilitação para fogos de estudantes.
No documento disponibilizado hoje pelo CEN do PSD (pág.22), o PSD afirma este compromisso com os estudantes e as famílias portuguesas: “O Governo deve criar uma cobertura nacional de residências estudantis através da reabilitação edifícios públicos degradados (contribuindo assim também para a reabilitação urbana e revitalização dos centros da cidade), da construção de novas residências recorrendo ao cofinanciamento dos fundos regionais e da contratualização com a sociedade civil.”
Sempre ao lado das novas gerações, o caminho faz-se caminhando.
