Nos últimos dias, o Bloco de Esquerda apresentou três projetos de lei no Parlamento que preveem uma redução gradual das propinas universitárias cobradas aos estudantes que frequentem licenciaturas ou mestrados integrados nas universidades e politécnicos públicos, até à sua extinção em 2022.

A ideia seria boa mas, mais uma vez, o BE esquece conceitos económicos básicos que urge (re)lembrar. A equivalência Ricardiana, proposta pelo economista inglês David Ricardo no século XIX, propõe que nem os déficits nem a dívida pública afetam a atividade económica. Isto porque os gastos do Governo podem ser financiados através de impostos ou da emissão de dívida pública e, no caso da segunda opção ser escolhida, a dívida associada teria que ser paga eventualmente, não havendo opção que não o aumento de impostos. Logo, o único trade-off subjacente seria a opção entre aumentar impostos hoje, ou aumentar impostos amanhã, o que indicaria que a poupança resultante do corte nas propinas seria exaurida com o pagamento do eventual aumento de impostos.

Esta proposta do BE é também contestada fortemente pelos reitores e presidentes dos politécnicos, visto que, após os sucessivos cortes aplicados às dotações transferidas pelo Orçamento de Estado, a propina é uma das principais fontes de receita para estas Instituições de Ensino Superior (IES), sendo que em alguns casos pode mesmo chegar aos 30% das suas verbas.

Até em termos de equidade vertical esta proposta é imperfeita: Segundo este conceito, os agentes com maiores rendimentos deveriam contribuir mais para a sociedade do que aqueles com menores rendimentos, numa perspetiva económica, visto que existe uma utilidade marginal decrescente associada. Ou seja, renunciar a 1 euro é um sacrifício menor para uma família que aufira 10.000 euros do que para uma família que aufira apenas 1.000, pelo que um igual sacrifício requer uma propina mais elevada para as famílias com maiores possibilidades, ceteris paribus.

Em suma, a proposta do Bloco de Esquerda é uma proposta injusta em termos sociais, ao não requerer que os agentes económicos paguem a propina conforme as suas possibilidades económicas. Se é verdade que este valor pode não permitir que alguns jovens prossigam os seus estudos, esta situação não se aplica a todos, e abolir a propina não seria portanto uma medida equitativa. Mais uma vez, o Bloco usa e abusa da falta de literacia económico-financeira dos portugueses numa mera tentativa de “caça ao voto”. É triste.