Quem lê este título, decerto que irá ficar com a ideia de uma aspiração minha em mobilizar todos os cidadãos nacionais para o combate a uma justiça que está a levar a nossa sociedade a caminhos de retrocesso comparando com outras. E é mesmo essa a ideia. A única diferença é que farei essa mobilização não num texto de um manifesto ou de uma tese, mas sim num menor número de palavras de modo a deixar sucinto as minhas intenções.
Não tão distante, os media brindaram-nos com uma das mais recentes “pérolas” da justiça portuguesa. Como se o nosso sistema judicial já não nos oferecesse motivos de vergonha suficientes, eis que nos finais de Fevereiro recebemos a notícia de que Neto de Moura, juiz polémico do Tribunal da Relação do Porto, retirou em Outubro de 2018 a pulseira eletrónica a um agressor que rebentou o tímpano da sua esposa “a soco” com a justificação de que o agressor não deu o seu consentimento para que lhe fosse colocada a pulseira.
É de Neto de Moura que surgem algumas decisões polémicas como foi o caso da mulher que foi agredida pelo amante e pelo marido com uma moca de pregos, sendo que o juiz atribuiu-lhes somente a pena suspensa e referiu-se á vítima como a verdadeira culpada (de uma maneira indireta) denominando-a de “mulher adúltera” que cometeu um “gravíssimo atentado á honra e dignidade do homem” sendo assim “fútil, falsa e desonesta” invocando fontes de Direito arcaicas que nenhum poder judiciário de qualquer sociedade civilizada recorreria, como a Bíblia e o Código Penal de 1886 para justificar a sua decisão.
É impensável que num Estado de Direito como é Portugal (alegadamente) existam magistrados que desprezam a dignidade humana e não punam com mão de ferro quem comete estes delitos. De modo a que a classe política envolvente possa resolver este grande problema da nossa sociedade (sem prejudicar a independência do poder judicial) passam por soluções possíveis o afastamento de juízes que procedem a este tipo de acórdãos da magistratura, da atribuição da prisão preventiva como medida de coação ao agressor a partir do momento em que a queixa dá entrada nas autoridades competentes de modo a que este não ande em liberdade a aterrorizar a vida da vítima, de um reforço no Código Penal relativamente ás penas que devem ser atribuídas a este tipo de crimes e da atribuição de um maior apoio psicológico ás vítimas, bem como maior ajuda na reconstrução das suas vidas.
Se queremos ser um Estado de Direito, temos que agir como tal. E é ao preservar a dignidade humana, punindo o crime severamente e criando assim um sentimento de justiça no nosso país que vamos consolidar não só esse mesmo Estado de Direito, como também vamos contribuir para a criação de um Portugal mais seguro, próspero e justo para as gerações atuais e vindouras.
