Assistimos na semana passada a um anúncio feito pelo Governo sobre a deslocalização de três (das 50) secretarias de Estado para o interior de Portugal. Apesar de ser um defensor da “Deslocalização”, não posso deixar de criticar esta medida do Governo Socialista que torna disfuncional o propósito da “Deslocalização”, substituindo a função de coesão territorial por uma função meramente política e propagandística, vendando os olhos a alguns como se agora o problema do interior estivesse a ser resolvido.
A “deslocalização” ao contrário da descentralização, realiza-se sem criação de novas pessoas coletivas, sem criação de nova legislação, sem criação de novos postos de trabalho, com alguns custos na mudança de instalações, mas com muita vontade política: isto é a deslocalização de entidades públicas. Afinal, qual a grande diferença em colocar uma entidade pública no seio do tecido social que esta regula? Não será mais benéfico ou até mais consciente?
Quando se muda um serviço público de local, não é apenas um edifício que é deslocado, mas um tecido social e revitalizante em terra áspera e seca que pode vir a despoletar frutos num futuro próximo, promovendo a diferença e respeito pelas culturas locais. Através deste processo, promove-se o respeito e fomento das diferentes microculturas, da economia local e combate-se a desertificação com a fixação de pessoas no interior.
A questão é que as Secretarias de Estado, apesar do seu caráter iminentemente político, não empregam tanta gente nem satisfazem os interesses dos habitantes do Interior como alguns serviços públicos essenciais que estão em défice há muitos anos. O objeto da “deslocalização” deve ser este tipo de serviços e não as Secretarias de Estado.
Advogo um “trilho de coesão” em que só podemos passar para o passo seguinte – da descentralização – depois de termos uma deslocalização bem feita. Depois deste caminho lógico da deslocalização à descentralização é que estaremos, então, aptos, metodológica e politicamente, para debater a regionalização. Só com uma robustez coesiva podemos passar para um debate regionalista. A regionalização não pode ser vista como uma panaceia, não deve ser a cura, mas antes o resultado desta.
Todavia, o Governo ao invés de enveredar por esta via, decidiu simplesmente fazer algo simbólico, deslocalizando a Secretaria de Estado da Valorização do Interior para Bragança, a Secretaria de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território para Castelo Branco e a Secretaria de Estado da Ação Social para a Guarda.
É certo que o objetivo desta medida – de aproximar os eleitores dos eleitos – tem um caráter político, à primeira vista razoável, mas não pode servir para apagar ou dissuadir a opinião pública. Aliás, já teve um efeito perverso, quando na passada sexta-feira, depois do anúncio do Governo, o Conselho Regional do Norte (órgão consultivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N)) aprovou uma moção a favor da regionalização.
Desta forma, inverte-se o sentido do “trilho de coesão”, começando a discutir-se a regionalização sem se ter alcançado a deslocalização e a descentralização
Com esta medida, o Governo procedeu a uma “Deslocalização Disfuncional” ao incutir o caráter político e conjuntural a algo que devia prosseguir uma função coesiva e estrutural.
