O Alojamento Universitário Português: promessas por cumprir e limitações infindáveis.

O Panorama Nacional

De Norte a Sul, Portugal está recheado de jovens que pretendem prosseguir os seus estudos no Ensino Superior. Aquando da demanda por uma casa, os jovens deparam-se com a dura realidade: a  procura é elevada, as oportunidades são escassas e os preços são altos. Esta situação configura-se como um grave adversidade para muitos estudantes – especialmente para aqueles com poucos recursos económicos.

Não obstante do Observatório do Alojamento Estudantil indicar que os preços mínimos e máximos das rendas em Portugal diminuíram entre 38% e 9,8%, entre setembro do ano passado e o mês homólogo deste ano, muitos dos estudantes não concordam com esta avaliação Para além disso, a pandemia da Covid-19 levou à diminuição de 15% de camas nos estabelecimentos públicos, o que, em consequência, implicou  uma ainda maior procura de camas por parte dos estudantes.

A Direção-Geral do Ensino Superior anunciou, no início do ano letivo, um protocolo com Hotéis, Alojamento Local e Pousadas da Juventude que representariam um acréscimo de 4500 camas, a preços fixos, equivalentes ao complemento de bolsa pago a estudantes deslocados. Contudo, a oferta já listada no site da DGES está longe das camas anunciadas.

Para piorar a situação, graças à pandemia, várias das residências no Porto irão optar por eliminar quartos duplos ou partilhados, para quartos individuais. No caso da Universidade do Porto, excluindo as residências ao serviço do Instituto Politécnico do Porto, a redução será de 145 camas, aproximadamente 10%, face às cerca de 1300 camas disponíveis.

Embora o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior tenha garantido a existência de 18.455 camas disponíveis para os alunos do ensino superior, existem muito poucas camas novas em residências universitárias. O Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES), apresentado pelo Governo Português, também havia prometido mais 2.500 camas para os estudantes universitárias, mas o Jornal Público afirma que “(…) feitas as contas à oferta disponível, poucas são as que novas vagas disponíveis, não chegando às 300”).

 

O Caso Portuense

A cidade do Porto é uma das maiores cidades universitárias do país. Por essa razão, recebe, anualmente, milhares de estudantes provenientes de outras regiões do país. Nos últimos anos, estes jovens, que saíram das suas cidades natal para iniciarem a sua vida académica, têm tido grandes problemas na busca por quartos ou apartamentos no Porto. Posto isto, os jovens que se encontram nestas circunstâncias desfavoráveis, tentam recorrer a apoios financeiros do Estado.

Um dos mais célebres apoios financeiros existente, que tem como objetivo auxiliar os jovens que se vêm sufocados pelas altas rendas, é o Programa Porta 65. Segundo o site oficial, este programa é “um sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, isolado, constituídos em agregados ou em coabitação, regulado por um conjunto de diplomas legais”. O programa oferece, então, contribuições financeiras aos jovens, cujos agregados familiares detenham rendimentos mais baixos. Contudo, é com tristeza que denotamos que o Programa Porta 65 é um programa limitado, que agrupa várias regras que dificultam o processo de escolha de casa.

Em primeiro lugar, a Renda Máxima Admitida (RMA), que varia consoante o município, define a renda máxima da casa que o jovem pode alugar. Para um estudante receber ajuda financeira, a renda de um T1 no município do Porto não pode ultrapassar os 466€. Se a renda ultrapassar este valor, o estudante não poderá beneficiar do programa, ficando automaticamente excluído. É evidente que este aspeto é extremamente limitador e, consequentemente, faz com que milhares de jovens nem sequer apresentem a sua candidatura ao programa.

Contudo, a partir de 2021, a RMA, será substituída pela “Renda Máxima Admitida”, aumentando, assim, o leque de rendas permitidas pelo programa. Esta medida foi proposta, recentemente, pela Juventude Social Democrata (JSD) e foi aprovada com grande maioria. Felizmente, graças à iniciativa da JSD, este grande entrave deixará de ser um problema.

Uma outra regra da Porta 65, que ainda se encontra em vigor, prende-se com o rendimento mensal do agregado familiar de cada jovem. Para ser beneficiário do programa, a renda do alojamento em questão não pode ter “um valor superior a 60% do rendimento médio mensal bruto do agregado”. No caso do município do Porto, se um jovem celebrasse um contrato de arrendamento no valor máximo permitido, neste momento, pela Porta 65 (446€), seria suficiente o agregado familiar ter um rendimento médio igual ou superior a 776,67€ por mês, para não conseguir beneficiar do programa. O programa coloca esta grande barreira e, mesmo os agregados que tenham um rendimento pouco superior ao mencionado, ficam de fora e não podem receber os benefícios financeiros.

 

Considerações Finais

Devido a complicações burocráticas, muitos estudantes, já com bolsa, não sabem ou não conseguem arranjar cama em alojamentos locais que têm parcerias com o Governo. Similarmente, a procura por alojamento nas metrópoles portuguesas não é uma tarefa fácil, uma vez que os apoios financeiros existentes são limitadores.

Os jovens que moram longe do seu local de estudo estão perfeitamente conscientes da complicação inerente às constantes deslocações entre as suas casas e a Universidade, provocadas pela inexistência de camas em residências estudantis ou rendas altas nas cidades.

É verdade que se verificaram iniciativas, nomeadamente, por parte da JSD, para melhorar este grande problema. Contudo, está longe de ser resolvido: ainda existem alojamentos com camas vazias, residências de estudantes com pouco espaço, elevada procura de alojamento, oferta relativamente limitada do mesmo e apoios financeiros contraproducentes. Agora, mais que nunca, é necessário apoiar os mais jovens neste difícil e stressante capítulo das suas vidas.

 

Referências Bibliográficas

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