OE2019

OE2019

Como é do conhecimento público, o Orçamento de Estado para 2019 foi aprovado na generalidade, segue-se agora o debate e a respetiva votação global na especialidade, período que se prolongará até dia 29 de Novembro.

De forma puramente percentual, o Orçamento do Estado para 2019 foi elaborado traduzindo-se num aumento do consumo privado de 1,9% do investimento, de 7%, das exportações, de 4,6%, das importações, de 4,8% e do emprego, de 0,9%, e do abrandamento do crescimento da economia para 2,2%, de redução do peso do défice e da dívida no PIB para, respetivamente, 0,2% e 118,5%, assim como de diminuição do desemprego para 6,3%.

Este Orçamento de Estado não prevê alterações fiscais significativas, subsistindo a elevadíssima pressão tributária que recai sobre as famílias e as empresas e que continua a aumentar descontroladamente.

É de meridiana clareza que o Orçamento de Estado para 2019 está pensado a curto prazo, com claros traços de generosidade dirigidos a determinados grupos de eleitores, dada a proximidade às eleições legislativas do próximo ano, ou seja, deseja-se uma retribuição em forma de voto.

Com estas características, podemos afirmar que este Orçamento de Estado é inimigo da poupança privada, e sendo esta que instiga o investimento, logo e consequentemente, haverá uma afetação do crescimento económico sustentado. Claras opções em favor do consumo privado de curto prazo em detrimento do crescimento sustentado de longo prazo.

Havendo necessidade de aumentar a carga fiscal em ano de eleições, consequentemente haverá necessidade de aumentar os impostos indiretos, o que significa que as famílias com menos rendimentos serão as mais penalizadas com estes impostos mascarados.

Mais preocupante será os dados fornecidos pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental – UTAO – que tem como função avaliar as contas públicas – que aventa um défice de 0,5% do PIB, a menos que se diminua a despesa em 590 milhões de euros.

Também a Comissão Europeia desconfia das previsões económicas relativamente ao défice anunciado de 0,2% do PIB pelo Governo Socialista, afirmando os técnicos da Comissão que além das contas não baterem certo com a revisão do Governo, como também sugerem que as metas propostas fiquem muito aquém do previsto.

Com isto, chegámos ao quarto orçamento de estado da geringonça e desengane-se quem julga que estamos perante um equilíbrio orçamental, pois estando este diretamente dependente de desenvolvimentos do contexto macroeconómico, sendo Portugal  um dos países com maior dívida pública do mundo, a clara falta de ambição nas opções políticas e a inevitável vulnerabilidade a crises futuras, trata-se assim de um orçamento falacioso, que se reflete continuadamente numa degradação dos vários serviços. Em que toda a gente assiste, impávidos e serenos, a uma galopante carga fiscal e a um Estado que consome recursos inconcebíveis, sem as correspondentes contrapartidas para os contribuintes. Porque, em boa verdade, muitas das medidas a aplicar apenas se refletem num longo prazo, enquanto que as eleições, são já, em 2019.

2018-11-09T15:33:16+00:009 Novembro, 2018|