Hoje, o mundo anseia por olhar em frente com esperança e deixar para trás a pandemia da COVID-19. Todos queremos seguir em frente e ultrapassar este percalço nas nossas vidas. Devemos seguir em frente, mas não sem antes olhar para o passado e retirar as lições necessárias.
A História demonstra-nos que existe algo transversal a todas as crises de saúde pública que já vivemos enquanto Humanidade. E esta não será certamente uma exceção. Em todas as crises, o impacto é maior para aqueles que se encontram numa posição socialmente mais frágil, desfavorecida e em risco de pobreza.
O conceito de Rendimento Básico Incondicional (RBI) é um que, embora advogado segundo diferentes perspetivas e variantes, tem na sua base uma ideia com vários séculos de existência. Todavia, face à disrupção económica verificada na maioria das economias nacionais durante o século XXI, este conceito ganhou particular relevância, até mesmo nas economias mais prósperas. Como grande causa para este aumento de acuidade estão a dilatação das assimetrias e desigualdades sociais, fenómenos cada vez mais visíveis que amplificaram o debate científico em torno do RBI. A crise gerada pela atual pandemia, por ser altamente assimétrica na distribuição das suas consequências económicas, só veio acentuar o fosso entre os mais privilegiados e os mais desfavorecidos da nossa sociedade.
Adicionalmente, a complexidade dos sistemas de segurança social e a dificuldade em fiscalizar os beneficiários de apoios sociais também impulsionaram a ideia de atribuir uma prestação a cada cidadão, independentemente da sua situação financeira, familiar ou profissional, e suficiente para permitir uma vida com dignidade, isto é, um Rendimento Básico Incondicional.
Consequentemente, é possível compreender que a ideia basilar no Rendimento Básico Incondicional é a redução das desigualdades sociais e a preservação da vida com dignidade. É por este motivo que é defendido que a quantia atribuída deve ser suficiente para garantir condições de vida decentes e que vão ao encontro dos padrões sociais e culturais do país em que o RBI seja implementado.
Todavia, um dos grandes entraves ao desenvolvimento da discussão em torno da implementação do Rendimento Básico Incondicional prende-se com a sua estrutura de financiamento.
Em Portugal, é possível vislumbrar ao longo dos anos experiências semelhantes ou próximas do RBI. É o caso da criação do Rendimento Social de Inserção (RSI) que se destina apenas aos indivíduos que não estejam integrados no mercado de trabalho. Não obstante, no caso do RSI, não existe incondicionalidade no pagamento.
De facto, a incondicionalidade no pagamento significa que os indivíduos receberão a prestação, quer tenham ou não um trabalho remunerado e quer estejam acima do limiar de risco de pobreza ou não. Todavia, esta incondicionalidade no pagamento de uma prestação levanta várias questões quanto ao seu financiamento uma vez que, admitindo a sua viabilidade e que é algo positivo para uma sociedade, isso não significa que não seja controverso no plano político.
No que diz respeito à estrutura de financiamento, é possível encontrar diferentes visões alicerçadas, sobretudo, na poupança em gastos actuais na Segurança Social, no aumento de impostos como o IMI ou na alteração às taxas nominais e dos escalões de IRS, IRC e IVA e, por fim, na alteração do sistema financeiro, de forma a permitir uma distribuição direta (através de créditos fiscais, por exemplo) da expansão da base monetária para os indivíduos. Esses montantes seriam usados para financiar, parcialmente, um RBI.
Existe ainda quem defenda a tributação dos “lucros em excesso de plataformas que geram a maior parte de sua receita de conteúdo gerado pelo utilizador” (como as empresas digitais mais mediáticas). Andrew White diz ainda que seria preciso definir o que é lucro “excessivo” mas refere que “um esquema de RBI que se concentre mais em taxar a riqueza excedente gerada pela tecnologia digital do que taxar um número cada vez menor de empregos seria uma proposta atraente para os políticos e o público em geral”, tornando, consequentemente, a proposta mais atraente do ponto de vista político.
Apesar de existirem ainda algumas dúvidas quanto à implementação do RBI, é possível identificar algumas vantagens nas ideias que se encontram na base desta solução. Em primeiro lugar a sua universalidade, na medida em que não discrimina ninguém e que se aplica a todos.
Em segundo lugar, a remota possibilidade de garantir autonomia às pessoas que se encontram numa situação vulnerável é também uma vantagem identificada. Assim, a solução do RBI é vista também com uma solução livre de obrigações na medida que passaria a ser um direito para todos, não existindo a necessidade de grandes processos burocráticos nem de requisitos para cumprir.
Noutra perspetiva, a posição de quem tem defendido o RBI ganha uma particular força quando se antecipa uma destruição inevitável de empregos tradicionais que serão substituídos pela robótica e pela inteligência artificial.
Por outro lado, a maior crítica ao RBI é a ideia de que a sua implementação contribuiria de certa forma para um desincentivo ao trabalho, o que criaria um grande número de free riders, mesmo que os indivíduos decidissem dedicar-se a causas sociais não remuneradas ou voluntariado (Pérez Muñoz, 2016). Assim, se forem muitas as pessoas a não contribuírem financeiramente para o sistema, isso poderia causar uma erosão na robustez da sua base de financiamento, necessária para sustentar o RBI.
Outra das grandes críticas é, como já vimos, a falta de capacidade para o financiar. Muitos dos países que prometem o RBI ou o tentam implementar apresentam-se consideravelmente endividados. Se já lhes é difícil financiar os gastos actuais do Estado, como poderão financiar o RBI? O RBI também desincentivará o trabalho e poderá ter no futuro aumentos sucessivos, agravando assim o problema. Existem ainda problemas específicos em função do meio proposto de financiamento. Se aumentar os impostos sobre o rendimento do trabalho e do capital pode desincentivar a procura de emprego ou o investimento (respetivamente), um aumento da base monetária poderá causar pressões inflacionistas.
Urge, por fim, analisar o caso da Finlândia que implementou um projeto-piloto de RBI e tentar compreender as suas consequências. Em 2017, este país selecionou um grupo de finlandeses desempregados para levar a cabo um projeto-piloto de RBI que visava avaliar se este instrumento de política social permitiria atingir dois objetivos: reforçar os incentivos para o ingresso no mercado de trabalho e simplificar o sistema de segurança social.
A ideia inicial pretendia que o teste-piloto de dois anos fosse alargado, incluindo pessoas com emprego, mas tal não aconteceu uma vez que o governo finlandês decidiu abandonar este projeto. Os investigadores consideraram que, sem a inclusão de pessoas empregadas no projeto – que estava prevista, mas que não chegou a acontecer – não foi possível estudar se o RBI permite às pessoas mudar de carreira ou melhorarem a sua formação ou educação. O professor Olli Kangas, um dos mentores da experiência do RBI no país, considerou que o período de dois anos e o orçamento para este projeto foram insuficientes para conseguir retirar grandes conclusões.
Muito devido a todas limitações do programa, os resultados e conclusões produzidas pelos investigadores são limitados e inconclusivos.
Durante sensivelmente 1 ano, os beneficiários do RBI trabalharam, em média, 78 dias, ou seja, 6 dias a mais do que o grupo de controlo, que se encontrava a receber subsídios de desemprego. Não obstante, se tivermos em conta que um ano é composto (sensivelmente) por 261 dias úteis, rapidamente concluímos que os seus efeitos na procura de emprego são altamente modestos. Não obstante, são de salientar ainda outros efeitos secundários positivos nesta área. Nomeadamente, o facto de o emprego ter aumentado substancialmente para indivíduos com filhos, e ainda para indivíduos cuja língua materna não é o Finlandês nem o Sueco.
Se os resultados não foram os desejáveis no capítulo do emprego, o mesmo não é verdade em relação a outras áreas. De acordo com os investigadores, o RBI aumentou o bem-estar financeiro, a saúde mental e cognitiva, e ainda aumentou a confiança no futuro.
Parece-nos que, sendo o intuito deste rendimento benigno, a verdade é que existe muito pouco evidência empírica sobre os vários efeitos que este pode trazer no curto e longo prazo. Se já é passível de se afirmar que é uma medida interessante no campo da saúde mental e derivados (pelo menos no curto-prazo), a verdade é que os seus efeitos em relação ao emprego são muito incertos.
Paralelamente, subsistem as dúvidas sobre como financiar um pesado instrumento do género. Entre cortar na despesa do Estado, aumentar os impostos ou “imprimir dinheiro”, são mais as dúvidas do que as certezas sobre a exequibilidade deste instrumento.
Por fim, não nos podemos deixar de interrogar sobre o facto de este ser o melhor instrumento para combater a pobreza, o medo do desemprego, etc… Ao pensar no custo de oportunidade desta medida, interrogamo-nos se um rendimento para toda a população faz mesmo sentido, tendo em conta que uma boa parte dos beneficiários não precisa do mesmo para sobreviver. E é natural que pensemos se algumas alternativas – como o RSI Português – não fazem mais sentido.
Concluímos afirmando aquilo que nos parece óbvio: a medida, apesar de aparentemente benigna, padece de uma ausência de evidência empírica notável, subsistem também dúvidas sérias sobre a exequibilidade do seu financiamento e, por fim, temos sérias dúvidas que seja o melhor mecanismo para atingir os objetivos a que se propõe. Nesse sentido, é uma medida que não merece o nosso apoio, por agora. É necessário que se conduza mais investigação sobre esta temática, com projetos-piloto mais robustos e duradouros que o projeto Finlandês.
