Anteriores a Outubro de 2019

PROJETO DE LEI N.º 518/XIII/2 – Estabelece as condições específicas de prestação do trabalho, da proteção social e reconversão profissional do bailarino da Companhia Nacional de Bailado.

PROJETO DE LEI N.º 569/XIII/2 – Estabelece a responsabilidade da entidade patronal pela formação obrigatória dos trabalhadores em funções públicas e pela renovação dos títulos habilitantes indispensáveis ao desempenho das suas funções, procedendo à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

PROJETO DE LEI N.º 619/XIII/3 – Altera o Decreto-Lei n.º 55/2013, de 17 de abril, que definea orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

PROJETO DE LEI N.º 620/XIII/3 – Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro.

PROJETO DE LEI N.º 621/XIII/3  – Altera o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho.

PROJETO DE LEI N.º 681/XIII/3 – Estabelece a obrigatoriedade da apresentação anual de um plano de atuação com vista a fiscalizar e monitorizar a qualidade do ar interior.

PROJETO DE LEI N.º 913/XIII/3 – Conjunto de propostas que pretendem apoiar as crianças e famílias de acolhimento.

PROJETO DE LEI N.º 1053/XIII – Proposta para a regulamentação do Lobbying.

PROJETO DE LEI N.º 1044/XIII/4 – Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 156/2015 de 10 de agosto para atribuição de um subsídio para o arrendamento para famílias numerosas e monoparentais.

PROJETO DE LEI N.º 1045/XIII/4 – Cria o regime jurídico do arrendamento urbano para efeitos de qualificação, educação e formação.

PROJETO DE LEI N.º 1046/XIII/4 – Alteração da taxa especial dos rendimentos prediais.

PROJETO DE LEI N.º 1065/XIII/4 – Aprova a Lei de Bases da Saúde.


XIV  LEGISLATURA [2019-2023]

PROJETO DE LEI N.º 73/XIV/1.ª – Regulamentação do Lobbying.

PROJETO DE RESOLUÇÃO – Recomenda ao governo que regule o exercício da profissão de Criminólogo.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 229 /XIII/1 – Recomenda ao Governo que  tome medidas de incentivo ao desenvolvimento do Desporto Universitário.

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 377 /XIII/1 – Recomenda ao Governo que Proceda a Alterações ao Programa de Arrendamento Jovem Porta 65.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1169/XIII – Recomenda ao Governo que proceda, a curto prazo, às obras de reabilitação e requalificação do edifício da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1244/XIII – Pelo inicio imediato das Obras de reparação na Escola Secundária de Alpendorada, no Concelho de Marco de Canaveses.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1249/XIII – Aquisição d’A Anunciação de Álvaro Pires de Évora.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1292/XIII/3 – Recomenda ao Governo a elaboração e implementação urgente de um novo Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1692/XIII/3 – Recomenda ao Governa uma linha de financiamento para Instituições de Ensino Superior trabalharem em cooperação com o sistema de promoção e proteção de crianças e jovens em risco

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1693/XIII/3 – Recomenda ao Governo que consagre o dia 20 de novembro, como o Dia Nacional das Famílias de Acolhimento.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1712/XIII/3 – Acerca da requalificação da Escola Básica e Secundária Santos Simões, em Guimarães.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1840/XIII/4 – Recomenda ao Governo que garanta que a fórmula de cálculo dos dias de trabalho dos docentes com contrato de trabalho a termo resolutivo seja contabilizada de forma justa e proporcional.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1886/XIII/3 – Recomenda ao Governo que garanta o cumprimento integral dos contratos firmados com o ensino particular e cooperativo.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2008/XIII – Recomenda ao Governo que elabore um programa de mentoria para jovens emigrantes, em estreita cooperação com o IEFP e os consulados portugueses.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2009/XIII – Recomenda ao Governo a realização de um Fórum Nacional da Emigração e das Comunidades Portuguesas.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2010/XIII – Recomenda a criação de um programa de incentivos à fixação em Portugal de empresas criadas por portugueses no estrangeiro.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2011/XIII – Recomenda ao Governo que apoie a criação de um Portal do Emigrante e de um Guia de Regresso do Emigrante.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2012/XIII – Recomenda ao Governo a promoção do contingente de acesso ao ensino superior aos jovens portugueses no estrangeiro.

APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.º 43/XIII/2 – Decreto-Lei n.º 90/2017, de 28 de Julho – “Altera o regime jurídico do Rendimento Social de Inserção”

APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.º 50/XIII/3 – Decreto-Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto – “Cria o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital” (Publicado no Diário da República, I Série, n.º 147, 1 de agosto de 2017)

APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.º 57/XIII – Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de Março – “Aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança e o regime do concurso interno antecipado”

REQUERIMENTO N.º 41/XIII/4 – Sobre a requalificação e construção de residências para estudantes do Ensino Superior Público.

PERGUNTA N.º 986/XIII/4 – Pergunta à Câmara Municipal de Lisboa “qual a razão para não isentar os estudantes do pagamento da Taxa Turística Municipal?”.

PERGUNTA N.º 2055/XIII/4 – Pergunta à Ministra da Justiça “qual a justificação para exigibilidade de cem euros (100€) para iniciar um processo de candidatura?”.

PETIÇÃO N.º 398/XIII/3 – Relatora numa petição para a adoção de medidas para a isenção de propinas para os alunos carenciados.