O Jovens Autarcas Social Democratas (JASD) tem como atribuição apoiar a Comissão Política Nacional na execução das políticas autárquicas da JSD, assim como auxiliar todos os militantes da JSD que exercem funções autárquicas.

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Eleitos pela JSD nas Autarquias Locais

Lista de militantes da JSD eleitos como membros de autarquias locais por distrito.

Eleitos por Aveiro

CÂMARA MUNICIPAL

Aveiro

  • João Filipe Andrade Machado

Castelo de Paiva

  • Liliana Catarina Martins Vieira

Ovar

  • Rúben Américo Jorge Ferreira

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Águeda

  • Inês de Castro

Aveiro

  • Frederico Ferreira e Teixeira
  • Joana Lopes

Murtosa

  • Inês Tavares Rodrigues

Oliveira de Azeméis

  • Bruno Moreira Rodrigues

Ovar

  • Emanuel José Bandeira Lopes
  • Tiago Daniel Santos Palha
  • Joana Catarina Silva Rodrigues Onofre
  • João Luís Pinho Branco Ferreira
  • Ana João Valente Pereira

Santa Maria da Feira

  • Carlos Eduardo Soares de Seixas

São João da Madeira

  • Bruna Silva Soares
  • João Bernardo Ferreira Neves
  • Luis Ricardo Ferreira Neves
  • Gonçalo Resende Fernandes

JUNTA DE FREGUESIA

Fornos

  • Ana Rita Sousa Moreira
  • Carlos Manuel da Silva Moreira

Lourosa

  • Carlos Eduardo Soares de Seixas (Tesoureiro do Executivo)

Romariz

  • Alexandra Patrícia Moreira da Rocha

Santa Joana 

  • Tiago Santos (Secretário do Executivo)

U. F. Travassô e Ois da Ribeira

  • Sérgio Neves (Presidente da Junta de Freguesia)

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

São Bernardo

  • Frederico Guilherme de Vasconcelos Dias Ferreira e Teixeira

Murtosa

  • Jorge Filipe Cruz Costa Leite

UF Canedo, Vale e Vila Maior

  • Patrick Mota Pinto
  • Maria de Fátima da Costa Pinto

Lourosa

  • Ivan Marcos Ferreira Carvalho
  • Fábio André Ferreira da Silva

Argoncilhe

  • Ana Beatriz Soares Pereira da Silva

Mozelos

  • Patrícia Beatriz Ferreira de Almeida

Rio Meão

  • Filipe Edgar Reis Dias

Romariz

  • Sara Elisabete Gomes Portal

Sanguedo

  • Soraia Manuela da Cunha Figueiredo

UF Feira, Travanca, Sanfins e Espargo

  • Joana Patrícia Fonseca da Silva

UF Sobrado e Bairros

  • Tiago Filipe de Sousa Moreira
  • Rui Manuel da Rocha Santos

São João da Madeira

  • Ana Rita Laranjeira Silva
  • Joana Sofia Rebelo Lopes Pessoa

Vila Nova de Monsarros

  • João Miguel Santos Bernardo

Cortegaça

  • Jorge Miguel de Oliveira Silva

Esmoriz

  • Sandra Cristina Ferreira Fernandes
  • Helder Manuel Silva Ferreira
  • Bruno Manuel Vendas Barros

Maceda

  • Diana Filipa Oliveira Jorge

U. F. Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã

  • Leandro Emanuel Gomes Correia
  • André de Oliveira Godinho

Eleitos por Bragança

CÂMARA MUNICIPAL

Macedo de Cavaleiros

  • José David Veiga Vaz

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Vimioso

  • Ana Marisa Rebelo Cavaleiro Do Bento

Mirandela

  • Nuno Miguel Silva Magalhães
  • Paulo Jorge Pereira Afonso

Macedo de Cavaleiros

  • Ana Rita Simao Rodrigues
  • Carlos Manuel Lourenço Rodrigues

JUNTA DE FREGUESIA

Pinelo E Vale De Pena

  • Joana Filipa Carvalho Pires (Presidente de Junta de Freguesia)

Passos

  • Márcio André Valoura Teixeira

Olmos

  • Manuel Duarte Ventura Delgado (Tesoureiro)

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

Abambres

  • Tiago Miguel Junqueira Esteves (Secretário de Mesa)

Cobro

  • Sofia Alexandra Lourenço Mesquita (Secretário de Mesa)

Lamas De Orelhão

  • André Filipe Martins Raposo

U. F. De Algoso, Campo de Víboras e Uva

  • Alfredo António Martins Cordeiro (Presidente de Mesa)

Macedo de Cavaleiros

  • Sónia Marisa Rodrigues (Presidente de Mesa)

Eleitos por Castelo Branco

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Belmonte

  • Patrícia Eusébio

Castelo Branco

  • Miguel Gregório Barroso

Covilhã

  • Hugo Ferrinho Lopes

Fundão

  • Cristiano Luís Gaspar

Proença-a-Nova

  • Daniela Dias José

Sertã

  • Daniel Filipe Nunes Luís
  • Márcia Filipa Caldeira Nunes
  • Vera Dias

Vila de Rei

  • Diogo Serras Baptista Santos
  • André Filipe Laranjeira Luís

Vila Velha de Ródão

  • Maria Leonor Trogueiros Soares de Aragão

JUNTA DE FREGUESIA

Verdelhos

  • Daniela Correia (Presidente da Junta de Freguesia)
  • João Pedro Correia Oliveira (Secretário da Junta de Freguesia)

Álvaro

  • Tiago Miguel Freire Rodrigues

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

Verdelhos

  • Inês Costa Augusto (Secretária da Mesa)

Sobral de São Miguel

  • Joana Ferreira

Orjais

  • João Santos Silva

Cortes do Meio

  • Silvia Roberto

Cardigos

  • Andrea Matias
  • Gabriel Eusébio

Vila Velha de Ródão

  • Andreia Filipa Correia Tavares

Verdelhos

  • João Correia

Fratel

  • Gonçalo José de Brito Pires

Eleitos por Guarda

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Almeida

  • Miguel Pinto

Fornos de Algodres

  • Fernando Melo

Gouveia

  • Ricardo Morgado
  • Pedro Marques
  • Daniela Oliveira

Guarda

  • Tiago Gomes
  • Miguel Bandarra
  • Diogo Isidro

Vila Nova de Foz Côa

  • Luís Rebelo

Manteigas

  • Eduardo Monteiro

Pinhel

  • Ana Raquel Ventura Castelo
  • Ângelo Videira dos Santos

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

Almeida

  • Pedro Monteiro (Presidente de Junta de Freguesia)
  • André Morgado
  • Ângela Gonçalves

Fornos de Algodres

  • Daniela Antunes
  • João Duarte

Manteigas

  • Luís Soares

Seia

  • Wilson Cardoso

Eleitos por Leiria

CÂMARA MUNICIPAL

Pombal

  • Pedro Francisco Pires Brilhante

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Alcobaça

  • Marcelo Teófilo Gil

Batalha

  • Eduardo Prior de Almeida

Caldas da Rainha

  • Rodrigo Neves Amaro
  • Cláudia Monteiro
  • José Grilo

Marinha Grande

  • Margarida Balseiro Lopes

Pombal

  • João Paulo Antunes dos Santos
  • Nicolle Lourenço
  • João Pedro Abegão Matias
  • André Filipe Agostinho Tasqueiro

Porto de Mós

  • João Cerejo dos Santos

JUNTA DE FREGUESIA

Vila Facaia

  • Luís Filipe Jesus Correia

Juncal

  • Susana Rosa de Sousa
Salir de Matos
  • Andreia Santos

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

Vila Cã

  • João Paulo Antunes dos Santos

Abiul

  • Isabelle Mendes Ferreira Albergaria

Louriçal

  • Fernando Rafael Salema Leal de Carvalho

Pombal

  • Filipa Alexandra Ramos Portela

Porto de Mós

  • Pedro Vala
Alvorninha
  • Tiago Félix
U.F. Nossa Sra. Pópulo, Coto e São Gregório
  • Ricardo Oliveira
  • Luís Gomes
  • Hugo Feliciano
U.F. Sto. Onofre e Serra do Bouro
  • Jessica Ferreira
  • Francisco Teles

Eleitos por Lisboa AM

CÂMARA MUNICIPAL

Loures

  • Vasco Teles Touguinha

Odivelas

  • David Pereira de Castro

Sintra

  • Andreia Filipa Bernardo

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Oeiras

  • Susana Isabel Duarte (Secretária da Mesa)

Lisboa

  • Mafalda Cambeta

Cascais

  • Raquel Baptista Leite

Loures

  • Pedro Castanheira Lopes
  • Henrique Alves
  • Filipa Nascimento Antunes
  • Catarina Lopes

Mafra

  • Marta O’Neill

Odivelas

  • Carla Nazareth

Sintra

  • Francisco Duarte
  • Marta Rodrigues

JUNTA DE FREGUESIA

Estrela

  • Marta Sampaio Gomes

Cascais e Estoril

  • Marcelo Santos

Mafra

  • Patricia Príncipe

Ericeira

  • Sofia Sá Fernandes

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

Porto Salvo

  • Alexandre Poço

Campo de Ourique

  • Mafalda Cambeta

Santo António

  • Tânia Dias

Avenidas Novas

  • Carlos Martins

Águas Livres

  • Miguel Pinheiro

Alfragide

  • Pedro Alves Monteiro

Cascais e Estoril

  • Francisco Canas

Alcabideche

  • Rita Luz
  • Jorge Rebelo

S. Domingos de Rana

  • Rafael Neto

U. F. Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela

  • Bernardo Barbosa

Loures

  • Gonçalo Nunes

U. F. Camarate, Unhos e Apelação

  • Tiago A. G. Fonseca

Lousa

  • Miguel Ângelo Jorge
  • Catarina Lopes

Odivelas

  • Marta Pinto

U. F. Ramada e Caneças

  • Rita Simão

Pontinha e Famões

  • Tiago Cardoso

U. F. São das Lampas e Terrugem

  • Vera Rocha
  • Bernardo Barros Silva

U. F. Cacém e São Marcos

  • Joana Macedo de Castro

U.F. Queluz e Belas

  • Sara Mariano

Vialonga

  • Fábio Mousinho Pinto (Presidente de Mesa)

Vila Franca de Xira

  • Madalena Domingos Lage
  • Raquel Moreira Gomes

Eleitos por Lisboa AO

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Torres Vedras

  • Marta Filipa Sousa Geraldes

Arruda dos Vinhos

  • Edi Manuel Lemos Gama
  • Carlos Miguel Boieiro Cunha
  • Gonçalo Miguel Veiga da Silva

Lourinhã

  • Jorge Augusto Farto Faria de Sousa

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

Arranhó

  • João Pedro Marquis Garcia Rodrigues (Presidente de Junta de Freguesia)

Vermelha

  • João Arsénio Gomes Pereira
  • Juliana Marisa da Silva Costa

Eleitos por Portalegre

CÂMARA MUNICIPAL

Castelo de Vide

  • Patricia Quintans Vaqueiro

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Arronches

  • Beatriz Ribeiro Morgado

Portalegre

  • Cristiana Mafalda Silveira Martinho Janeiro Camejo

Castelo de Vide

  • Diogo Heitor Cúmano
  • João Tiago Abelho dos Santos Calheiros Andrade
  • José Miguel Castel-Branco Costa Pinto

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

Cabeço de Vide

  • Beatriz Filipe Calado

Santa Maria da Devesa

  • Renato Miguel Patacas Picado

Eleitos por Porto

CÂMARA MUNICIPAL

Amarante

  • Ana Rita Brochado Marinho Bastos Batista

Lousada

  • Cristovão Simão Ribeiro

Matosinhos

  • Ana Rita da Rocha Regatão

Póvoa de Varzim

  • Marco Afonso da Cunha Martins Barbosa

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Amarante

  • Carlos Alberto Freitas Miranda
  • Inês Brochado Marinho Bastos Batista

Baião

  • Ana Raquel Azevedo
  • Marco de Canavezes
  • Américo Ricardo Ribeiro Moreira

Felgueiras

  • Maria Castro

Lousada

  • Ricardo Bessa Marques
  • Luciana Martins

Matosinhos

  • Jorge André Soares Barbosa

Paredes

  • Jorge Miguel Campanhã Oliveira
  • Ricardo José Moreira Santos
  • Manuel José Barbosa Gomes
  • Letícia Daniela Moreira de Sousa
  • Luis Carlos da Costa Baltar
  • Ricardo José Moreira dos Santos

Paços de Ferreira

  • Luís Miguel Pereira Carneiro
  • Sónia Madalena Bessa Mendes

Penafiel

  • Pedro Miguel Ferreira Barbosa

Póvoa de Varzim

  • André Manuel Pinho Neves Tavares Moreira

Santo Tirso

  • Diogo Ferreira Oliveira

Trofa

  • Sofia Helena Sousa Matos

Valongo

  • Luís Paulo Moreira Cunha
  • André Ricardo Martins Viana Barbosa
  • Maria João Esteves Magalhães

Vila Nova de Gaia

  • Ruben David Silva Pinto

JUNTA DE FREGUESIA

Castêlo

  • Luis Filipe Rodrigues Barros

Cristelo

  • Carlos Franclim Moreira da Silva (Presidente de Junta de Freguesia)

Grilo

  • Joaquim Pereira (Presidente de Junta de Freguesia)

Moreira

  • Helder Tiago Quintas de Oliveira

Sande e São Lourenço do Douro

  • Artur Ricardo Pereira Soares (Secretário do Executivo) 

Vila Chã do Marão

  • Rui Filipe Silva Coelho (Presidente de Junta de Freguesia)

Vilela

  • Mariana Fernanda Machado da Silva (Presidente de Junta de Freguesia)
  • António Carlos Pacheco da Silva (Secretário do Executivo)

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

Alpendurada

  • Hugo Miguel Batista de Sousa

Arcozelo

  • Mariana Marques Maia

Baguim do Monte

  • Joel Ferreira Pinto

Bem Viver

  • Ana Margarida Ferraz Vieira
  • Fernando Dinis Leitão Cardoso
  • Penha Longa e Paços de Gaiolo Tiago Paulo Leitão Almeida
  • Marco Zeferino Manuel de Oliveira Vieira

Caide de Rei

  • Luís Peixoto

Cristelo

  • Pedro André Moreira Lopes

Ermesinde

  • Diogo Rebelo Marquez
  • Francisco Ferndes Pereira
  • Tiago Filipe Ramalho Teixeira

Galegos

  • Hugo Manuel de Sousa Ferreira

Gandra

  • Jorge Miguel Campanhã Oliveira

Guidões

  • Andreoa Filipa Santos Couto

Guilhufe e Urrô Ariana

  • Sofia da Rocha Oliveira

Irivo

  • Pedro Miguel Ferreira Barbosa (Secretário da Mesa)

Lordelo

  • Ana Sofia Das Neves Torres

Matosinhos e Leça da Palmeira

  • Betriz Leal Herbert

Moreira

  • Tiago Filipe Marques Gonçalves

Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo

  • Pedro Miguel Lemos Ribeiro

Rio Tinto

  • Ana Luísa Coutinho Martins Delindro

S. Cosme, Valbom e Jovim

  • Emanuel Fernando Pinto de Andrade

São Félix da Marinha

  • Emanuel Rodrigues Morado

São Martinho de Bougado

  • Alexandre Maia

Soalhães

  • Joana Filipa Nogueira Pinto

Sousela

  • Jorge Morais
  • João Sousa Pedrosa (Presidente de Assembleia de Freguesia)

Termas de São Vicente

  • Marisa Rocha
  • Solange Mafalda Pinto
  • Ricardo Sousa
  • Isabel Sousa
  • Ana Isabel Lourenço (Secretária da Mesa)

Vilar do Andorinho

  • Gustavo Barros Pereira

Vilar do Pinheiro

  • Fábio André Passos Rodrigues (Presidente de Assembleia de Freguesia)

Vila Nova da Telha

  • Bruno Miguel Bessa Ribeiro

Vilela

  • Marina Liliana Ferreira Silva

Eleitos por Vila Real

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Boticas

  • Luís Carlos Santos Dias

Chaves

  • André Fontoura Faria
  • Pedro Miguel Vieira Miranda

Mondim de Basto

  • José Ricardo Brás de Oliveira

Peso da Régua

  • Cátia Helena Teixeira Trindade

Sabrosa

  • Orlando Manuel Marques Araújo Pereira Vaz

ASSEMBLEIA FREGUESIA

Vilar e Viveiro

  • Carlos Filipe Dias Gonçalves

Covas do Barroso

  • Alexandra Loureiro Gomes

Codessoso, Curros e Fiães do Tâmega

  • Judite Pereira Fernandes
  • Carlos Gonçalves Pereira

Loureiro

  • Ana Isabel Rodrigues da Silva

Sabrosa

  • Souto Maior Ana Rita Penas Costa

Parada de Cunhos

  • Tiago Teixeira

Eleitos por Santarém

CÂMARA MUNICIPAL

Santarém

  • Ricardo Rato

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Almeirim

  • Pedro Marques Rodrigues

Cartaxo

  • João Oliveira

Ferreira do Zêzere

  • Sandra Henriques

Golegã

  • Ricardo Jorge Alves Correia

Mação

  • Francisco Manuel Neto Dias Correia

Ourém

  • Nuno Pinto Dias
  • Estela José

Rio Maior

  • Tiago Filipe Francisco Santos

Salvaterra de Magos

  • Flávia Santos

Santarém

  • Tiago Alexandre Ferreira Vitorino
  • Bruno Miguel da Silva Matos

Sardoal

  • César Marques

Torres Novas

  • Paulo Jorge Valério dos Santos

JUNTA DE FREGUESIA

Gançaria

  • Ricardo Jorge Duarte Frazão (Secretário do Executivo) 

Casevel e Vaqueiros

  • Ana Catarina Silva da Conceição (Tesoureira) 

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

Pontével

  • Bruno Galaio

Valada

  • David Estevão

Eira e Lapa

  • Ana Pinto

Ferreira do Zêzere

  • João Pedro Gil Marmelo

Matas e Cercal

  • Pedro Gomes
  • Ivan Marques

Fátima

  • Áurea Ramos

Gondemaria e Olival

  • Vanessa Ferreira

Arneiro das Milhariças

  • Joana Rita da Silva Botas (Secretária da Mesa) 

Gançaria

  • Philippe André Duarte Pereira (Secretário da Mesa) 

Amais de Baixo

  • Duarte Louro Rei

São João Baptista e Santa Maria dos Olivais

  • Tiago Manuel Henriques Carrão

São Pedro

  • Rui Samuel Martins de Alferes Gomes (Secretário da Mesa) 

Riachos

  • Tiago Filipe da Silva Borga

U.F. Cidade de Santarém

  • Beatriz Santos Martins

Este será  o espaço reservado para documentação de apoio aos autarcas.

*Em Construção*

Perguntas Frequentes

Quais são os tipos de autarquias locais que temos em Portugal?

O artigo 236.º da República Portuguesa prevê a existência de freguesias, municípios e regiões administrativas, porém estas últimas nunca foram implementadas. Assim, em Portugal o poder local contempla as circunscrições territoriais correspondentes às freguesias e aos municípios.

JASD

Quais são as competências basilares que as autarquias têm em Portugal?

O artigo 3.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro (Regime Jurídico das Autarquias Locais) dispõe: “As autarquias locais prosseguem as suas atribuições através do exercício pelos respetivos órgãos das competências legalmente previstas, designadamente:

  1. a) De consulta;
  2. b) De planeamento;
  3. c) De investimento;
  4. d) De gestão;
  5. e) De licenciamento e controlo prévio;
  6. f) De fiscalização.
JASD

Quais são os órgãos que existem nas freguesias?

Os órgãos representativos das freguesias dividem-se entre o órgão com poder deliberativo, a assembleia de freguesia, e o órgão com poder executivo, a junta de freguesia.

JASD

Quais são os órgãos que existem nos municípios?

 Os órgãos representativos dos municípios dividem-se entre o órgão com poder deliberativo, a assembleia municipal, e o órgão com poder executivo, a câmara municipal.

JASD

Quantos membros compõem a assembleia de freguesia?

A resposta a esta questão vem prevista no artigo 5.º da Lei 169/99, de 18 de setembro (Autarquias Locais – Competências e Regime Jurídico) que dispõe o seguinte:

1 – A assembleia de freguesia é composta por 19 membros quando o número de eleitores for superior a 20000, por 13 membros quando for igual ou inferior a 20000 e superior a 5000, por 9 membros quando for igual ou inferior a 5000 e superior a 1000 e por 7 membros quando for igual ou inferior a 1000.

2 – Nas freguesias com mais de 30000 eleitores, o número de membros atrás referido é aumentado de mais um por cada 10000 eleitores para além daquele número.

3 – Quando, por aplicação da regra anterior, o resultado for par, o número de membros obtido é aumentado de mais um.”

JASD

Como é eleito o presidente da junta e quantos membros compõem o órgão junta da freguesia?

– O Presidente da Junta é o cidadão que encabeçar a lista mais votada na eleição para a assembleia de freguesia, os restantes membros da junta da freguesia (executivo) são designados por vogais e são eleitos pela assembleia de freguesia.

– O número de vogais varia nos seguintes termos:

  1. a) Nas freguesias com 5000 ou menos eleitores há dois vogais;
  2. b) Nas freguesias com mais de 5000 eleitores e menos de 20000 eleitores há quatro vogais;
  3. c) Nas freguesias com 20000 ou mais eleitores há seis vogais.

– De entre os vogais dois exercerão as funções de secretário e de tesoureiro.

 

(Vide artigo 24.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro)

JASD

A assembleia de freguesia reúne quantas vezes por ano?

– A assembleia de freguesia reúne em quatro sessões ordinárias anuais, em abril, junho, setembro e novembro ou dezembro e reúne extraordinariamente sempre que convocada para o efeito.

– O n.º 1 do artigo 12.º da  Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro dispõe:

“A assembleia de freguesia reúne em sessão extraordinária por iniciativa da mesa ou após requerimento:

  1. a) Do presidente da junta de freguesia, em cumprimento de deliberação desta;
  2. b) De um terço dos seus membros;
  3. c) De um número de cidadãos eleitores inscritos no recenseamento eleitoral da freguesia equivalente a 30 vezes o número de elementos que compõem a assembleia de freguesia, quando aquele número de cidadãos eleitores for igual ou inferior a 5000, ou a 50 vezes, quando for superior.”
JASD

O que é um plenário de cidadãos eleitores?

Nas freguesias com 150 ou menos eleitores a assembleia de freguesia é substituída pelo plenário de cidadãos eleitores, com regras de eleição, composição e funcionamento diferentes da regra geral que serviu de base às respostas dadas às questões anteriores.

JASD

Quantos membros compõem a assembleia municipal?

A assembleia municipal é constituída pelos presidentes das juntas de freguesia do respetivo município, bem como pelos membros eleitos diretamente por sufrágio universal, cujo o número tem de ser superior ao número de presidentes das juntas e não pode ser inferior ao triplo do número de membros da respetiva câmara municipal – vide questão n.º 9.

(Vide artigo 42.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro)

JASD

Como é eleito o presidente da câmara municipal e quantos membros compõem o órgão câmara municipal?

O órgão câmara municipal (executivo) é eleito por sufrágio universal e direto, sendo presidido pelo primeiro candidato da lista mais votada, e tendo o seguinte número de vereadores:

  1. a) Dezasseis vereadores em Lisboa;
  2. b) Doze vereadores no Porto;
  3. c) Dez vereadores nos municípios com 100000 ou mais eleitores;
  4. d) Oito vereadores nos municípios com mais de 50000 e menos de 100000 eleitores;
  5. e) Seis vereadores nos municípios com mais de 10000 e até 50000 eleitores;
  6. f) Quatro vereadores nos municípios com 10000 ou menos eleitores.

(Vide artigo 57.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro)

JASD

A assembleia municipal reúne quantas vezes por ano?

– A assembleia municipal reúne em cinco sessões ordinárias anuais, em fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro e reúne extraordinariamente sempre que convocada para o efeito.

– O n.º 1 do artigo 28.º da  Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro dispõe:

“A assembleia municipal reúne em sessão extraordinária por iniciativa do seu presidente, da mesa ou após requerimento:

  1. a) Do presidente da câmara municipal, em cumprimento de deliberação desta;
  2. b) De um terço dos seus membros;
  3. c) De um número de cidadãos eleitores inscritos no recenseamento eleitoral do município equivalente a 5 % do número de cidadãos eleitores até ao limite máximo de 2500.”
JASD

Quantos municípios existem em Portugal?

A República Portuguesa tem 308 municípios.

JASD

Quantas freguesias existem em Portugal?

Atualmente existem em Portugal 3091 freguesias, contudo este número já foi superior, até à reforma administrativa operada em 2013 o número de freguesias ascendia a 4260.

JASD

Posso ser autarca?

Sim qualquer cidadão maior de idade, no pleno gozo dos seus direitos, pode concorrer nas listas às assembleias de freguesia, assembleias municipais e câmaras municipais, em nome de um partido político ou através de um movimento de cidadãos independentes.

JASD

Posso participar nas reuniões dos órgãos das autarquias locais?

Sim. As reuniões de assembleia de freguesia e assembleia municipal são públicas, dispondo de um período destinado às intervenções dos cidadãos presentes que pretendam usar da palavra. As câmaras municipais também têm reuniões públicas, onde os cidadãos também podem usar da palavra.

JASD

Os eleitores podem ser chamados a decidir diretamente sobre determinada matéria?

Sim, através do referendo local. O n.º 1 do artigo 240.º da Constituição da República Portuguesa dispõe:

“As autarquias locais podem submeter a referendo dos respetivos cidadãos eleitores matérias incluídas nas competências dos seus órgãos, nos casos, nos termos e com a eficácia que a lei estabelecer.”

JASD

Em Portugal existem entidades intermunicipais?

Sim. São entidades intermunicipais as áreas metropolitanas e as comunidades intermunicipais, que agregam um conjunto de municípios com vista à prossecução dos interesses comuns de todos eles.

JASD

Quais os municípios com maior e com menor população em Portugal?

O município com maior população em Portugal é Lisboa, que conta com mais de meio milhão de habitantes, ao invés, o município com menor número de população em Portugal é o Corvo, que conta com pouco mais de quatro centenas de habitantes.

JASD

O PSD é poder em quantos municípios?

O resultado das eleições autárquicas de 2017 atribuiu ao PSD a vitória em 98 municípios, tendo o partido ganho 79 sozinho e 19 em coligação.

JASD

O PSD conta com alguma organização dedicada unicamente aos autarcas?

Sim, a par da JSD (Juventude Social Democrata) e dos TSD (Trabalhadores Social Democratas) o PSD contempla mais uma estrutura autónoma, os ASD (Autarcas Social Democratas), que com órgãos próprios, representam e integram os autarcas do PSD.

 

JASD

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