O Jovens Autarcas Social Democratas (JASD) tem como atribuição apoiar a Comissão Política Nacional na execução das políticas autárquicas da JSD, assim como auxiliar todos os militantes da JSD que exercem funções autárquicas.
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Eleitos pela JSD nas Autarquias Locais
Lista de militantes da JSD eleitos como membros de autarquias locais por distrito.
Eleitos por Aveiro
CÂMARA MUNICIPAL
Aveiro
- João Filipe Andrade Machado
Castelo de Paiva
- Liliana Catarina Martins Vieira
Ovar
- Rúben Américo Jorge Ferreira
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Águeda
- Inês de Castro
Aveiro
- Frederico Ferreira e Teixeira
- Joana Lopes
Murtosa
- Inês Tavares Rodrigues
Oliveira de Azeméis
- Bruno Moreira Rodrigues
Ovar
- Emanuel José Bandeira Lopes
- Tiago Daniel Santos Palha
- Joana Catarina Silva Rodrigues Onofre
- João Luís Pinho Branco Ferreira
- Ana João Valente Pereira
Santa Maria da Feira
- Carlos Eduardo Soares de Seixas
São João da Madeira
- Bruna Silva Soares
- João Bernardo Ferreira Neves
- Luis Ricardo Ferreira Neves
- Gonçalo Resende Fernandes
JUNTA DE FREGUESIA
Fornos
- Ana Rita Sousa Moreira
- Carlos Manuel da Silva Moreira
Lourosa
- Carlos Eduardo Soares de Seixas (Tesoureiro do Executivo)
Romariz
- Alexandra Patrícia Moreira da Rocha
Santa Joana
- Tiago Santos (Secretário do Executivo)
U. F. Travassô e Ois da Ribeira
- Sérgio Neves (Presidente da Junta de Freguesia)
ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
São Bernardo
- Frederico Guilherme de Vasconcelos Dias Ferreira e Teixeira
Murtosa
- Jorge Filipe Cruz Costa Leite
UF Canedo, Vale e Vila Maior
- Patrick Mota Pinto
- Maria de Fátima da Costa Pinto
Lourosa
- Ivan Marcos Ferreira Carvalho
- Fábio André Ferreira da Silva
Argoncilhe
- Ana Beatriz Soares Pereira da Silva
Mozelos
- Patrícia Beatriz Ferreira de Almeida
Rio Meão
- Filipe Edgar Reis Dias
Romariz
- Sara Elisabete Gomes Portal
Sanguedo
- Soraia Manuela da Cunha Figueiredo
UF Feira, Travanca, Sanfins e Espargo
- Joana Patrícia Fonseca da Silva
UF Sobrado e Bairros
- Tiago Filipe de Sousa Moreira
- Rui Manuel da Rocha Santos
São João da Madeira
- Ana Rita Laranjeira Silva
- Joana Sofia Rebelo Lopes Pessoa
Vila Nova de Monsarros
- João Miguel Santos Bernardo
Cortegaça
- Jorge Miguel de Oliveira Silva
Esmoriz
- Sandra Cristina Ferreira Fernandes
- Helder Manuel Silva Ferreira
- Bruno Manuel Vendas Barros
Maceda
- Diana Filipa Oliveira Jorge
U. F. Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã
- Leandro Emanuel Gomes Correia
- André de Oliveira Godinho
Eleitos por Bragança
CÂMARA MUNICIPAL
Macedo de Cavaleiros
- José David Veiga Vaz
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Vimioso
- Ana Marisa Rebelo Cavaleiro Do Bento
Mirandela
- Nuno Miguel Silva Magalhães
- Paulo Jorge Pereira Afonso
Macedo de Cavaleiros
- Ana Rita Simão Rodrigues
- Carlos Manuel Lourenço Rodrigues
JUNTA DE FREGUESIA
Pinelo E Vale De Pena
- Joana Filipa Carvalho Pires (Presidente de Junta de Freguesia)
Passos
- Márcio André Valoura Teixeira
Olmos
- Manuel Duarte Ventura Delgado (Tesoureiro)
ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
Abambres
- Tiago Miguel Junqueira Esteves (Secretário de Mesa)
Cobro
- Sofia Alexandra Lourenço Mesquita (Secretário de Mesa)
Lamas De Orelhão
- André Filipe Martins Raposo
U. F. De Algoso, Campo de Víboras e Uva
- Alfredo António Martins Cordeiro (Presidente de Mesa)
Macedo de Cavaleiros
- Sónia Marisa Rodrigues (Presidente de Mesa)
Eleitos por Castelo Branco
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Belmonte
- Patrícia Eusébio
Castelo Branco
- Miguel Gregório Barroso
Covilhã
- Hugo Ferrinho Lopes
Fundão
- Cristiano Luís Gaspar
Proença-a-Nova
- Daniela Dias José
Sertã
- Daniel Filipe Nunes Luís
- Márcia Filipa Caldeira Nunes
- Vera Dias
Vila de Rei
- Diogo Serras Baptista Santos
- André Filipe Laranjeira Luís
Vila Velha de Ródão
- Maria Leonor Trogueiros Soares de Aragão
JUNTA DE FREGUESIA
Verdelhos
- Daniela Correia (Presidente da Junta de Freguesia)
- João Pedro Correia Oliveira (Secretário da Junta de Freguesia)
Álvaro
- Tiago Miguel Freire Rodrigues
ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
Verdelhos
- Inês Costa Augusto (Secretária da Mesa)
Sobral de São Miguel
- Joana Ferreira
Orjais
- João Santos Silva
Cortes do Meio
- Silvia Roberto
Cardigos
- Andrea Matias
- Gabriel Eusébio
Vila Velha de Ródão
- Andreia Filipa Correia Tavares
Verdelhos
- João Correia
Fratel
- Gonçalo José de Brito Pires
Eleitos por Évora
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Évora
- Ângela Marques Caeiro
Mourão
- João Fernandes Fortes
Vendas Novas
- Andreia Santos Gonçalves
ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
U.F. Malagueira e Horta das Figueiras
- António Chambel Vieira
São Miguel de Machede
- Duarte Dinis Gato
Luz
- Ana Teresa Oliveira
Redondo
- Nélio Gomes Falé
Vendas Novas
- Luís Laranjo Matias
Eleitos por Guarda
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Almeida
- Miguel Pinto
Fornos de Algodres
- Fernando Melo
Gouveia
- Ricardo Morgado
- Pedro Marques
- Daniela Oliveira
Guarda
- Tiago Gomes
- Miguel Bandarra
- Diogo Isidro
Vila Nova de Foz Côa
- Luís Rebelo
Manteigas
- Eduardo Monteiro
Pinhel
- Ana Raquel Ventura Castelo
- Ângelo Videira dos Santos
ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
Almeida
- Pedro Monteiro (Presidente de Junta de Freguesia)
- André Morgado
- Ângela Gonçalves
Fornos de Algodres
- Daniela Antunes
- João Duarte
Manteigas
- Luís Soares
Seia
- Wilson Cardoso
Eleitos por Leiria
CÂMARA MUNICIPAL
Pombal
- Pedro Francisco Pires Brilhante
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Alcobaça
- Marcelo Teófilo Gil
Batalha
- Eduardo Prior de Almeida
Caldas da Rainha
- Rodrigo Neves Amaro
- Cláudia Monteiro
- José Grilo
Marinha Grande
- Margarida Balseiro Lopes
Pombal
- João Paulo Antunes dos Santos
- Nicolle Lourenço
- João Pedro Abegão Matias
- André Filipe Agostinho Tasqueiro
Porto de Mós
- João Cerejo dos Santos
JUNTA DE FREGUESIA
Vila Facaia
- Luís Filipe Jesus Correia
Juncal
- Susana Rosa de Sousa
- Andreia Santos
ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
Vila Cã
- João Paulo Antunes dos Santos
Abiul
- Isabelle Mendes Ferreira Albergaria
Louriçal
- Fernando Rafael Salema Leal de Carvalho
Pombal
- Filipa Alexandra Ramos Portela
Porto de Mós
- Pedro Vala
- Tiago Félix
- Ricardo Oliveira
- Luís Gomes
- Hugo Feliciano
- Jessica Ferreira
- Francisco Teles
Eleitos por Lisboa AM
CÂMARA MUNICIPAL
Loures
- Vasco Teles Touguinha
Odivelas
- David Pereira de Castro
Sintra
- Andreia Filipa Bernardo
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Oeiras
- Susana Isabel Duarte (Secretária da Mesa)
Lisboa
- Mafalda Cambeta
Cascais
- Raquel Baptista Leite
Loures
- Pedro Castanheira Lopes
- Henrique Alves
- Filipa Nascimento Antunes
- Catarina Lopes
Mafra
- Marta O’Neill
Odivelas
- Carla Nazareth
Sintra
- Francisco Duarte
- Marta Rodrigues
JUNTA DE FREGUESIA
Estrela
- Marta Sampaio Gomes
Cascais e Estoril
- Marcelo Santos
Mafra
- Patricia Príncipe
Ericeira
- Sofia Sá Fernandes
ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
Porto Salvo
- Alexandre Poço
Algés, Linda-A-Velha e Cruz-Quebrada/Dafundo
- Miguel Bugalho
Campo de Ourique
- Mafalda Cambeta
Santo António
- Tânia Dias
Avenidas Novas
- Carlos Martins
Águas Livres
- Miguel Pinheiro
Alfragide
- Pedro Alves Monteiro
Cascais e Estoril
- Francisco Canas
Alcabideche
- Rita Luz
- Jorge Rebelo
S. Domingos de Rana
- Rafael Neto
U. F. Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela
- Bernardo Barbosa
Loures
- Gonçalo Nunes
U. F. Camarate, Unhos e Apelação
- Tiago A. G. Fonseca
Lousa
- Miguel Ângelo Jorge
- Catarina Lopes
Odivelas
- Marta Pinto
U. F. Ramada e Caneças
- Rita Simão
Pontinha e Famões
- Tiago Cardoso
U. F. São das Lampas e Terrugem
- Vera Rocha
- Bernardo Barros Silva
U.F. Queluz e Belas
- Sara Mariano
Massamá e Monte Abraão
- Bernardo Nunes
Vialonga
- Fábio Mousinho Pinto (Presidente de Mesa)
Vila Franca de Xira
- Madalena Domingos Lage
- Raquel Moreira Gomes
Eleitos por Lisboa AO
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Torres Vedras
- Marta Filipa Sousa Geraldes
Arruda dos Vinhos
- Edi Manuel Lemos Gama
- Carlos Miguel Boieiro Cunha
- Gonçalo Miguel Veiga da Silva
Lourinhã
- Jorge Augusto Farto Faria de Sousa
ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
Arranhó
- João Pedro Marquis Garcia Rodrigues (Presidente de Junta de Freguesia)
Vermelha
- João Arsénio Gomes Pereira
- Juliana Marisa da Silva Costa
Eleitos por Portalegre
CÂMARA MUNICIPAL
Castelo de Vide
- Patricia Quintans Vaqueiro
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Arronches
- Beatriz Ribeiro Morgado
Portalegre
- Cristiana Mafalda Silveira Martinho Janeiro Camejo
Castelo de Vide
- Diogo Heitor Cúmano
- João Tiago Abelho dos Santos Calheiros Andrade
- José Miguel Castel-Branco Costa Pinto
ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
Cabeço de Vide
- Beatriz Filipe Calado
Santa Maria da Devesa
- Renato Miguel Patacas Picado
Eleitos por Porto
CÂMARA MUNICIPAL
Amarante
- Ana Rita Brochado Marinho Bastos Batista
Lousada
- Cristovão Simão Ribeiro
Matosinhos
- Ana Rita da Rocha Regatão
Póvoa de Varzim
- Marco Afonso da Cunha Martins Barbosa
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Amarante
- Carlos Alberto Freitas Miranda
- Inês Brochado Marinho Bastos Batista
Baião
- Ana Raquel Azevedo
- Marco de Canavezes
- Américo Ricardo Ribeiro Moreira
Felgueiras
- Maria Castro
Lousada
- Ricardo Bessa Marques
- Luciana Martins
Matosinhos
- Jorge André Soares Barbosa
Paredes
- Jorge Miguel Campanhã Oliveira
- Ricardo José Moreira Santos
- Manuel José Barbosa Gomes
- Letícia Daniela Moreira de Sousa
- Luis Carlos da Costa Baltar
- Ricardo José Moreira dos Santos
Paços de Ferreira
- Luís Miguel Pereira Carneiro
- Sónia Madalena Bessa Mendes
Penafiel
- Pedro Miguel Ferreira Barbosa
Póvoa de Varzim
- André Manuel Pinho Neves Tavares Moreira
Santo Tirso
- Diogo Ferreira Oliveira
Trofa
- Sofia Helena Sousa Matos
Valongo
- Luís Paulo Moreira Cunha
- André Ricardo Martins Viana Barbosa
- Maria João Esteves Magalhães
Vila Nova de Gaia
- Ruben David Silva Pinto
JUNTA DE FREGUESIA
Castêlo
- Luis Filipe Rodrigues Barros
Cristelo
- Carlos Franclim Moreira da Silva (Presidente de Junta de Freguesia)
Grilo
- Joaquim Pereira (Presidente de Junta de Freguesia)
Moreira
- Helder Tiago Quintas de Oliveira
Sande e São Lourenço do Douro
- Artur Ricardo Pereira Soares (Secretário do Executivo)
Vila Chã do Marão
- Rui Filipe Silva Coelho (Presidente de Junta de Freguesia)
Vilela
- Mariana Fernanda Machado da Silva (Presidente de Junta de Freguesia)
- António Carlos Pacheco da Silva (Secretário do Executivo)
ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
Alpendurada
- Hugo Miguel Batista de Sousa
Arcozelo
- Mariana Marques Maia
Baguim do Monte
- Joel Ferreira Pinto
Bem Viver
- Ana Margarida Ferraz Vieira
- Fernando Dinis Leitão Cardoso
- Penha Longa e Paços de Gaiolo Tiago Paulo Leitão Almeida
- Marco Zeferino Manuel de Oliveira Vieira
Caide de Rei
- Luís Peixoto
Cristelo
- Pedro André Moreira Lopes
Ermesinde
- Diogo Rebelo Marquez
- Francisco Ferndes Pereira
- Tiago Filipe Ramalho Teixeira
Galegos
- Hugo Manuel de Sousa Ferreira
Gandra
- Jorge Miguel Campanhã Oliveira
Guidões
- Andreoa Filipa Santos Couto
Guilhufe e Urrô Ariana
- Sofia da Rocha Oliveira
Irivo
- Pedro Miguel Ferreira Barbosa (Secretário da Mesa)
Lordelo
- Ana Sofia Das Neves Torres
Matosinhos e Leça da Palmeira
- Betriz Leal Herbert
Moreira
- Tiago Filipe Marques Gonçalves
Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo
- Pedro Miguel Lemos Ribeiro
Rio Tinto
- Ana Luísa Coutinho Martins Delindro
S. Cosme, Valbom e Jovim
- Emanuel Fernando Pinto de Andrade
São Félix da Marinha
- Emanuel Rodrigues Morado
São Martinho de Bougado
- Alexandre Maia
Soalhães
- Joana Filipa Nogueira Pinto
Sousela
- Jorge Morais
- João Sousa Pedrosa (Presidente de Assembleia de Freguesia)
Termas de São Vicente
- Marisa Rocha
- Solange Mafalda Pinto
- Ricardo Sousa
- Isabel Sousa
- Ana Isabel Lourenço (Secretária da Mesa)
Vilar do Andorinho
- Gustavo Barros Pereira
Vilar do Pinheiro
- Fábio André Passos Rodrigues (Presidente de Assembleia de Freguesia)
Vila Nova da Telha
- Bruno Miguel Bessa Ribeiro
Vilela
- Marina Liliana Ferreira Silva
Eleitos por Santarém
CÂMARA MUNICIPAL
Santarém
- Ricardo Rato
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Almeirim
- Pedro Marques Rodrigues
Cartaxo
- João Oliveira
Ferreira do Zêzere
- Sandra Henriques
Golegã
- Ricardo Jorge Alves Correia
Mação
- Francisco Manuel Neto Dias Correia
Ourém
- Nuno Pinto Dias
- Estela José
Rio Maior
- Tiago Filipe Francisco Santos
Salvaterra de Magos
- Flávia Santos
Santarém
- Tiago Alexandre Ferreira Vitorino
- Bruno Miguel da Silva Matos
Sardoal
- César Marques
Torres Novas
- Paulo Jorge Valério dos Santos
JUNTA DE FREGUESIA
Gançaria
- Ricardo Jorge Duarte Frazão (Secretário do Executivo)
Casevel e Vaqueiros
- Ana Catarina Silva da Conceição (Tesoureira)
ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
Pontével
- Bruno Galaio
Valada
- David Estevão
Eira e Lapa
- Ana Pinto
Ferreira do Zêzere
- João Pedro Gil Marmelo
Matas e Cercal
- Pedro Gomes
- Ivan Marques
Fátima
- Áurea Ramos
Gondemaria e Olival
- Vanessa Ferreira
Arneiro das Milhariças
- Joana Rita da Silva Botas (Secretária da Mesa)
Gançaria
- Philippe André Duarte Pereira (Secretário da Mesa)
Amais de Baixo
- Duarte Louro Rei
São João Baptista e Santa Maria dos Olivais
- Tiago Manuel Henriques Carrão
São Pedro
- Rui Samuel Martins de Alferes Gomes (Secretário da Mesa)
Riachos
- Tiago Filipe da Silva Borga
U.F. de Santarém
- Beatriz Santos Martins
Eleitos por Vila Real
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Boticas
- Luís Carlos Santos Dias
Chaves
- André Fontoura Faria
- Pedro Miguel Vieira Miranda
Mondim de Basto
- José Ricardo Brás de Oliveira
Peso da Régua
- Cátia Helena Teixeira Trindade
Sabrosa
- Orlando Manuel Marques Araújo Pereira Vaz
ASSEMBLEIA FREGUESIA
Vilar e Viveiro
- Carlos Filipe Dias Gonçalves
Covas do Barroso
- Alexandra Loureiro Gomes
Codessoso, Curros e Fiães do Tâmega
- Judite Pereira Fernandes
- Carlos Gonçalves Pereira
Loureiro
- Ana Isabel Rodrigues da Silva
Sabrosa
- Souto Maior Ana Rita Penas Costa
Parada de Cunhos
- Tiago Teixeira
Eleitos por Viseu
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Mangualde
- Filipe Alexandre Cabral Pinto
Este será o espaço reservado para documentação de apoio aos autarcas.
*Em Construção*
Perguntas Frequentes
Quais são os tipos de autarquias locais que temos em Portugal?
O artigo 236.º da República Portuguesa prevê a existência de freguesias, municípios e regiões administrativas, porém estas últimas nunca foram implementadas. Assim, em Portugal o poder local contempla as circunscrições territoriais correspondentes às freguesias e aos municípios.
Quais são as competências basilares que as autarquias têm em Portugal?
O artigo 3.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro (Regime Jurídico das Autarquias Locais) dispõe: “As autarquias locais prosseguem as suas atribuições através do exercício pelos respetivos órgãos das competências legalmente previstas, designadamente:
- a) De consulta;
- b) De planeamento;
- c) De investimento;
- d) De gestão;
- e) De licenciamento e controlo prévio;
- f) De fiscalização.”
Quais são os órgãos que existem nas freguesias?
Os órgãos representativos das freguesias dividem-se entre o órgão com poder deliberativo, a assembleia de freguesia, e o órgão com poder executivo, a junta de freguesia.
Quais são os órgãos que existem nos municípios?
Os órgãos representativos dos municípios dividem-se entre o órgão com poder deliberativo, a assembleia municipal, e o órgão com poder executivo, a câmara municipal.
Quantos membros compõem a assembleia de freguesia?
A resposta a esta questão vem prevista no artigo 5.º da Lei 169/99, de 18 de setembro (Autarquias Locais – Competências e Regime Jurídico) que dispõe o seguinte:
“1 – A assembleia de freguesia é composta por 19 membros quando o número de eleitores for superior a 20000, por 13 membros quando for igual ou inferior a 20000 e superior a 5000, por 9 membros quando for igual ou inferior a 5000 e superior a 1000 e por 7 membros quando for igual ou inferior a 1000.
2 – Nas freguesias com mais de 30000 eleitores, o número de membros atrás referido é aumentado de mais um por cada 10000 eleitores para além daquele número.
3 – Quando, por aplicação da regra anterior, o resultado for par, o número de membros obtido é aumentado de mais um.”
Como é eleito o presidente da junta e quantos membros compõem o órgão junta da freguesia?
– O Presidente da Junta é o cidadão que encabeçar a lista mais votada na eleição para a assembleia de freguesia, os restantes membros da junta da freguesia (executivo) são designados por vogais e são eleitos pela assembleia de freguesia.
– O número de vogais varia nos seguintes termos:
- a) Nas freguesias com 5000 ou menos eleitores há dois vogais;
- b) Nas freguesias com mais de 5000 eleitores e menos de 20000 eleitores há quatro vogais;
- c) Nas freguesias com 20000 ou mais eleitores há seis vogais.
– De entre os vogais dois exercerão as funções de secretário e de tesoureiro.
(Vide artigo 24.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro)
A assembleia de freguesia reúne quantas vezes por ano?
– A assembleia de freguesia reúne em quatro sessões ordinárias anuais, em abril, junho, setembro e novembro ou dezembro e reúne extraordinariamente sempre que convocada para o efeito.
– O n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro dispõe:
“A assembleia de freguesia reúne em sessão extraordinária por iniciativa da mesa ou após requerimento:
- a) Do presidente da junta de freguesia, em cumprimento de deliberação desta;
- b) De um terço dos seus membros;
- c) De um número de cidadãos eleitores inscritos no recenseamento eleitoral da freguesia equivalente a 30 vezes o número de elementos que compõem a assembleia de freguesia, quando aquele número de cidadãos eleitores for igual ou inferior a 5000, ou a 50 vezes, quando for superior.”
O que é um plenário de cidadãos eleitores?
Nas freguesias com 150 ou menos eleitores a assembleia de freguesia é substituída pelo plenário de cidadãos eleitores, com regras de eleição, composição e funcionamento diferentes da regra geral que serviu de base às respostas dadas às questões anteriores.
Quantos membros compõem a assembleia municipal?
A assembleia municipal é constituída pelos presidentes das juntas de freguesia do respetivo município, bem como pelos membros eleitos diretamente por sufrágio universal, cujo o número tem de ser superior ao número de presidentes das juntas e não pode ser inferior ao triplo do número de membros da respetiva câmara municipal – vide questão n.º 9.
(Vide artigo 42.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro)
Como é eleito o presidente da câmara municipal e quantos membros compõem o órgão câmara municipal?
O órgão câmara municipal (executivo) é eleito por sufrágio universal e direto, sendo presidido pelo primeiro candidato da lista mais votada, e tendo o seguinte número de vereadores:
- a) Dezasseis vereadores em Lisboa;
- b) Doze vereadores no Porto;
- c) Dez vereadores nos municípios com 100000 ou mais eleitores;
- d) Oito vereadores nos municípios com mais de 50000 e menos de 100000 eleitores;
- e) Seis vereadores nos municípios com mais de 10000 e até 50000 eleitores;
- f) Quatro vereadores nos municípios com 10000 ou menos eleitores.
(Vide artigo 57.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro)
A assembleia municipal reúne quantas vezes por ano?
– A assembleia municipal reúne em cinco sessões ordinárias anuais, em fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro e reúne extraordinariamente sempre que convocada para o efeito.
– O n.º 1 do artigo 28.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro dispõe:
“A assembleia municipal reúne em sessão extraordinária por iniciativa do seu presidente, da mesa ou após requerimento:
- a) Do presidente da câmara municipal, em cumprimento de deliberação desta;
- b) De um terço dos seus membros;
- c) De um número de cidadãos eleitores inscritos no recenseamento eleitoral do município equivalente a 5 % do número de cidadãos eleitores até ao limite máximo de 2500.”
Quantos municípios existem em Portugal?
A República Portuguesa tem 308 municípios.
Quantas freguesias existem em Portugal?
Atualmente existem em Portugal 3091 freguesias, contudo este número já foi superior, até à reforma administrativa operada em 2013 o número de freguesias ascendia a 4260.
Posso ser autarca?
Sim qualquer cidadão maior de idade, no pleno gozo dos seus direitos, pode concorrer nas listas às assembleias de freguesia, assembleias municipais e câmaras municipais, em nome de um partido político ou através de um movimento de cidadãos independentes.
Posso participar nas reuniões dos órgãos das autarquias locais?
Sim. As reuniões de assembleia de freguesia e assembleia municipal são públicas, dispondo de um período destinado às intervenções dos cidadãos presentes que pretendam usar da palavra. As câmaras municipais também têm reuniões públicas, onde os cidadãos também podem usar da palavra.
Os eleitores podem ser chamados a decidir diretamente sobre determinada matéria?
Sim, através do referendo local. O n.º 1 do artigo 240.º da Constituição da República Portuguesa dispõe:
“As autarquias locais podem submeter a referendo dos respetivos cidadãos eleitores matérias incluídas nas competências dos seus órgãos, nos casos, nos termos e com a eficácia que a lei estabelecer.”
Em Portugal existem entidades intermunicipais?
Sim. São entidades intermunicipais as áreas metropolitanas e as comunidades intermunicipais, que agregam um conjunto de municípios com vista à prossecução dos interesses comuns de todos eles.
Quais os municípios com maior e com menor população em Portugal?
O município com maior população em Portugal é Lisboa, que conta com mais de meio milhão de habitantes, ao invés, o município com menor número de população em Portugal é o Corvo, que conta com pouco mais de quatro centenas de habitantes.
O PSD é poder em quantos municípios?
O resultado das eleições autárquicas de 2017 atribuiu ao PSD a vitória em 98 municípios, tendo o partido ganho 79 sozinho e 19 em coligação.
O PSD conta com alguma organização dedicada unicamente aos autarcas?
Sim, a par da JSD (Juventude Social Democrata) e dos TSD (Trabalhadores Social Democratas) o PSD contempla mais uma estrutura autónoma, os ASD (Autarcas Social Democratas), que com órgãos próprios, representam e integram os autarcas do PSD.
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