O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentou no passado dia 11 de novembro as suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023. Dentro destas propostas, encontram-se 10 propostas da Juventude Social Democrata.
Num momento de crise económica e social grave, e em que as novas gerações são fortemente penalizadas, a Juventude Social Democrata apresenta 10 propostas de alteração ao Orçamento do Estado, que sendo aprovadas, terão impactos positivos na vida dos jovens e do país.
Para o Presidente da JSD, Alexandre Poço, “estas 10 propostas da JSD têm impacto direto no dia-a-dia das novas gerações, desde o ensino aos rendimentos dos jovens e das jovens famílias, passando pelo acesso à habitação e ao alojamento estudantil, à cultura, ambiente, ciência e agricultura. Esperamos que a maioria do PS não vote novamente contra os jovens e contra o futuro do país”, afirma Alexandre Poço.
Propostas de alteração da JSD ao OE 2023:
- Taxa máxima de 15% de IRS para os jovens: Regime fiscal para as novas gerações com uma taxa máxima de IRS de 15% (excluindo o último escalão de IRS) para os jovens até aos 35 anos, ajudando todos aqueles que estão a começar a sua vida ativa e visam a sua emancipação.
- Isenção de IMT na compra da primeira casa: Isenção de IMT até aos primeiros 250 000 € na compra da primeira habitação por parte de jovens até aos 35 anos.
- Contratação plurianual de Alojamento Estudantil: Reforço do número de camas para os estudantes deslocados através da celebração de um Contrato Plurianual até ao fim da legislatura, entre o Governo e o setor privado, social, autarquias e IPDJ, colmatando as necessidades de alojamento dos estudantes até à execução total do Plano Nacional do Alojamento para o Ensino Superior.
- Reformulação do programa Porta 65, eliminando a Renda Máxima Admitida: Alteração do programa para arrendamento jovem, Porta 65, através da substituição da desfasada Renda Máxima Admitida (RMA) por uma Renda Máxima de Referência (RMR), corrigindo assim um critério que gera a exclusão de milhares de candidaturas. O apoio financeiro passa a ser calculado com base na Renda Máxima de Referência, permitindo a mais jovens o acesso a este programa.
- Voucher Cultura para Jovens: Criação do Voucher Cultura para Jovens no valor de 120€, atribuído no ano em que fazem 18 anos, para a aquisição de bens e serviços culturais, facilitando assim o acesso universal e diversificado dos mais jovens à cultura. Este Voucher Cultura para jovens segue os exemplos de França, Itália e Espanha que, nos últimos anos, adotaram medidas semelhantes.
- Redução do IVA para a taxa mínima na alimentação para bebés: Proposta de redução da taxa de IVA dos atuais 23% para 6% (taxa reduzida) para alimentos transformados à base de cereais e alimentos para bebés, uma medida de apoio às famílias, num contexto atual de brutal aumento do preço dos cereais e aumento do custo de vida por subida significativa da inflação, o que prejudica as famílias que têm filhos. Esta medida pretende apoiar a natalidade e apoiar as famílias no seu acesso a alimentação comprovadamente saudável, segura e nutricionalmente adaptada às necessidades dos bebés.
- Maior proteção social aos Bolseiros de Investigação: Maior proteção para os bolseiros de investigação através do alargamento do atual regime de Seguro Social Voluntário, permitindo que os bolseiros possam descontar de acordo com o seu nível de rendimentos e com a correspondente contribuição social por parte das instituições financiadoras, o que hoje não acontece. Trata-se de uma medida com importantes impactos não só na sua proteção social atual, mas também nas suas pensões futuras.
- Apoio aos gastos energéticos das universidades e politécnicos: criação de um Suplemento Financeiro Extraordinário em 2023 para as as Instituições de Ensino Superior para fazer face aos encargos energéticos (eletricidade e gás), mitigando os efeitos da crise energética nas faculdades e politécnicos que veem atualmente as suas faturas de energia aumentar exponencialmente.
- Mais incentivos para a eficiência energética: Majoração na determinação do lucro tributável em sede de IRC, considerando em 140% do respetivo montante dos gastos relativos a investimentos com a eletrificação e eficiência energética, de modo a contribuir para reforçar os incentivos para conciliar o crescimento económico com a sustentabilidade ambiental, avançando assim com a fiscalidade verde.
- 10. Taxa reduzida de IRS para os Jovens Agricultores e Jovens Empresários Rurais: aplicação da proposta de 15% máximo de IRS para os jovens aos “Jovens Agricultores” e “Jovens Empresários Rurais” até aos 40 anos, apostando naqueles que desenvolvem o tecido agrícola do país, garantindo um maior equilíbrio demográfico e uma maior coesão territorial.
