Exmo. Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Prof. Doutor Manuel Heitor,

É manifestamente conhecida a preocupação da Juventude Social Democrata (JSD) no que diz respeito ao alojamento estudantil. Com cerca de 42% dos alunos deslocados da sua área de residência e pelos custos do alojamento serem incomportáveis para muitas famílias, a ausência de resposta ao nível das residências pode comprometer a frequência do Ensino Superior para muitos estudantes, aumenta o risco de abandono escolar e prejudica gravemente a igualdade de oportunidades.

Através do Plano Nacional de Alojamento do Ensino Superior (PNAES), o Ministério que Vossa Excelência tutela comprometeu-se em 2018 com a criação de 12 mil novas camas para o Ensino Superior. Desde então, a JSD tem questionado em diversas situações o MCTES pela concretização do PNAES, nomeadamente quantas camas novas já foram criadas ao abrigo deste plano. Até ver, as informações são escassas e existe muita opacidade e divergências nos números, tornando-se difícil o escrutínio e fiscalização da concretização do PNAES

Para garantir que passa a ser possível escrutinar a execução do PNAES, a JSD através dos seus Deputados à Assembleia da República conseguiu aprovar no Orçamento do Estado Suplementar para 2020 a publicitação obrigatória da execução do plano de intervenção para a requalificação e construção de residências de estudantes, em setembro de cada ano, com revisão ao final de 6 meses, no site da DGES, com a indicação do n.º de novas camas bem como a sua distribuição territorial.

Com a aproximação de um novo ano letivo, a JSD manifestou a sua preocupação com a redução do número de camas, face à situação pandémica que atravessamos e às orientações emanadas pela DGS no que toca ao distanciamento social, que impactam o funcionamento das residências.

Perante as questões formalizadas, o Senhor Ministro garantiu a abertura de 4 500 novas camas ao abrigo de acordos com entidades terceiras, um processo tardio e que ocorreu em vésperas do início do ano letivo, deixando mais dúvidas que certezas quanto à sua eficácia. Até ao momento, não temos conhecimento da real oferta disponibilizada através destes acordos de contratualização.

Num início de ano letivo conturbado e com milhares de jovens e suas famílias na indefinição em termos de alojamento, somos surpreendidos pela ineficácia e falta de cumprimento do PNAES no que concerne à oferta de novas camas para os estudantes do Ensino Superior. Apenas 32 camas das 64 realmente novas camas podem ser colocadas ao serviço dos estudantes. São números muito ambíguos em relação às 780 camas anunciadas como novas pelo seu Ministério, mas são ainda mais díspares se colocados em confronto com a promessa de 2 500 novas camas previstas para 2020 segundo o PNAES. A concretização do PNAES tem sido um verdadeiro descalabro, com muita promessa, propaganda e engodo em torno da disponibilização de novas camas.

Senhor Ministro, dada a gravidade da situação e à importância que a mesma tem para milhares de estudantes e famílias, a JSD exige que, de uma vez por todas, esclareça qual o número de novas camas, bem como, que o Governo cumpra a sua palavra, concretizando definitivamente o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior.

Estamos certos de que esta missiva merecerá da Sua parte a maior atenção, assim como o assunto para o qual o alertamos de modo que, os estudantes não vejam o seu futuro boicotado por falta de respostas por parte de Vossa Excelência.