No seguimento de uma reunião na Assembleia da República com representantes de diversas associações e federações académicas, o Grupo Parlamentar do PSD ficou a par de um atraso no pagamento e consequente incumprimento do disposto no número 2 do artigo 54º do Despacho n.º 7031-B/2015, que regulamenta a atribuição das bolsas de estudo a estudantes do ensino superior.
Assim, além dos inaceitáveis e irresponsáveis atrasos que põem em causa toda a credibilidade do Estado perante os cidadãos no que toca à análise dos requerimentos, em que se observa que no início do segundo semestre continuam mais de 10 mil estudantes à espera de saber se vão ou não ter bolsa de estudo, também os que já viram esse direito reconhecido têm ainda de enfrentar imprevisibilidade nas datas de pagamento e um governo que falha com as regras em vigor.
As associações académicas e de estudantes auscultadas criticaram este retrocesso, principalmente porque esta tinha sido uma conquista conseguida na última revisão do Regulamento (de junho de 2015), fundamental para que os estudantes pudessem com segurança planear a sua vida pessoal e académica.
Assim, a JSD através do Grupo Parlamentar, submeteu ao Governo as seguintes questões, às quais aguarda resposta:
- A que se devem os atrasos verificados nestes pagamentos, denunciados pelas associações e federações académicas?
- Como pretendem evitar que estes atrasos se voltem a repetir?
Devemos ainda sublinhar que esta é a primeira vez em dois anos que este atraso se verifica, sendo uma situação que contraria totalmente o discurso do Governo de colocar a educação como prioridade nacional. As declarações e as ações do Governo não são coerentes com a realidade descrita pelos estudantes.
