Bárbara do Amaral Correia, licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, advogada de 27 anos. Na Sociedade de Advogados em que trabalha integra o departamento de direito fiscal desde os 23 anos, exercendo a sua profissão em Faro e Lisboa.

Frequenta o Mestrado em Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, encontrando se a redigir a sua tese na vertente de Contratação Pública.

É Deputada à Assembleia Municipal de Loulé desde 2017.

 

Como tem sido a experiência de liderar a JSD Algarve?

Privilégio. Privilégio é a palavra que define o sentimento que tenho como líder de uma estrutura como a JSD/Algarve. Liderar a JSD/Algarve tem permitido o contacto e a partilha de conhecimento com jovens, do barlavento ao sotavento, absolutamente extraordinários, dedicados, inteligentes, interessados, preocupados não apenas consigo mas com os outros, com enorme sentido de responsabilidade e com ambição de melhorar o nosso Algarve.

Jovens que provam, diariamente, que querem participar nas decisões do seu concelho, do seu distrito. Jovens que contam os dias que faltam para fazerem 18 anos para que possam exercer o seu direito de voto.

Há, também, contacto com jovens – em especial nas ações de formação que realizamos nas escolas – que partilham connosco o seu desinteresse, o seu desencanto que se traduz, naturalmente, em futura abstenção. Esse foi e continuará a ser, porventura, um dos maiores desafios desta experiência: transformar o desinteresse em interesse, o desencanto em encanto, a abstenção em participação desses jovens, através de um debate simples, direto, através do contacto pessoal e sem promessas ou imposições.

Tem sido um caminho intenso pautado por valores que considero primordiais para se estar na política: humildade, seriedade, respeito, verdade e transparência junto dos nossos militantes.

A confiança que os nossos militantes depositam em mim para os liderar é a força que utilizo nos combates que temos e nos objetivos a que nos propomos.

 

Quais as principais preocupações da JSD Algarve?

Hoje, mais do que nunca, em virtude do período conturbado que se vive no nosso Algarve, da ataraxia governamental sentida, do alheamento nacional perante a nossa região, temos como missão acompanhar os jovens nas suas dificuldades, enfrentar todas as questões, dar-lhes voz, com representação em propostas que assentem em soluções rápidas e adequadas às suas ambições. Soluções que permitam que os jovens se fixem na nossa região para que cá possam construir a sua família, a adquirirem ou arrendarem o seu primeiro imóvel, o que se tem revelado um verdadeiro pesadelo.

A par da (falta de) habitação: desvalorização do currículo dos nossos jovens algarvios, a incapacidade de os inserir no mercado de trabalho, com ofertas de emprego que apenas se centralizam nos sectores do alojamento ou restauração – o que contribui para o emprego sazonal –, a insuficiente oferta de trabalho qualificado, para postos de trabalho que exijam níveis elevados de preparação e formação, a falta de um real sistema de transportes, de um elo de ligação entre toda a região, os que estudam e os que trabalham, a falta de capacidade de afirmação regional, a falta de construção de infraestruturas capazes de desenvolver a região, com investimentos na área da saúde, cultura e habitação são algumas das preocupações da nossa estrutura.

 

Quais as prioridades dos jovens algarvios?

Mobilidade.

Mobilidade, com especial ênfase para a ferrovia: os algarvios, jovens e menos jovens, desejam uma linha do Algarve eletrificada, extensa e moderna.

As ligações são lentas e escassas, prejudicando a vida diária dos jovens algarvios.

Jovens que não têm condições dignas de tempo e qualidade de se poderem deslocar a longo da nossa região.

Em face da falta de transportes públicos de qualidade, a dependência dos combustíveis fósseis manifesta-se. Os serviços da ferrovia têm vindo a deteriorar-se, pelo que consideramos fundamental um investimento que dote a infraestrutura ferroviária de qualidade, extensão e acesso a todos concelhos do nosso Algarve.

O problema das dificuldades da mobilidade na nossa região está longe de ser resolvido, pelo que continuaremos a unir esforços, a criar sinergias para a construção de melhores condições de transporte aos milhares de jovens que estudam e trabalham na nossa região.

 

Habitação Jovem.

São vários os motivos que dificultam a procura de um imóvel, para habitação própria e permanente por parte dos jovens, a título de exemplo: venda a preços exorbitantes dos imóveis; rendas elevadas; falta de meios económicos, por parte dos jovens, para arrendar ou comprar.

Este problema traz consigo o agravamento de outro: êxodo dos jovens para as grandes zonas metropolitanas.

Perante a ausência de políticas habitacionais para os jovens algarvios, a JSD/Algarve tem vindo a apresentar medidas nesta temática, nomeadamente:

1. Criação de uma rede local de oferta jovem para proprietários de imóveis abandonados no interior: os proprietários de imóveis abandonados colocam os seus imóveis numa rede partilhada com os jovens, até aos 35 anos, que pretendem arrendar um imóvel.

Os proprietários ao disponibilizarem os seus imóveis na rede terão, como contrapartida, apoios que fomentem a reabilitação dos imóveis, através de incentivos ao nível fiscal e financeiro, nomeadamente:

a. Apoio ao financiamento com empréstimo a 30 anos;

b. Não tributação dos rendimentos prediais decorrentes do arrendamento no 1.o ano;

c. Tributação dos rendimentos prediais, após o primeiro ano de isenção, a uma taxa efetiva de 5%, independentemente da área em que os imóveis se encontrem.

d. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a uma taxa reduzida de 6% nas empreitadas de reabilitação, independentemente da área em que os imóveis se encontrem.

 

2. Venda de lotes com a condição de arrendar nos primeiros 5 anos: nos primeiros 5 anos, após a aquisição do imóvel, o proprietário não poderá revender, tendo, no entanto, a obrigação de arrendar a jovens até aos 35 anos.

Ao concordar com esta limitação à sua autonomia privada – aquisição de imóvel destinado ao arrendamento nos primeiros 5 anos -, o proprietário do imóvel obterá os seguintes benefícios fiscais:

a. Isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), desde que, nos primeiros 5 anos a contar da data de aquisição do imóvel, arrende o imóvel a jovens até aos 35 anos;

b. tributação dos rendimentos prediais, durante os 5 anos, a uma taxa efetiva de 10%, ao invés de 28%.

 

3. Discriminação fiscal positiva para jovens, até aos 35 anos, na aquisição de imóvel para habitação própria e permanente:

a. Isenção do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) nos primeiros 3 anos;

b. Isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), desde que adquira habitação própria e permanente.

As propostas acima expostas são, cremos, necessárias e possibilitam a aquisição de meios que permitam o combate de um dos maiores desafios sentidos por Portugal, sentidos pelos jovens: acesso à habitação.

 

Saúde.

O Algarve vive com uma clara lacuna no setor da saúde que prejudica transversalmente todas as gerações. A falta de capacidade de atrair e fixar novos quadros no setor, independentemente da valência de proveniência académica do profissional de saúde, tem deteriorado a capacidade de resposta na prestação de cuidados de saúde no Algarve.

No verão de 2016, a JSD/Algarve foi pioneira em trazer a debate a necessidade principal de se estudar e apresentar uma proposta que visasse transformar o Hospital de Faro num Centro Hospitalar de cariz Universitário no Algarve.

Em 2017 o Governo em funções transformou no papel o Centro Hospitalar do Algarve (Hospitais de Faro e de Portimão) em Centro Hospitalar Universitário do Algarve. Mas falta dar-se o passo seguinte nesta matéria: é preciso avançar com a concretização de um «casamento» entre o meritório centro de saber que é a Universidade do Algarve e o centro do fazer que é o SNS e as suas unidades regionais. Só desta forma é que fixamos os internos que estudam no Algarve à realidade do SNS carente com que vivemos. Médicos, Enfermeiros, Farmacêuticos, técnicos superiores de diagnóstico e Assistentes operacionais.

Deverá ser este o caminho que a JSD/Algarve defende: Trazer médicos diferenciados e recém-especialistas, bem como atraindo novos estudantes e fixando cada vez mais internos. Se por um lado a criação deste modelo permitirá atrair profissionais médicos interessados em desenvolver investigação e investir numa carreira académica, por outro, também servirá para tornar a formação mais abrangente e próxima daquilo que é a realidade da profissão. Deste modo, a atração de recursos médicos será uma realidade sustentável e integrada numa lógica que reforça os laços entre os profissionais de saúde, os estudantes, as unidades de saúde e os algarvios.

Será essa a função da JSD/Algarve: contribuir para o futuro da Saúde no Algarve que dê resposta à falta de profissionais de saúde e, consequentemente, estabilize a melhor capacidade de resposta em cuidados de saúde numa região que é a mais populosa do país em largos meses do ano.

 

Qual é que julgas que deve ser o papel da Juventude Social Democrata na luta contra as alterações climáticas e na proteção ambiental?

A luta contra as alterações climáticas tem de ser inequivocamente uma bandeira da Juventude Social Democrata – doravante JSD – enquadrada numa estratégia de desenvolvimento sustentável, focada na economia circular, numa mudança do paradigma energético e da reorientação da mobilidade.

A par do combate às alterações climáticas, a proteção do nosso património ecológico é, no nosso entendimento, um dever primordial num Estado.

A JSD tem um legado que deve manter, contribuindo com soluções para os problemas ambientais. Partilhamos algumas das soluções que consideramos essenciais:

a. Reduzir a utilização de combustíveis fósseis, reivindicando a possibilidade de encerramento das centrais termoelétricas ainda em operação e o aproveitamento do enorme potencial elétrico do país. Veja-se o caso do Algarve: o Algarve é das regiões com maior valor de radiação solar global da Europa, entre os 1850 e os 1950 KWh/m2 por ano, o que de acordo com um estudo conjunto do IPMA – Instituto Português do Mar e da Atmosfera –, IPES – Instituto Português de Energia Solar – e Universidade de Évora nos torna “particularmente interessantes para futuras instalações solares“.

b. Elaboração de um estudo que verifique a viabilidade da implantação de centrais eólicas flutuantes, tirando partido da nossa extensa costa.

c. Aposta na economia circular: apresentar propostas que incentivem, por exemplo, a simbiose industrial – processos de cooperação e colaboração entre várias empresas, de diferentes setores, onde a troca de materiais, a partilha de energia residual e a reutilização de resíduos geram vantagens para todos os intervenientes.

d. Mobilidade mais verde, com um foco especial na ferrovia e nas viaturas elétricas.

e. Gestão dos recursos hídricos através da elaboração de um Plano Nacional de Uso eficiente de Água;

f. Programas de literacia que incentivem comportamentos sustentáveis.

É imperativo pensar no futuro ambiental.

 

Na tua opinião, qual deve ser o papel dos jovens nas suas autarquias? E quais serão os maiores desafios que a Juventude Social Democrata irá encontrar nas Autárquicas 2021?

Trazer esperança com ideias. Aproximar os jovens do foco de decisão em cada um dos 16 concelhos algarvios. Fazer as novas gerações contribuírem ativamente, seja por simples via de um orçamento participativo jovem até ao passo de se incluírem por vontade própria no processo contributivo dentro do poder local através das Assembleias de Freguesia ou das Assembleias Municipais.

A JSD terá de ser a alavanca que ajude a passar para a prática um modelo que leve as ideias emergentes dentro das escolas para as reuniões que ocorrem nos Paços dos Concelhos do país.

Hoje, o Algarve tem um razoável número de autarcas alcançado no ato eleitoral de Outubro de 2017 e, também em função disso mas não só, iremos trabalhar para manter os bons quadros que lançámos, não só reforçando os seus lugares mas sobretudo melhorando por via dos seus méritos, mas queremos continuar a semear juventude em cada lista que concorra com os projetos do Partido Social Democrata pelos 16 municípios algarvios.