De acordo com os Estatutos Nacionais da JSD, as eleições para todos os órgãos concelhios e distritais da JSD realizam-se em período uniforme e específico definido no Regulamento Eleitoral da JSD e no Anexo I a esse Regulamento, conforme previsto no artigo 91º dos Estatutos Nacionais da JSD.
Partilhamos de seguida um conjunto de esclarecimentos face a questões que têm surgido à medida que nos aproximamos do início do Calendário Eleitoral da JSD de 2023.
CONCELHIAS
Quando são as eleições da minha Concelhia?
As eleições para os órgãos concelhios da JSD realizar-se-ão durante todo o mês de fevereiro de 2023.
Quem convoca as eleições?
A competência de convocar as eleições para os órgãos concelhios é da exclusiva responsabilidade da Mesa do Plenário ou, caso não esteja em efetividade de funções, do órgão hierarquicamente superior, isto é, da Mesa do Congresso Distrital. No caso da Mesa do Congresso Distrital também não estar em funções, deverá ser feito o pedido de convocação do ato eleitoral à Mesa do Congresso Nacional, para hugolopes@jsd.pt.
A convocatória do ato eleitoral deverá ser enviada para convocatorias@jsd.pt para publicação em Povo Livre, 30 dias antes da data da eleição.
As eleições podem ser em qualquer dia do mês de fevereiro de 2023?
Sim, é uma decisão que cabe ao órgão que convoca a eleição. As eleições podem ser em qualquer dia e em qualquer hora do mês de fevereiro, sendo que a duração das eleições deverá ser, no mínimo, de duas horas.
A minha Concelhia teve eleições em 2022. Tem de fazer eleições em fevereiro de 2023?
Sim, se tiver realizado as eleições em data posterior a 13 de abril de 2022, data da publicação em Povo Livre dos Estatutos Nacionais da JSD, aprovados no último Congresso Nacional. Caso tenha realizado eleições numa data anterior, o mandato deverá ter a duração prevista nos Estatutos de 2 (dois) anos e as eleições deverão realizar-se no final desse período.
DISTRITAIS
Quando são as eleições da minha Distrital?
As eleições para os órgãos distritais da JSD realizar-se-ão durante os meses de março e abril de 2023, podendo os Congressos Distritais serem convocados para qualquer dia destes dois meses.
As eleições dos Delegados da minha Concelhia ao Congresso Distrital podem ocorrer no mesmo dia, hora e local das Eleições para os órgãos concelhios?
Sim, como acontecia antes da existência do Calendário Eleitoral, estes dois atos eleitorais podem ocorrer no mesmo dia. O Congresso Distrital terá de ocorrer a partir de 1 março até ao final de abril, mas as eleições dos delegados das Concelhias podem ainda ocorrer em fevereiro, sendo necessário atender aos prazos mínimos e máximos para o desenrolar de todo o processo eleitoral distrital, desde a convocatória das eleições dos delegados até à realização do Congresso Distrital.
Importa, no entanto, considerar que as eleições de Delegados ao Congresso Distrital são convocadas pela Mesa do Congresso Distrital ao contrário das eleições para os órgãos concelhios, que são convocadas pela Mesa do Plenário Concelhio. Assim, para que as eleições ocorram no mesmo dia, exige-se a cooperação e articulação entre os dois órgãos.
Qual o prazo mínimo e máximo entre a convocatória do Congresso Distrital e a sua realização?
De acordo com o Regulamento Eleitoral da JSD, os órgãos de tipo assembleia de âmbito distrital de cuja ordem de trabalhos conste qualquer ato eleitoral para órgãos da JSD, como é o caso do Congresso Distrital, são convocados em “Povo Livre” com antecedência mínima de 30 dias e máxima de 45 dias sobre a data da respetiva Assembleia Eleitoral.
Onde posso consultar mais informações sobre os processos eleitorais da JSD?
Todas as informações referentes a processos eleitorais de órgãos concelhios e distritais da JSD encontram-se no Regulamento Eleitoral da JSD, no Regulamento Nacional dos Congressos e Conselhos Distritais da JSD e nos Estatutos Nacionais da JSD, que podem ser consultados em https://jsd.pt/biblioteca-digital/.
Tenho uma questão que não se encontra nestas FAQs. Como posso ver esclarecida?
Caso tenhas mais questões ou dúvidas relacionadas com o Calendário Eleitoral da JSD 2023, envia um e-mail para jsd@jsd.pt
