JSD afirma que em matéria de direitos humanos, não há neutralidade possível

Os deputados da Juventude Social Democrata questionaram hoje o Governo sobre a não assinatura de uma declaração europeia de condenação pelas limitações impostas pelo governo da Hungria aos direitos sexuais e à liberdade de expressão.

Para a JSD, não há neutralidade possível quando se trata de defender a dignidade e visibilidade de todas as pessoas, independentemente da sua orientação sexual, nem quando se trata de marcar uma posição contra a homofobia e a discriminação.

As questões da JSD ao Ministro dos Negócios Estrangeiros:

  1. Reconhece o Governo Português que a defesa dos direitos humanos e o princípio da não discriminação em função da orientação sexual das pessoas são valores fundamentais do projeto Europeu?
  2. Considerando que o respeito pela liberdade, tolerância, diversidade e pelos direitos humanos são parte crucial dos valores europeus, e estando Portugal na Presidência do Conselho da União Europeia, não seria de esperar que subscrevesse uma declaração que defende estes valores?
  3. Não é o alegado “dever de neutralidade” contrário aos valores europeus?
  4. No próximo dia 30 de junho cessa a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, pelo que é de supor que no dia seguinte, dia 1 de julho de 2021, Portugal assinará a referida declaração?

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