Desde novembro de 2001 que a aquisição, a posse e o consumo de drogas deixou de ser considerado crime, isto é, o consumo foi descriminalizado, mas não despenalizado. Consumir substâncias psicoativas ilícitas, continua a ser um ato punível por lei, contudo deixou de ser um comportamento alvo de processo crime (e como tal tratado nos tribunais) e passou a constituir uma contraordenação social.

Esta mudança na legislação portuguesa, vulgarmente chamada de “Lei da Descriminalização do Consumo”, alterou o olhar sobre o consumidor de drogas, deixando de lado o preconceito de o comparar com um criminoso, passando a considerá-lo como uma pessoa que necessita de ajuda e apoio especializado. A partir desse momento, foram várias as mudanças.

O Gabinete de Estudos Nacional da Juventude Social Democrata elaborou o documento “Prós e Contras: Drogas Leves” de forma a analisar várias envolventes nesta temática:

  1. Legislação Portuguesa
  2. Fact-Check
  3. Direito Comparado
  4. Benefícios vs. Riscos da Legalização do Cannabis

Esta análise prévia ao tema foi realizada com o intuito de preparar os jovens social democratas para o debate e referendo sobre a despenalização e regulamentação da venda de cannabis para fins recreativos, a maiores com idade igual ou superior a 21 anos. O debate decorre no próximo dia 11 de fevereiro em Braga pelas 21h. O referendo ocorre no dia 22 de fevereiro em vários locais do País.

Podes ler o documento na íntegra aqui.