A Juventude Social Democrata apela à Ordem dos Advogados que altere e flexibilize as regras para a prossecução e encerramento do Curso de Estágio de 2019, de forma a que nenhum advogado estagiário seja prejudicado pelas condicionantes impostas pelo contexto pandémico. “Apelamos à Ordem dos Advogados para que não esqueça os advogados estagiários”, afirma o Presidente da JSD, Alexandre Poço.
A JSD alerta para a situação precária em que se encontram muitos advogados, e embora reconhecendo que a pandemia tem afetado todos os setores da sociedade, considera também que é igualmente justo fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para minorar o impacto que esta tem nas nossas vidas.
A JSD afirma que o funcionamento irregular dos Tribunais e respetivas diligências impuseram aos advogados estagiários múltiplos constrangimentos, desde dificuldades impostas pela lotação das salas, dificultando o acesso às diligências e impedindo a presença de advogados estagiários; a suscetibilidade de um dos intervenientes testar positivo à COVID-19, comprometendo a realização de diligências em tempo útil, bem como o facto de o funcionamento dos Tribunais se limitar aos processos urgentes, ou o facto do advogados-estagiários verem atualmente as suas competências consecutivamente restringidas, encontrando-se totalmente dependentes dos patronos.
A JSD acompanha as preocupações dos advogados estagiários e considera fundamental o alargamento do prazo de entrega dos relatórios, a possibilidade de adiamento dos exames previstos para 31 de maio e 2 de junho de 2021, a redução do número de intervenções orais e a flexibilização das intervenções orais e das peças processuais exigidas aos advogados estagiários para encerramento do Curso.
“Apelamos ao bom senso e à razoabilidade da Ordem dos Advogados para que sejam encontradas soluções que permitam aos advogados-estagiários uma formação condigna hoje, que será determinante para a qualidade da nossa Justiça amanhã”, afirma Alexandre Poço.
