O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentou, no passado dia 14 de novembro, as suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024. Dentro destas, encontram-se 16 propostas da Juventude Social Democrata.
Num momento de grave crise política, económica e social, a JSD demonstra que o 9.º orçamento elaborado pelo PS, à imagem dos anteriores, fica aquém e falha em responder aos problemas que enfrentam as novas gerações.
Desde o rendimento dos jovens à habitação, passando pelo trabalho, saúde mental, educação, ensino superior, ciência, cultura, desporto, ambiente, natalidade e agricultura, estas 16 propostas da JSD, sendo aprovadas, são um passo em frente para a melhoria da vida dos jovens portugueses.
Propostas de alteração da JSD ao OE 2024:
- Taxa máxima de 15% de IRS para os jovens: Regime fiscal para as novas gerações com uma taxa máxima de IRS de 15% (excluindo o último escalão de IRS) para os jovens até aos 35 anos, ajudando todos aqueles que estão a começar a sua vida ativa e visam a sua emancipação.
- Instrumento de garantia pública na compra da primeira casa, eliminando a entrada atualmente exigida: Instrumento de garantia pública até 10% do valor do imóvel, com um limite do valor do imóvel até 250 000 €, na contratação de crédito à habitação por parte de jovens até aos 35 anos.
- Isenção de IMT na compra da primeira casa: Isenção de IMT até aos primeiros 250 000 € na compra da primeira habitação por parte de jovens até aos 35 anos.
- Isenção de Imposto do selo na compra da primeira casa: Isenção de Imposto do Selo até aos primeiros 250 000 € na compra da primeira habitação por parte de jovens até aos 35 anos.
- Contratação permanente de unidades de Alojamento Estudantil: Reforço do número de camas para os estudantes deslocados através da celebração de protocolos de alojamento estudantil entre o Estado e unidades privadas de alojamento, setor social, autarquias e Movijovem (gestora das Pousadas de Juventude), constituindo estas camas parte integrante da oferta de acesso público para os estudantes deslocados do Ensino Superior.
- Construção de residências estudantis em parceria público-privada: Promoção da construção de residências em parceria público-privada, com possibilidade de regime dual, permitindo a conversão em unidades de turismo no período de férias, de modo a gerar rendimentos adicionais, incentivar o investimento e baixar os custos finais para os estudantes.
- Cheque Psicólogo: Criação do Cheque Psicólogo para assegurar, a nível nacional, o acesso pleno a cuidados de saúde mental, garantindo um mecanismo de cobertura financeira a cuidados de psicologia ou psicoterapia, em especial em regiões do país em que o SNS não consegue assegurar essa resposta, quer por inexistência de profissionais, quer por excessivo tempo de espera para acompanhamento adequado.
- Alarga o acesso às bolsas e apoios sociais a todos os trabalhadores-estudantes: Acaba com a discriminação entre trabalhadores-estudantes dependentes e independentes, garantindo que o vínculo laboral não prejudica os trabalhadores-estudantes no acesso a apoios sociais, nomeadamente bolsas de estudo e pensões de sobrevivência.
- Reforça o rendimento de todos os trabalhadores-estudantes: Isenção do pagamento das contribuições para a segurança social, aumentando assim os rendimentos disponíveis numa fase crucial da vida académica destes jovens.
- Aumento da dedução em sede de IRS das despesas de formação e educação: Aumento do montante, permitindo-se a dedução à coleta das despesas de educação até ao limite de 1 500 €, em vez dos 800 € atualmente em vigor, e até aos 2 400 € quando se tate de mensalidades, anuidades ou propinas da educação pré-escolar, dos ensinos básico, secundário e superior.
- Reforço dos incentivos à atividade física: Instituição da dedução à coleta de IRS de um montante correspondente a 30% do IVA suportado em atividades de ensino desportivo e recreativo (CAE 85510), atividades dos clubes desportivos (CAE 93120) e atividades de ginásio e fitness (CAE 93130).
- Voucher Cultura para Jovens: Criação do Voucher Cultura para Jovens no valor de 120€, atribuído no ano em que fazem 18 anos, para a aquisição de bens e serviços culturais, facilitando assim o acesso universal e diversificado dos mais jovens à cultura. Este Voucher Cultura para jovens segue os exemplos de França, Itália e Espanha que, nos últimos anos, adotaram medidas semelhantes.
- Redução do IVA para a taxa mínima na alimentação para bebés: Proposta de redução da taxa de IVA dos atuais 23% para 6% (taxa reduzida) para alimentos transformados à base de cereais e alimentos para bebés, uma medida de apoio às famílias, num contexto atual de brutal aumento do preço dos cereais e aumento do custo de vida por subida significativa da inflação, o que prejudica as famílias que têm filhos. Esta medida pretende apoiar a natalidade e apoiar as famílias no seu acesso a alimentação comprovadamente saudável, segura e nutricionalmente adaptada às necessidades dos bebés.
- Maior proteção social aos Bolseiros de Investigação: Maior proteção para os bolseiros de investigação através do alargamento do atual regime de Seguro Social Voluntário, permitindo que os bolseiros possam descontar de acordo com o seu nível de rendimentos e com a correspondente contribuição social por parte das instituições financiadoras, o que hoje não acontece. Trata-se de uma medida com importantes impactos não só na sua proteção social atual, mas também nas suas pensões futuras.
- Mais incentivos para a eficiência energética: Majoração na determinação do lucro tributável em sede de IRC, considerando em 140% do respetivo montante dos gastos relativos a investimentos com a eletrificação e eficiência energética, de modo a contribuir para reforçar os incentivos para conciliar o crescimento económico com a sustentabilidade ambiental, avançando assim com a fiscalidade verde.
- Taxa reduzida de IRS para os Jovens Agricultores e Jovens Empresários Rurais: aplicação da proposta de 15% máximo de IRS para os jovens aos “Jovens Agricultores” e “Jovens Empresários Rurais” até aos 40 anos, apostando naqueles que desenvolvem o tecido agrícola do país, garantindo um maior equilíbrio demográfico e uma maior coesão territorial.
