JSD apresenta 16 propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2024

O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentou, no passado dia 14 de novembro, as suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024. Dentro destas, encontram-se 16 propostas da Juventude Social Democrata.

Num momento de grave crise política, económica e social, a JSD demonstra que o 9.º orçamento elaborado pelo PS, à imagem dos anteriores, fica aquém e falha em responder aos problemas que enfrentam as novas gerações.

Desde o rendimento dos jovens à habitação, passando pelo trabalho, saúde mental, educação, ensino superior, ciência, cultura, desporto, ambiente, natalidade e agricultura, estas 16 propostas da JSD, sendo aprovadas, são um passo em frente para a melhoria da vida dos jovens portugueses.

Propostas de alteração da JSD ao OE 2024:

1. Taxa máxima de 15% de IRS para os jovens: Regime fiscal para as novas gerações com uma taxa máxima de IRS de 15% (excluindo o último escalão de IRS) para os jovens até aos 35 anos, ajudando todos aqueles que estão a começar a sua vida ativa e visam a sua emancipação.
2. Instrumento de garantia pública na compra da primeira casa, eliminando a entrada atualmente exigida: Instrumento de garantia pública até 10% do valor do imóvel, com um limite do valor do imóvel até 250 000 €, na contratação de crédito à habitação por parte de jovens até aos 35 anos.
3. Isenção de IMT na compra da primeira casa: Isenção de IMT até aos primeiros 250 000 € na compra da primeira habitação por parte de jovens até aos 35 anos.
4. Isenção de Imposto do selo na compra da primeira casa: Isenção de Imposto do Selo até aos primeiros 250 000 € na compra da primeira habitação por parte de jovens até aos 35 anos.
5. Contratação permanente de unidades de Alojamento Estudantil: Reforço do número de camas para os estudantes deslocados através da celebração de protocolos de alojamento estudantil entre o Estado e unidades privadas de alojamento, setor social, autarquias e Movijovem (gestora das Pousadas de Juventude), constituindo estas camas parte integrante da oferta de acesso público para os estudantes deslocados do Ensino Superior.
6. Construção de residências estudantis em parceria público-privada: Promoção da construção de residências em parceria público-privada, com possibilidade de regime dual, permitindo a conversão em unidades de turismo no período de férias, de modo a gerar rendimentos adicionais, incentivar o investimento e baixar os custos finais para os estudantes.
7. Cheque Psicólogo: Criação do Cheque Psicólogo para assegurar, a nível nacional, o acesso pleno a cuidados de saúde mental, garantindo um mecanismo de cobertura financeira a cuidados de psicologia ou psicoterapia, em especial em regiões do país em que o SNS não consegue assegurar essa resposta, quer por inexistência de profissionais, quer por excessivo tempo de espera para acompanhamento adequado.
8. Alarga o acesso às bolsas e apoios sociais a todos os trabalhadores-estudantes: Acaba com a discriminação entre trabalhadores-estudantes dependentes e independentes, garantindo que o vínculo laboral não prejudica os trabalhadores-estudantes no acesso a apoios sociais, nomeadamente bolsas de estudo e pensões de sobrevivência.
9. Reforça o rendimento de todos os trabalhadores-estudantes: Isenção do pagamento das contribuições para a segurança social, aumentando assim os rendimentos disponíveis numa fase crucial da vida académica destes jovens.
10. Aumento da dedução em sede de IRS das despesas de formação e educação: Aumento do montante, permitindo-se a dedução à coleta das despesas de educação até ao limite de 1 500 €, em vez dos 800 € atualmente em vigor, e até aos 2 400 € quando se tate de mensalidades, anuidades ou propinas da educação pré-escolar, dos ensinos básico, secundário e superior.
11. Reforço dos incentivos à atividade física: Instituição da dedução à coleta de IRS de um montante correspondente a 30% do IVA suportado em atividades de ensino desportivo e recreativo (CAE 85510), atividades dos clubes desportivos (CAE 93120) e atividades de ginásio e fitness (CAE 93130).
12. Voucher Cultura para Jovens: Criação do Voucher Cultura para Jovens no valor de 120€, atribuído no ano em que fazem 18 anos, para a aquisição de bens e serviços culturais, facilitando assim o acesso universal e diversificado dos mais jovens à cultura. Este Voucher Cultura para jovens segue os exemplos de França, Itália e Espanha que, nos últimos anos, adotaram medidas semelhantes.
13. Redução do IVA para a taxa mínima na alimentação para bebés: Proposta de redução da taxa de IVA dos atuais 23% para 6% (taxa reduzida) para alimentos transformados à base de cereais e alimentos para bebés, uma medida de apoio às famílias, num contexto atual de brutal aumento do preço dos cereais e aumento do custo de vida por subida significativa da inflação, o que prejudica as famílias que têm filhos. Esta medida pretende apoiar a natalidade e apoiar as famílias no seu acesso a alimentação comprovadamente saudável, segura e nutricionalmente adaptada às necessidades dos bebés.
14. Maior proteção social aos Bolseiros de Investigação: Maior proteção para os bolseiros de investigação através do alargamento do atual regime de Seguro Social Voluntário, permitindo que os bolseiros possam descontar de acordo com o seu nível de rendimentos e com a correspondente contribuição social por parte das instituições financiadoras, o que hoje não acontece. Trata-se de uma medida com importantes impactos não só na sua proteção social atual, mas também nas suas pensões futuras.
15. Mais incentivos para a eficiência energética: Majoração na determinação do lucro tributável em sede de IRC, considerando em 140% do respetivo montante dos gastos relativos a investimentos com a eletrificação e eficiência energética, de modo a contribuir para reforçar os incentivos para conciliar o crescimento económico com a sustentabilidade ambiental, avançando assim com a fiscalidade verde.
16. Taxa reduzida de IRS para os Jovens Agricultores e Jovens Empresários Rurais: aplicação da proposta de 15% máximo de IRS para os jovens aos “Jovens Agricultores” e “Jovens Empresários Rurais” até aos 40 anos, apostando naqueles que desenvolvem o tecido agrícola do país, garantindo um maior equilíbrio demográfico e uma maior coesão territorial.