A Juventude Social Democrata deu entrada na Assembleia da República a um Projeto de Lei, “Habitação para Jovens – Alojamento Estudantil, Arrendamento para Jovens e Aquisição da Primeira Habitação Própria e Permanente”, no qual apresenta um conjunto de 6 propostas para 3 eixos: alojamento estudantil, arrendamento jovem e compra da primeira casa, para a qual a JSD avança com uma proposta inovadora de substituição da “entrada” por uma garantia do Estado.
Para o Presidente da JSD, Alexandre Poço, “esta iniciativa é uma proposta global, com soluções concretas para ajudar a resolver o problema dramático da falta de habitação para jovens em Portugal”, acrescentando que “este Projeto de Lei global mobiliza todos os meios e incentivos certos para as diferentes fases da vida de um jovem, desde a faculdade, passando pelo arrendamento até à compra da primeira casa”.
Neste Projeto de Lei, a JSD avança com uma resposta inovadora para a compra da primeira casa, lembrando que “muitos poucos são os jovens que conseguem dar uma entrada para comprar a sua primeira casa, e avançamos com uma garantia do estado que possa substituir essa necessidade da entrada”, diz Alexandre Poço, recorrendo a um instrumento – garantia pública – que já é utilizado, por exemplo no crédito às empresas ou no crédito para os estudantes do Ensino Superior.
O Projeto de Lei da JSD, que deu entrada hoje no Parlamento, contém as seguintes propostas:
Para aumentar o Alojamento estudantil, o Projeto de Lei da JSD divide-se nas seguintes propostas: contratação permanente de alojamento estudantil, através da celebração de protocolos de alojamento estudantil entre o Estado e unidades privadas de alojamento, setor social, autarquias e Movijovem (gestora das Pousadas de Juventude), de modo a garantir a disponibilização de camas a preços acessíveis para os estudantes deslocados do Ensino Superior, constituindo estas camas parte integrante da oferta de acesso público para os estudantes deslocados do Ensino Superior; e a promoção da construção de residências em parceria público-privada, com possibilidade de regime dual, permitindo a conversão em unidades de turismo no período de férias, para gerar rendimentos adicionais, incentivar o investimento e baixar os custos finais para os estudantes.
Para o Arrendamento jovem, o Projeto de Lei da JSD cria um subsídio de renda para arrendatários com menos de 35 anos, sendo que este apoio financeiro à manutenção da residência permanente toma a forma de uma subvenção mensal, correspondente a um terço do valor da renda. Adicionalmente, a JSD propõe que os contratos de arrendamento jovem passam a ficar isentos do pagamento de Imposto do Selo.
Para mudar o panorama da Aquisição da primeira habitação própria e permanente por parte de jovens até aos 35 anos, o Projeto de Lei da JSD apresenta as seguintes propostas: Instrumento de garantia pública na contratação de mútuo hipotecário para financiamento para aquisição da primeira habitação própria e permanente, e possibilitando a eliminação dos capitais próprios atualmente exigidos (entrada) no crédito à habitação, mediante um instrumento de garantia pública até um valor de 10%; isenção de IMT e Imposto de Selo na aquisição da primeira habitação própria e permanente. Em ambas as situações, quer a garantia pública quer a isenção fiscal, são possíveis na aquisição de imóveis até um valor máximo de 250,000.00€.
