JSD apresenta projeto de lei para a criação do Estatuto do Estudante Praticante de Atividades Artísticas

A Juventude Social Democrata deu hoje entrada na Assembleia da República a um Projeto de Lei que cria o Estatuto do Estudante Praticante de Atividades Artísticas no Ensino Superior.

A JSD entende que este Projeto de Lei visa garantir a promoção das Atividades Artísticas, ao mesmo tempo que se acautela a situação dos Estudantes que a elas se dedicam e pretendem conciliar com o seu percurso académico.

Pretendemos valorizar as Artes e dar uma resposta clara a todos os jovens que se dedicam à prática das atividades artísticas, garantindo a todos os estudantes um tratamento igual em termos de direitos e deveres semelhante aos que existem no âmbito do Regime do Estudante Atleta”, pois só assim será possível “resolver a discrepância de tratamento existente”, afirma Alexandre Poço, Presidente da JSD.

No Legislatura anterior, a Juventude Social Democrata apresentou um Projeto de Resolução com o mesmo fim, recomendando a criação do Estatuto do Estudante Praticante de Atividades Artísticas no Ensino Superior.

O fim antecipado da anterior legislatura não nos permitiu discutir o Projeto de Resolução. Por isso, desta vez, densificámos a proposta anterior para elaborar um Projeto de Lei, para que seja possível criar este Estatuto o mais breve possível”, afirma o Presente da JSD.

Entre os direitos propostos pela JSD para os estudantes que beneficiem deste Estatuto está a “prioridade na escolha de horários ou turmas cujo regime de frequência melhor se adapte à sua atividade artística”; “relevação de faltas que sejam motivadas pela participação em atividades artísticas”; a “possibilidade de alteração de datas de momentos formais de avaliação individual que coincidam com os dias dos eventos e atividades inerentes às suas funções”; “a possibilidade de requerer a realização de, no mínimo, dois exames anuais ou equivalente em época especial de exames”; e ainda, “receber Apoio da Instituição de Ensino Superior para beneficiar de acesso a espaços criativos ou salas de ensaios ao ar livre”, conforme consta do Projeto de Lei entregue hoje pelo Grupo Parlamentar do PSD.

Para a Juventude Social Democrata, este Estatuto é essencial para criar as condições necessárias para que estes estudantes possam gerir a prática destas atividades com a sua formação, de “forma a que nenhum desses jovens seja forçado a optar entre a atividade artística e o seu percurso académico por incompatibilização de agenda ou receio de negligenciar os seus estudos”, refere Alexandre Poço.

Estamos certos de que este Estatuto, pioneiro em Portugal, terá um impacto positivo para todos os estudantes que praticam atividades artísticas”, afirma o Presidente da JSD, Alexandre Poço.