No passado dia 12 de maio, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentou as suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2022. Dentro destas propostas, três são da autoria da Juventude Social Democrata:
- Isenção de IMT na compra da primeira habitação própria e permanente
- Criação do Voucher Cultura para Jovens
- Redução do IVA da taxa de 23% para 6% nos alimentos transformados à base de cereais e alimentos para bebés
A primeira proposta consagra um alívio da carga fiscal exigida aos jovens na primeira aquisição de casa para habitação própria e permanente, através da isenção IMT (Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis) até aos primeiros 150 000€, reduzindo o esforço financeiro que as novas gerações têm de fazer no momento da compra da sua primeira casa.
A segunda proposta pretende facilitar o acesso universal e diversificado dos mais jovens à cultura, criar novos hábitos e fomentar o consumo cultural, com a criação de um Voucher Cultura destinado a todos os jovens no ano em que façam 18 anos e com um valor de 120€ para aquisição de bens e serviços culturais. Este Voucher Cultura para jovens que é proposto segue também os exemplos de França, Itália e Espanha que, recentemente, adotaram medidas semelhantes.
A terceira proposta visa reduzir a taxa de IVA dos atuais 23% para 6% (taxa reduzida) para alimentos transformados à base de cereais e alimentos para bebés, uma medida de apoio às famílias, num contexto atual de aumento do preço dos cereais e aumento do custo de vida por subida significativa da inflação, o que prejudica as famílias que têm filhos. Esta medida pretende apoiar a natalidade e apoiar as famílias no seu acesso a alimentação comprovadamente saudável, segura e nutricionalmente adaptada às necessidades dos bebés.
As três propostas da JSD integram o conjunto de alterações apresentadas pelo PSD no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 e, no entendimento do Presidente da JSD, Alexandre Poço, “só podem merecer o voto favorável do PS, na medida em que são extremamente positivas para os jovens e para as famílias”.
