A JSD apresentou duas propostas de alteração ao Orçamento Retificativo relacionadas com Ação Social.
A primeira proposta passa por criar um regime excecional para o ano letivo 2020/2021, no contexto da emergência social e económico provocada pela pandemia da COVID-19, de forma a que seja considerado o rendimento auferido pelo agregado familiar nos 12 meses anteriores à data do pedido de atribuição da bolsa de estudo. Numa altura em que as famílias terão os seus rendimentos reduzidos de forma significativa, o Estado deve, mais do que nunca, garantir que o abandono escolar não é a solução mais fácil para os jovens que ambicionavam entrar ou continuar a frequência do Ensino Superior. Neste contexto, a ação social é determinante.
A segunda proposta exige a Publicitação da Execução do Plano de intervenção para a requalificação e construção de residências de estudantes, em setembro de cada ano, com revisão ao final de 6 meses, no site da DGES, com a indicação do n.º de novas camas bem como a sua distribuição territorial. Recorde-se que, a propósito do anúncio do referido plano, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, comprometeu-se com a construção de cerca de 12 mil novas camas a partir do ano letivo 2019/2020, sendo que metade desta oferta estaria disponível nas zonas de Lisboa e Porto. É fundamental que a execução deste plano possa ser pública e transparente para monitorizar o seu nível de cumprimento.
As votações na especialidade decorrerão nos dias 30 de junho e 1 de julho de 2020.
