JSD substitui-se ao Governo e apresenta medidas para dar resposta aos estudantes
A Comissão Política Nacional da Juventude Social Democrata (JSD) considera inaceitável a falta de respostas e de verbas em sede de Orçamento do Estado para 2019 que respondam às dificuldades que os estudantes têm hoje no acesso ao alojamento no Ensino Superior.
Para chamar à atenção do país para esta situação, a JSD “colocou” a sede do Partido Socialista no mercando de arrendamento, com um anúncio na Internet com a seguinte descrição: “Arrendam-se quartos a estudantes em edifício neoclássico em zona central de Lisboa, Largo do Rato. O Palácio Marquês da Praia é o local ideal para viver enquanto estuda numa das várias Instituições de Ensino Superior da cidade. Com um preço de € 128,67 por quarto (com casa de banho partilhada), o edifício encontra-se em zona bem servida por transportes públicos. Para mais informações, contactar: 213822000”.
Com esta iniciativa a JSD pretende demonstrar a vergonha que representa o facto de o Orçamento do Estado para 2019 não incluir quaisquer respostas nem verbas para dar resposta ao flagelo que afeta milhares de estudantes que, sobretudo nas grandes cidades do país, se deparam com preços pornográficos no acesso ao mercado de arrendamento e não têm vaga nas residências estudantis. Esta situação tem levado a que milhares de jovens abandonem o Ensino Superior.
Com o Orçamento do Estado para 2019 o Governo mantém inalterado o apoio para estudantes bolseiros sem vaga em residências estudantis, o chamado complemento de alojamento. Este complemento está fixado até um valor máximo mensal de € 128,67. Ou seja, aparentemente o Governo considera possível o arrendamento de um quarto em cidades como Lisboa e Porto por 128,67€, o que demonstra um profundo desfasamento da realidade ou uma grande insensibilidade social.
Perante esta situação, à qual o país não pode ficar alheio, é lamentável que o Governo e os partidos que o suportam não tenham previsto quaisquer medidas ou verbas em sede de Orçamento do Estado para 2019.
Assim a JSD propõe:
- Aumento do valor do complemento de alojamento até 50% do Salário Mínimo Nacional, ou seja, € 300, uma vez que o valor que atualmente é de € 128,67 é insuficiente para os alunos bolseiros que não têm vaga em residências estudantis conseguirem arrendar um quarto;
- Redução da tributação em sede de IRS/IRC dos imóveis arrendados a estudantes do Ensino Superior, de modo a que esta diminuição incentive os senhorios a reduzirem o valor do arrendamento;
- Aumento do limiar de elegibilidade na atribuição de bolsa de estudo para os 18 IAS (Indexante dos Apoios Sociais), corrigindo a injustiça cometida no Orçamento do Estado para 2019 que se nada for feito irá levar milhares de estudantes a perderem acesso à bolsa de estudo;
- Plano de contratualização de serviços de alojamento estudantil na comunidade de proximidade;
- Aumento das ações de fiscalização dos arrendamentos ilegais, uma vez que o mercado de alojamento privado é marcado pela forte informalidade, com uma parcela muito significativa do arrendamento a não estar contratualizada e impedindo o registo da despesa para efeitos de dedução em IRS;
- Dotação orçamental para a construção de novas residências estudantis e para a adaptação e requalificação das residências estudantis existentes.
A JSD acredita que estas medidas são justas e imprescindíveis, porque sem elas o preço dos arrendamentos praticados consubstanciam verdadeiros obstáculos ao acesso ao Ensino Superior. Cabe ao Governo e aos partidos que o suportam deixarem de fazer de conta que se preocupam com os jovens, e tomarem efetivamente medidas que são urgentes e inadiáveis.
