JSD contra mais barreiras no acesso à profissão de advogado

A Juventude Social Democrata posiciona-se ao lado dos estudantes de Direito e está contra a proposta de alteração aos Estatutos da Ordem no seguimento do comunicado do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, que irá criar mais entraves e barreiras no acesso à profissão de advogado.

A JSD não entende esta nova tentativa de bloquear ou dificultar o acesso à profissão de advogado, que a concretizar-se adiará vários anos a aspiração dos estudantes iniciarem os seus estágios profissionais, ao mesmo tempo que exigirá um esforço financeiro adicional e incomportável para muitos recém-licenciados que pretendem ser advogados e iniciar o seu percurso profissional”, afirma o Presidente da JSD, Alexandre Poço.

Alexandre Poço afirma também que “com esta proposta – e assumindo um percurso académico sem qualquer tipo de infelicidade ou atraso – só ao fim de 8 anos de estudo (4 de licenciatura + 2 de mestrado + 2 de estágio da Ordem) – com 26 anos de idade – é que os jovens entrarão definitivamente no mercado de trabalho. Não nos parece razoável ou sensato esta restrição no direito de acesso à profissão”.

A proposta apresentada defende que apenas possam requerer a sua inscrição como advogados estagiários os titulares de licenciatura em Direito com o grau de mestre ou de doutor, ou o respetivo equivalente legal, e bem assim com Pós-Graduações reconhecidas pela Ordem dos Advogados, nomeadamente LLM, sendo este requisito dispensado na eventualidade da licenciatura ter sido alcançada ao abrigo de organização de estudos anterior à vigência do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março (Pré-Bolonha).

A JSD afirma também que, com esta alteração, estudantes e famílias terão um esforço financeiro muito superior, dado o custo das propinas de mestrado, e mais prolongado no tempo em cerca de dois anos. Com a realidade social e económica das famílias portuguesas e as desigualdades sociais existentes, a JSD entende que esta alteração terá um custo social grave e elevado. “É o equivalente a dizer a muitos jovens de baixos rendimentos que não poderão ser advogados, porque a sua família não os consegue ajudar financeiramente com mais recursos para pagar um mestrado e durante mais tempo. É uma machadada na igualdade de oportunidades”, diz Alexandre Poço.

Tal como em posições políticas anteriores, a JSD entende que a valorização da profissão, nomeadamente no que diz respeito aos jovens advogados, é essencial para os jovens estudantes que todos os anos estudam para se formarem, efetuam o estágio profissional e ingressam na Ordem dos Advogados. “Esta proposta terá como consequência aumentar a precariedade dos jovens advogados e dificultar a sua emancipação e autonomização, ao mesmo tempo que ignora que há muitos jovens que fazem o seu estágio sem qualquer remuneração”, afirma o Presidente da JSD.

Do ponto de vista pedagógico, a JSD não entende o motivo da exigência de mestrado para ingresso na Ordem e início do estágio, na medida em que o âmbito de um mestrado numa área do Direito difere frequentemente do âmbito e requisitos para conclusão do estágio profissional.

Ademais, a JSD entende que esta proposta de alteração encerra em si uma crítica encapotada e um atestado de incompetência às instituições de ensino superior – com foco particular nos cursos de 1º ciclo (licenciatura) -, o que ignora a sua certificação e avaliação externas.

A JSD, na senda da sua tradição histórica, irá continuar o combate ao corporativismo das ordens profissionais e na defesa do justo acesso às profissões por parte de milhares de jovens.

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