Os deputados da JSD foram contactados por estudantes que são obrigados a pagar taxa turística, apesar de se encontrarem em Lisboa a estudar no Ensino Superior.

Os estudantes que não tiveram vaga em residências estudantis e que não conseguem suportar os preços absolutamente proibitivos praticados no mercado de arrendamento no concelho de Lisboa e encontraram uma solução economicamente suportável em hostels e alojamento local.

A Taxa Municipal Turística, implementada pela Câmara Municipal de Lisboa a 1 de janeiro de 2016. Até ao dia 31 de dezembro de 2018, esta taxa registou um valor de 1 euro por dormida e por hóspede, no máximo de 7 noites por pessoa e estadia, tendo aumentado para o valor de 2 euros a partir do dia 1 de janeiro de 2019.

As únicas isenções a esta taxa são:

  • hóspedes com idade inferior a 13 anos,
  • hóspedes cuja estadia seja objeto de oferta por empreendimento turístico ou estabelecimento de alojamento local,
  • hóspedes cuja estadia seja motivada pela obtenção de serviços médicos, assim como a uma pessoa que esteja a fazer o acompanhamento do doente, mesmo que este último não pernoite no respetivo estabelecimento.

Contudo estes estudantes deslocados são assim obrigados a pagar a taxa turística que agora passa para 2 euros.

Os deputados da JSD, solicitam à Câmara Municipal de Lisboa resposta às seguintes questões:

  1. Por que motivo os estudantes deslocados são obrigados a pagar a Taxa Municipal Turística enquanto aguardam por uma resposta dos serviços de Ação Social das respetivas universidades?
  2. Qual a razão para estes estudantes não estarem isentos do pagamento desta taxa turística?