A JSD está a acompanhar com muita preocupação a situação dos estudantes açorianos e madeirenses que estão matriculados em Instituições de Ensino Superior do continente, que se encontram atualmente na respetiva Região Autónoma, e que têm de apresentar para realizar exames presenciais.

Recorde-se que estes alunos não se conseguem deslocar da sua ilha, devido às restrições impostas no âmbito da pandemia, e deparam-se com a obrigatoriedade de se apresentarem para realizar exames presenciais na Instituição de Ensino que frequentam.

Esta é uma situação para a qual o Governo tem deliberadamente fechado os olhos. Lembramos que o princípio da continuidade territorial que consta dos respetivos Estatutos Político-Administrativos das duas Regiões Autónomas impõe que seja dada uma resposta por parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Para a JSD, o Senhor Ministro não pode continuar a justificar a sua inação com a desculpa da autonomia responsável, uma vez que isso coloca em causa a igualdade entre alunos do Ensino Superior e constitui uma situação de grave discriminação dos estudantes insulares dos Açores e Madeira.

A JSD exige, por isso, ao Governo uma solução para os estudantes açorianos e madeirenses do Ensino Superior.