A Juventude Social Democrata colocou hoje dois outdoors, um em Lisboa e no Porto, de sensibilização para a necessidade de erradicar a Mutilação Genital Feminina, no dia em que se assinala o Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina (6 de fevereiro).
Com esta iniciativa, e tendo por base os dados dos últimos anos, a JSD quer contribuir para dar mais visibilidade ao tema dada a sua gravidade e defende que Portugal deve ter como objetivo erradicar a prática de novos casos de Mutilação Genital Feminina nos próximos anos.
A Juventude Social Democrata alerta para a necessidade de reforçar o trabalho junto das famílias, escolas, comunidades praticantes, com campanhas de sensibilização, esclarecimento e formação, promovendo os valores essenciais da dignidade da pessoa humana e dos direitos humanos, de forma a erradicar esta prática hedionda e chocante que atenta contra o que de mais importante nos distingue como seres humanos: a dignidade de cada pessoa, a dignidade de cada menina, rapariga e mulher.
Para a JSD, é também importante reforçar a capacitação de mais profissionais de saúde (médicos, enfermeiros e psicólogos) e de educação (docentes, assistentes operacionais e técnicos), Ministério Público e CPCJ para que localmente e em cada comunidade seja possível uma atuação de prevenção, sensibilização, deteção e, em caso de mutilação, de acompanhamento médico e psicológico e intervenção social e judicial.
Neste Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, e a par desta iniciativa, a JSD apresenta 10 contributos para reforçar o combate à MGF:
- De acordo com o projeto MGF, realizado em 2015 pela Universidade Nova de Lisboa, existiam ainda 1060 mulheres com mais de 15 anos, que se estimava terem sido submetidas à prática de MGF, fora dos distritos abrangidos pelo projeto “Praticas Saudáveis – Fim a MGF”. Considerando que cada pessoa submetida a esta prática deve ser ajudada, e que em 5 anos este valor terá aumentado, propomos que o projeto “Práticas saudáveis – Fim à MGF” seja alargado aos distritos com maior prevalência MGF e que não foram incluídos no projeto – Faro, Porto e Aveiro – e que se projete, futuramente um alargamento progressivo a todos os distritos com prevalência de MGF;
- Considerando que a saúde mental é, cada vez mais, uma prioridade e que, no caso da MGF, é importante o acompanhamento psicológico das vítimas desta prática (16% dos casos resultam em problemas psicológicos para as vítimas), a JSD propõe a criação e alargamento, a todo o território nacional, com particular prioridade às áreas geográficas com maior prevalência identificada de MGF, de protocolos de formação, sinalização e devida intervenção psicológica junto de vítimas de MGF, complementarmente aos quais deverá ser garantida a oferta de recursos humanos da área da saúde mental;
- A última atualização das orientações da DGS relativas à MGF foi feita a 22/03/2012, incidindo a mesma na Orientação da DGS nº 005/2012. Desde então, a realidade que diz respeito à MGF tem sofrido algumas alterações, havendo hoje, a respeito do território nacional, evidência mais recente e novos elementos que concorrem para as boas práticas da abordagem multidisciplinar que a MGF exige. Consideramos, por isso, relevante que se promovam esforços no sentido de atualizar esta norma e de lhe incorporar atualizações pertinentes como as que aludimos;
- Propõe-se o reforço de estratégias de formação e capacitação das equipas de saúde de intervenção comunitária neste domínio, nomeadamente as que integram Unidades de Saúde Pública e Unidades de Cuidados da Comunidade, para que possam por sua vez levar a cabo estratégias locais de sensibilizar e educar os restantes agentes da comunidade envolvente, dando preferência às regiões que apresentam maior prevalência e risco de MGF;
- No âmbito da ação política levada a cabo nos últimos anos de combate à MGF, e com vista à prossecução do ODM de erradicar a MGF até 2030, constituir um organismo informal e multidisciplinar que envolva parceiros do setor da saúde, educação, ação social, forças de segurança e ONG relevantes, que monitorize e avalie de forma sustentada os resultados e desafios das medidas executadas neste contexto;
- Promover a criação de uma campanha de alcance nacional que, no âmbito da prossecução do ODS de erradicar a MGF até 2030, seja estrategicamente permeável e eficaz junto das populações de maior risco para a prática de MGF;
- Promover protocolos de educação para a saúde no âmbito da MGF junto de alunos dos vários ciclos de estudos de Ensino Superior da área da Saúde, numa ótica de se dirigirem à comunidade escolar através de projetos comunitários e aí poderem disseminar mensagens relevantes;
- Fomentar o alargamento das boas práticas alcançadas pelos projetos-piloto levados a cabo nos ACES da ARS LVT às demais ARS, numa ótica de ambicionar que cada ACES do país dispõe de um protocolo de intervenção comunitária multidisciplinar (envolvendo os agentes relevantes: setor da educação, saúde, CPCJ, apoio social, IPSS, forças de segurança) no âmbito da prevenção e acompanhamento de casos de MGF;
- Estabelecimento de estratégias inovadoras e efetivas de introdução, na componente curricular do ensino básico/secundário, de elementos sensibilizadores, educativos e mobilizadores da comunidade (e em particular da população em risco) perante a necessidade de desmistificar a nociva preservação dos pressupostos sociais e culturais associados à MGF, nomeadamente através da disciplina de Educação para a Cidadania;
- Fortalecer elos de colaboração internacional junto dos países onde predominantemente se continua a verificar a prática de MGF, procurando fortalecer os mecanismos de vigilância, sinalização e monitorização de potenciais novos casos e no sentido de partilhar boas práticas de intervenção local na resposta às vítimas ou crianças em risco iminente desta prática.
