A JSD está preocupada com os apoios insuficientes do Governo à Região Autónoma da Madeira para os emigrantes portugueses e luso-descendentes provenientes da Venezuela.

 

O regresso de milhares de famílias à Madeira tem produzido impactos nas áreas da Saúde, Educação, Habitação ou o Emprego, levando o Governo Regional a pedir um auxílio ao Governo da República no valor de 4,6 milhões de euros, que esperava ver contemplado no Orçamento do Estado para 2019, para comparticipar os encargos com a inclusão e integração dos cidadãos emigrantes.

Estas despesas consistem, em primeiro lugar, nos custos acrescidos com o Serviço Regional de Saúde associados aos cuidados hospitalares, comparticipações de medicamentos, internamentos, exames e consultas, e, noutro aspeto, com a educação e a integração dos 658 jovens lusodescendentes que em setembro de 2018 entraram no sistema público de ensino português, mas também os inscritos em programas de emprego e no Instituto de Habitação da Madeira.

No seguimento desse documento, o Governo da República lançou uma linha de crédito no valor de 50 milhões de euros, a Linha Regressar Venezuela, disponível a todos os empresários portugueses regressados da Venezuela e que pretendam criar novos negócios ou adquirir partes sociais de empresas existentes, disponível em todos os municípios do continente e na Região Autónoma da Madeira.

Não obstante, e apesar desta iniciativa, o Governo Regional não pode obter deste mecanismo fundos suficientes e necessários para compensar os gastos acrescidos que tem vindo a registar nos últimos meses, apesar do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, ter garantido em julho de 2018 que o Governo iria cumprir com a verba prometida ao Governo Regional da Madeira para apoio aos emigrantes portugueses que regressassem da Venezuela, devido à instabilidade económica e social.

Dos 4,6 milhões de euros pedidos pelo Governo Regional da Madeira, o Orçamento do Estado para 2019 só prevê a transferência de uma verba até um milhão de euros do orçamento da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) para a Madeira “relativa ao apoio financeiro nos gastos de saúde dos lusos descendentes retornados da Venezuela”. Ficam, portanto, de fora os restantes 3,6 milhões requeridos pelo Governo Regional.

Por estas razões, os deputados da JSD pedem ao Governo o reforço de verbas atribuídas à Região para auxiliar os emigrantes portugueses e luso-descendentes provenientes da Venezuela na Região Autónoma da Madeira nos últimos anos.

Esta preocupação foi partilhada numa reunião promovida ontem, dia 25 de março, pela Comissão Política Nacional da JSD com a Comissão Política Regional da JSD Madeira.