A Juventude Social Democrata deu hoje entrada na Assembleia da República a um Projeto de Lei para dar mais direitos a quem estuda e trabalha ao mesmo tempo, protegendo os seus apoios sociais e procurando aumentar os seus rendimentos disponíveis.
Através deste Projeto de Lei assinado por Alexandre Poço e Dinis Ramos, a JSD propõe que os estudantes que sejam, em simultâneo, trabalhadores por conta própria, não percam o direito ao acesso às bolsas e apoios sociais, assim como prevê que todos os trabalhadores-estudantes fiquem isentos do pagamento das contribuições para a segurança social, aumentando assim os seus rendimentos.
“Grande parte dos jovens que estudam e trabalham ao mesmo tempo estudantes fazem-no por necessidade económica, muitas vezes para pagar os custos de frequência do Ensino Superior, de onde se destacam os enormes encargos com o alojamento estudantil, cada vez mais incomportáveis pelos orçamentos familiares”, afirma o Presidente da JSD, Alexandre Poço.
Atualmente, os jovens trabalhadores por conta própria, aos quais também é aplicável o estatuto do trabalhador-estudante, perdem o direito a várias prestações sociais, tais como o abono de família, a bolsa de estudo e a pensão de sobrevivência. Com o quadro atual, ficam também excluídos destes apoios muitos jovens que trabalham pontualmente, como é o caso dos milhares de jovens que trabalham a recibos verdes durante as férias letivas.
Face a esta situação, a JSD propõe alargar a possibilidade de acesso a prestações sociais aos jovens estudantes trabalhadores por conta própria, com idade igual ou inferior a 27 anos, cujo rendimento anual não seja superior a 14 vezes a retribuição mínima mensal garantida (RMMG).
Paralelamente, e tendo em vista o reforço do rendimento destes jovens, a JSD propõe a isenção do pagamento de contribuições para a segurança social a todos os trabalhadores-estudantes, quer por conta de outrem, quer por conta própria, com idade igual ou inferior a 27 anos, cujo rendimento médio anual não seja superior a 14 vezes a retribuição mínima mensal garantida (RMMG).
“Pretendemos apoiar os jovens trabalhadores-estudantes, dar-lhes mais direitos sociais e mais rendimento disponível numa fase crucial da sua vida académica e profissional, procurando contribuir também para diminuir os casos de abandono escolar”, afirma o Presidente da JSD.
Alexandre Poço refere que este projeto surge em linha com outras iniciativas legislativas da JSD que visaram o aumento dos rendimentos dos jovens, como é exemplo a proposta da JSD ao OE 2023 que previa uma taxa máxima de IRS até 15% para os jovens, e que foi rejeitada pela maioria PS.
