A entrada e frequência no Ensino Superior tem sido marcada por enormes dificuldades no acesso ao alojamento, que tem afetado sobremaneira os cerca de 120 mil estudantes deslocados que hoje estão inscritos no Ensino Superior.
Depois de ignorar o problema durante 3 anos, o Governo socialista lançou em 2018 o Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES), com o objetivo de duplicar a oferta de camas em residências públicas face às 15 mil existentes em 2018. Passados quase 5 anos, o mesmo Governo que tem como objetivo chegar a 2026 com 30 mil camas na rede pública de residências, ainda não conseguiu aumentar a oferta disponível, continuando o país com a mesma oferta das cerca de 15 mil camas públicas que tinha em 2018.
Agravada pelo aumento dos preços de alojamento no mercado privado, esta situação tem obrigado milhares de estudantes deslocados a viverem em situações altamente precárias e tem excluído tantos outros da entrada e frequência no Ensino Superior, constituindo estes últimos números não oficiais de abandono escolar.
Perante esta crise, a JSD tem reiteradamente defendido que o Governo deveria celebrar um contrato plurianual de alojamento estudantil com unidades privadas de alojamento, setor social, autarquias e Movijovem (gestora das pousadas de juventude), de modo a garantir o reforço no imediato e a disponibilização de camas a preços acessíveis para os estudantes deslocados do Ensino Superior, constituindo estas camas parte integrante da oferta de acesso público.
Esta medida foi apresentada enquanto proposta de alteração da JSD ao Orçamento do Estado para 2023, tendo merecido o chumbo do PS. Não obstante, o Grupo Parlamentar do PSD deu entrada na Assembleia da República ao Projeto de Lei 633/XV/1, da Juventude Social Democrata, que visa reforçar esta mesma proposta.
Por diversas ocasiões, nomeadamente na audição no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2023 (31/10/2022) e nas audições regimentais da Assembleia da República (13/12/2022 e 07/03/2023), perante questões do Presidente da JSD, Alexandre Poço, a Ministra Elvira Fortunato referiu desconhecer o número total de camas que hoje estão protocoladas com as diversas entidades.
Ora, face a esta situação incompreensível, os deputados da JSD, Alexandre Poço e Dinis Ramos, deram entrada a um requerimento na Assembleia da República para ter acesso a toda a documentação relativa a todos os protocolos de alojamento estudantil assinados, atuais e passados, incluindo aqueles celebrados com as seguintes entidades:
- Associação Mutualista Montepio;
- Movijovem;
- Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal;
- Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo;
- Associação do Alojamento Local em Portugal;
- Outras
