A Juventude Social Democrata questionou hoje o Governo sobre o não pagamento de baixas a médicos internos que – no primeiro ano de contrato profissional – foram infetados pela doença da COVID-19. Deputados da JSD questionam Ministra do Trabalho e Segurança Social sobre situações que consideram “injustas, revoltantes e frustrantes” para médicos que têm estado no combate à pandemia.

Para a JSD, “é importante que o Governo esclareça se tem ou não conhecimento das situações que nos foram reportadas por médicos internos, se considera justo o tratamento por parte da Segurança Social dado a estes profissionais de saúde e por fim, se consegue garantir que situações como esta serão devidamente regularizadas e não se irão repetir no futuro”, afirma o Presidente da JSD, Alexandre Poço.

As questões da JSD à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social surgem após o conhecimento de várias situações de médicos internos que, no decurso do seu primeiro ano de atividade profissional em janeiro de 2021, foram infetados pela Covid-19 e aos quais foi recusada a atribuição de subsídio de doença pela Segurança Social por não existirem 6 meses de descontos prévios ou casos em que o vencimento foi drasticamente cortado.

Nas questões apresentadas ao Governo, os Deputados da JSD listam vários exemplos de não atribuição de baixa médica ou de cortes significativos, num conjunto de situações a que a JSD teve acesso.

Para a JSD, num momento em que o país necessita tanto dos seus profissionais de saúde para combater a pandemia da COVID-19, e em que muitos ficam infetados em consequência desse esforço, situações injustas como as descritas revoltam os profissionais de saúde em causa que deviam merecer da parte do Governo um tratamento justo para que não sejam severamente prejudicados nos seus direitos.

As questões dos Deputados da JSD à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social foram as seguintes:

  • Tem a Sra. Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Governo conhecimento das situações descritas e reportadas por vários médicos internos?
  • Considera justas estas situações e o tratamento dado pela Segurança Social aos médicos internos no âmbito do pagamento das baixas médicas em caso de doença da COVID-19?
  • Consegue garantir que situações como esta, no âmbito do pagamento dos Certificados de Incapacidade Temporária a médicos internos infetados com a doença da COVID-19, serão devidamente regularizadas e não se irão repetir?