No primeiro dia de funções da nova Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, a JSD apresentou na Assembleia da República um requerimento sobre o ponto de situação dos programas de apoio à habitação jovem – «Programa Porta 65» e «Programa de Arrendamento Acessível», atual «Programa de Apoio ao Arrendamento».
Apesar dos inúmeros planos e promessas repetidas ad nausem por parte do Governo socialista, o acesso à habitação é cada vez mais difícil, sobretudo para as gerações mais novas. A evolução do mercado da habitação tem impossibilitado muito jovens de encontrar soluções para conseguir a sua casa, com implicações ao nível da sua emancipação e de adiamento na prossecução de projetos de vida.
Ao fim de mais de 7 anos de Governo socialista, Portugal apresenta hoje a pior média europeia quanto à idade de saída da casa dos pais: 33,6 anos (face a 26,5 anos na UE). Em mais de 7 anos de governação Socialista, a idade média aumentou 4,7 anos (era de 28,9 anos em 2015).
Estes números mostram o falhanço das políticas habitacionais do Governo socialista, que ano após ano fazem suspender os projetos de emancipação dos jovens portugueses, com múltiplas consequências para todo o País, sobretudo o agravamento do inverno demográfico, bem patente nos dados dos últimos censos.
Tendo isto em consideração, a JSD colocou na secretária da Senhora Ministra as seguintes questões sobre os dois programas, Porta 65 e Programa de Apoio ao Arrendamento:
- Qual o número total de contratos de arrendamento apoiados por ano e qual número total de pessoas apoiadas por ano?
- Qual o número e percentagem de candidaturas aprovadas e candidaturas rejeitadas, desagregados por ano?
- Qual o tempo médio de espera para alcançar o apoio habitacional?
- Qual é a taxa de esforço média dos candidatos admitidos e número e percentagem das candidaturas que excederam a taxa de esforço máxima definida para cada um dos programas?
- Qual o número e percentagem de candidaturas que ultrapassaram a renda máxima admitida ou excederam o valor máximo de referência aplicável?
- Qual foi a verba orçamentada e verba executada, desagregadas por ano?
- Qual o número e percentagem dos apoios concedidos destinados a estudantes do ensino superior face aos apoios globais e face às candidaturas rejeitadas, bem como a sua dispersão geográfica?
- Qual o rácio de alojamentos inscritos no programa de arrendamento acessível – candidatos?
- Qual o diagnóstico mais recente relativo à situação existente no país em matéria de necessidades habitacionais, com identificação das principais carências quantitativas e qualitativas, desagregadas em função da idade?
