No final da legislatura (2015-2019) em que tive a honra de exercer o mandato de deputada, presto contas do trabalho que desenvolvi ao longo destes 4 anos.

Procurei que houvesse sempre 3 eixos de atuação:

  1. Como deputada eleita pela JSD, razão pela qual integrei as comissões de Educação e Ciência e a recém-criada Comissão que integra as matérias de juventude;
  2. Como deputada eleita pelo distrito de Leiria, o que me levou a intervir de forma transversal, mesmo em Comissões que não integrava, mas onde eram tratados temas relacionados com o meu distrito;
  3. Como deputada cuja experiência profissional e percurso académico levaram a que escolhesse a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

Ao longo deste período, um dos projetos em que mais me envolvi foi o Parlamento dos Jovens que coordenei nesta última edição: realizei mais de 30 sessões em escolas e no Parlamento e fiquei com a convicção reforçada de que há nas novas gerações uma grande capacidade e qualidade de intervenção política.

 

Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa

Nos primeiros 3 anos da legislatura fiz o acompanhamento das matérias fiscais, com relatórios e pareceres, em especial aquando da discussão e debate dos Orçamento do Estado. Com a eleição como Presidente da JSD pedi para deixar de ser efetiva e passar a suplente nesta Comissão, para me dedicar mais à Comissão de Educação e Ciência e à Comissão de Juventude.

 

Eleita em representação da JSD

Como deputada da JSD, a atividade que desenvolvi foi em linha com a agenda política que foi sendo definida pelas Comissões Políticas Nacionais da JSD.

O tema mais presente foi a questão do alojamento estudantil. Entre perguntas, requerimentos, intervenções em Comissão ou em Plenário, sem esquecer as propostas apresentadas em sede de discussão orçamental e projetos de lei, foram várias as iniciativas desenvolvidas que contribuíram para que o complemento de alojamento acabasse por subir (não tanto como queríamos) e para que o Governo tivesse de tomar mais medidas, ainda que os resultados apresentados pelo Ministério sejam dececionantes. Um dos melhores exemplos sobre a importância de haver deputados da JSD foi o travão que colocámos naquele que seria o maior aumento de sempre nos preços das refeições e alojamento em residências do Ensino Superior em 2017.

Da mesma forma, o tema da habitação jovem foi central, com propostas de alteração aos Orçamentos e projetos de lei que contribuíram decisivamente para o reforço orçamental do Porta 65 jovem.

Em matéria de associativismo jovem, será graças à JSD que as associações de estudantes terão acesso a um financiamento mínimo por parte das instituições de ensino, em resultado de um grupo de trabalho que integrei pelo PSD e que trará muitas outras melhorias para as associações jovens.

Outros dois temas a que me dediquei foram as famílias de acolhimento e políticas para contrariar a emigração jovem.

Em matéria de transparência e combate à corrupção, apresentei o projeto de lei para a legalização do lobbying: um contributo que a JSD considera importante para a credibilização do sistema. Ainda antes de terminar a legislatura, conto apresentar o projeto de lei para a consagração no ordenamento jurídico dos acordos de colaboração com a justiça.

No Grupo Parlamentar Português para a População e Desenvolvimento e na SubComissão de Igualdade trabalhei temas relacionados com os direitos humanos que estão desde sempre no ADN da JSD. A matéria do acolhimento dos refugiados e o seu processo de integração são exemplo disso mesmo, que estão em linha com a atividade que a JSD desenvolveu, veja-se o caso da iniciativa de solidariedade de recolha e entrega de bens num campo de refugiados na Grécia.

 

Distrito de Leiria

Houve 4 temas centrais no que diz respeito ao distrito de Leiria a que me dediquei:

  1. Incêndios: Os incêndios de 17 de junho que afetaram os concelhos de Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pera, mas também Ansião e Alvaiázere, ainda que noutras proporções e o incêndio de dizimou o Pinhal de Leiria a 15 de outubro. Seja no trabalho de terreno, nos dias dos incêndios, nos dias e meses posteriores, este foi um tema marcante no meu mandato. Fizemos perguntas ao Governo e às Câmaras, desde sobre as causas e as falhas que contribuíram para o desastre, as indemnizações às vítimas mortais e aos feridos, o apoio dado aos feridos e às famílias, à reconstrução e à reflorestação. Apresentámos, aliás, propostas em sede de discussão do Orçamento do Estado para, por exemplo, garantir a isenção de IMI às vítimas dos incêndios, infelizmente todos os partidos da esquerda parlamentar chumbaram as nossas propostas;
  2. Saúde: Centro Hospitalar de Leiria, o Centro de Saúde da Marinha Grande e a Extensão de saúde de Vieira de Leiria foram temas que tratei em reuniões, em perguntas, em audições. Infelizmente, há apenas a registar a evolução positiva nestes temas nas obras do Centro de Saúde da Marinha Grande;
  3. Educação: com os cortes cegos nas escolas com contratos de associação (visitei o Externato da Benedita, o Instituto Educativo do Juncal, o Colégio Rainha D. Leonor, o Colégio João de Barros, o Colégio dos Milagres, o Instituto D. João V, o Colégio Conciliar de Maria Imaculada, o Colégio de Nossa Senhora de Fátima) e com as dificuldades financeiras que o Instituto Politécnico de Leiria enfrenta com a violação do acordo de legislatura que tinha firmado com o Governo;
  4. Acessibilidades: IC2, IC8 e o investimento na Linha do Oeste, em perguntas regimentais ao Governo e em audições.

 

Dias de “contacto com o eleitorado”

Muito do trabalho dos deputados é feito fora do Parlamento e não apenas às segundas-feiras que são, em regra, o dia para os deputados estarem em “contacto com o eleitorado”. Em visitas a instituições, em reuniões com organizações, desde o setor público, ao setor social sem esquecer o setor privado, são inúmeras as iniciativas que extravasam as paredes do Parlamento e que são fundamentais para o mandato. Foi, por exemplo, numa dessas visitas, à Universidade Sénior da Marinha Grande que me foi relatada a preocupação com a regulamentação legal das Universidades Seniores. Na sequência desta reunião, apresentei um projeto de resolução a recomendar ao Governo que pusesse em lei o reconhecimento destas entidades cujo trabalho envolve mais de 50 mil pessoas em todo o país e é fundamental na promoção do envelhecimento ativo. Apenas alguns meses depois, o Governo acabou por reconhecer em lei as Universidades Seniores tal como o PSD recomendara. Do mesmo modo, também em resultado do alerta de uma destas organizações, a RUTIS, cujo apoio financeiro público estava em atraso há meses da parte do Estado, fizemos através de uma pergunta ao Governo a denúncia de uma situação que o Governo corrigiria algumas semanas depois. Apesar de pouco visível, esta é uma das dimensões mais importantes do trabalho dos deputados.

 

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As páginas que se seguem detalham o trabalho que desenvolvi nesta legislatura. A transparência que sempre defendi para a atividade política traduz-se neste relatório em que procuro prestar contas do que fiz como deputada.

Foi uma honra enorme servir o meu país como deputada à Assembleia da República.

Margarida Balseiro Lopes

 

Vê aqui o documento de Prestação de Contas do Mandato Parlamentar de Margarida Balseiro Lopes [Legislatura XIII].