A Assembleia da República aprovou hoje melhorias à lei do associativismo jovem (n.º23/2006 de 23 de junho) propostas pela JSD que visam valorizar e apoiar o associativismo estudantil e juvenil como escolas de cidadania, de participação e de democracia. É neste tipo de organizações que frequentemente se desenvolve o gosto pelo serviço à comunidade, pela partilha de ideais e onde as pessoas se consciencializam da capacidade que têm de pelas suas ideias e iniciativa mudarem a sua escola, freguesia, concelho e país.

Encaramos, portanto, as associações de estudantes e juvenis como organizações de especial relevância na discussão dos territórios sobre os quais desenvolvem a sua atividade.

Das diversas propostas de alteração que apresentámos destacamos:

  • Isenção de várias taxas e emolumentos
  • Possibilidade de consignação de 0,5% do IRS a associações juvenis e estudantis 
  • Apoio mínimo por parte dos estabelecimentos de ensino às associações de estudantes (≈1€/estudante)

 

As alterações propostas promovem a melhoria das condições de apoio ao trabalho desenvolvido pelo setor, mas também apuram os padrões de exigência das associações, introduzindo maior rigor e justiça.

Incentivar os jovens e os estudantes a participarem e a terem uma voz mais ativa nas decisões que lhes dizem respeito é para a JSD também uma forma de qualificar a democracia portuguesa.