O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata na Assembleia da República apresentou uma série de Propostas de Alteração à Proposta de OE 2019, nas quais se incluem as seguintes propostas pela Juventude Social Democrata.
Importa referir que estas propostas foram todas chumbadas pelo Partido Socialista, Partido Comunista Português, Bloco de Esquerda e Os Verdes.
Redução das Propinas vs. Mais Alojamento para Estudantes: eliminar a proposta de redução do montante máximo das propinas e alocar o respetivo montante no acesso dos estudantes à habitação, designadamente canalizando verbas para financiamento ao aumento de oferta de residências universitárias (através do financiamento da construção de oferta específica para estudantes, quer pelas Instituições do Ensino Superior, quer por outros promotores).
Criar, por um período transitório de 3 anos, uma taxa de tributação autónoma em sede de IRS e IRC para os contratos de arrendamento habitacional com estudantes.
Aumentar o Complemento de Alojamento para estudantes bolseiros sem vaga em residências estudantis, passando dos atuais 20% para 50% do indexante dos apoios sociais.
Aumentar em sede de IRS os limites à dedução de encargos com imóveis para jovens, estabelecendo uma majoração da dedução em IRS para 20% com limite de 750€, em importâncias líquidas de subsídio ou comparticipações oficiais, suportadas a título de renda pelo arrendatário de prédio urbano ou da sua fração autónoma para fins de habitação permanente, quando referentes a contratos de arrendamento celebrado ao abrigo do RAU ou do NRAU por jovens até aos 30 anos.
Reforçar em 3 Milhões de euros a dotação do Programa Porta 65 para o Arrendamento Jovem (de 15 milhões para os 18 milhões que o Parlamento decidira para 2018 e o Governo incumpriu) e Avaliação anual da execução do Programa Porta 65.
Atualizar o valor da renda máxima admitida (RMA) do Porta 65 visto que há vários anos não há atualização desse valor apesar do significativo agravamento dos custos com habitação.
