Certamente, todos ouvimos falar em deslocalização, descentralização ou até regionalização. Ao invés de me debruçar sobre as suas antinomias, cumpre referir que é maior aquilo que os une do que aquilo que os separa, desejando, eu, que tudo isto se torne num trilho para o fim único de um Portugal mais coeso territorialmente.
Antes de refletir sobre cada um dos temas, é necessário trazer à colação a visão histórico-social da organização estadual portuguesa. Isto tudo para não ferir a suscetibilidade do leitor sobre ideias preconizadas, confortando-o conscientemente com uma visão inexorável centralista e encontrando aí refúgio argumentativo para o “deixar tudo como está”. O facto de Portugal ser um dos países mais centralizados da OCDE tem uma explicação e ela é puramente histórica: se fomos Capital de um império colonial que desapareceu com o passar dos anos, os resquícios políticos organizacionais estaduais não desapareceram. O “terreiro do paço” ainda é quem mais ordena, não pela beleza arquitetónica que detém, mas pela concentração de poder que aí existe. O discurso centralista, viciado e pombalino, inquina, muitas vezes, progressos civilizacionais que nos permitiriam aproximar mais da lógica europeia.
O problema da distribuição territorial do poder e do abandono do interior são questões que se colocam há muitos anos, como no momento de alterar o local da realização das Cortes. A nível constitucional, a oscilação de definição de áreas supramunicipais é evidente na estipulação de Distritos nas Constituições de 1822, 1838 e 1911, Províncias na Carta Constitucional de 1826, Distritos e Províncias na Constituição de 1933 e somente Distritos, de novo, após a revisão constitucional de 1959. Esta deriva foi consequência de falta de tradição regional e de um Estado tão centralizado como o nosso.
1) Na confusão conceitual e argumentativa que exalta os decisores políticos, muitos se esquecem que um dos problemas endémicos que assola Portugal é a deslocalização. Sem criação de novas pessoas coletivas, sem criação de nova legislação, sem criação de novos postos de trabalho, com alguns custos na mudança de instalações, mas com muita vontade política: isto é a deslocalização de entidades públicas. Afinal, qual a grande diferença em colocar uma entidade pública no seio do tecido social que esta regula? Não será mais benéfico ou até mais consciente? No final, todos ganhamos – aquelas pessoas, aquela população e o País. Ilustrando com exemplos reais: I) o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto tem de se localizar no Porto ou podia ser deslocado para um concelho onde há efetiva produção de vinho e onde a fiscalização está a ser efetuada? II) A Direção-Geral de Agricultura E Desenvolvimento Rural tem de se localizar em Lisboa, alheada da atividade que regula, ou podia ser deslocada para o interior onde se pratica a atividade agrícola? III) Não será possível “administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional” (artigo 221.º da Constituição da República Portuguesa) em qualquer ponto do país, deslocando-se o Tribunal Constitucional?
Embora sejam serviços periféricos da administração direta do Estado – definição irrelevante para este estudo – será importante debater a deslocalização das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Para tal, faço uma proposta não inovadora, mas esquecida por muitos: deslocalizar a CCDR-Norte do Porto para Vila Real; deslocalizar a CCDR-Centro de Coimbra para Viseu; deslocalizar a CCDR-Lisboa e Vale do Tejo de Lisboa para Abrantes e manter as CCDR-Alentejo e Algarve, respetivamente, em Évora e Faro. Desta forma, criava-se uma linha geográfica central de atuação destes serviços, fazendo jus ao nome através do desenvolvimento regional e distendendo geograficamente a massa critica . Não será mais benéfico? Isto não é deslocalizar por deslocalizar nem meramente um debate de Esquerda ou de Direita, aliás, se assim pensam os nossos governantes, estão a pensar mal. Este terá de ser um pacto de regime, mas a pensar Portugal.
O desenvolvimento tecnológico pode ser um argumento e um contra-argumento ao mesmo tempo, já que não há diferença em termos digitais da localização de um serviço em Lisboa ou em Lamego. Contudo, há algo inultrapassável, que é o contacto direto com a realidade de que dependem as decisões (se me permitem, a qualidade das decisões). A aproximação dos serviços às populações traz uma maior qualidade às decisões, desde logo, pela sensibilidade que têm as pessoas que lá trabalham aos fenómenos naturais ou humanos que necessitam de regulação. Neste contexto costuma-se dizer longe da vista, longe do coração. Um exemplo disso é o hiato temporal entre a chegada das vespas asiáticas a Portugal em 2010 e a perceção do problema pelos serviços públicos, atribuindo a coordenação do combate ao Instituto de Conservação da Natureza já em 2014. Até esta data, ficou a indefinição sobre quem tinha competência para travar esta praga. Acrescente-se que este Instituto fica localizado em plena Avenida da República, em Lisboa.
Quando se muda um serviço público de local, não é apenas um edifício que é deslocado, mas um tecido social e revitalizante em terra áspera e seca que pode vir a despoletar frutos num futuro próximo, promovendo a diferença e respeito pelas culturas locais. Através deste processo, promove-se o respeito e fomento das diferentes micro-culturas, da economia local e combate-se a desertificação com a fixação de pessoas no interior. A diferença contribui para um equilíbrio e moderação sociais e a deslocalização é exemplo disso, na relação de convivência e interdependência que os serviços e, logicamente, as pessoas – porque os serviços são feitos de pessoas – têm entre si. Relembro aqui o primeiro artigo da Declaração Universal sobre Diversidade Cultural da UNESCO (2001), que afirma o seguinte: “a diversidade cultural é tão necessária para a humanidade como a biodiversidade é para a natureza.”. É a manutenção deste espetro que nos mantém únicos em benefício das gerações futuras e presentes, avultando o sentimento europeu de unidade na diversidade.
Mais deslocalização, mais cultura, mais coesão territorial, mais Portugal.
2) Só podemos passar para o passo seguinte – da descentralização – depois de termos uma deslocalização bem feita. Não me vou alongar no tratamento deste tema, tendo em conta que o mesmo foi e é objeto de bastantes artigos e debates feitos por pessoas bem mais preparadas do que eu. Cabe-me, en passant, explorar dois pontos.
Hoje em dia, o debate já não é em admitir ou não a descentralização, mas em admitir um sistema mais ou menos descentralizado do ponto de vista administrativo e/ou financeiro, seja através da descentralização territorial (a que dá origem às autarquias locais) ou institucional/associativa (que, por sua vez, dá origem aos institutos públicos, empresas públicas e associações públicas).
Por outro lado, relembrar o leitor de que a descentralização tem por base uma conceção sociológica e que o Ser Humano não pensa da mesma forma que há 50 anos e, neste sentido, a descentralização deve ter o escopo de serviço às pessoas/sociedade. Não me vou debruçar sobre a nova lei-quadro da descentralização (Lei n.º 50/2018), já que trata de tudo menos de descentralização em sentido estrito, contribuindo apenas para a atribuição de “tarefas” aos municípios, no sentido real do termo. Ficam por descentralizar os verdadeiros pontos de decisão. Já que o Estado não dá o exemplo, não pode exigir legitimamente o mesmo dos privados e, neste âmbito, tem importância aquilo a que Alexis de Tocqueville chamou de instituições intermédias entre o individuo e o Estado central. A sociedade civil aglomera-se em associações religiosas ou laicas que servem de freios aos poderes uniformizadores do “Leviatã”.
Mais descentralização, mais liberdades locais, mais aproximação, mais Portugal.
Advogo esta posição intemporal, não por simples convicções pessoais ou de circunstância política, mas pelos reais impactos que estas políticas têm no interior do País, que é tão necessário mas tão esquecido por muitos. Um país sem interior é oco e aquilo que é oco não presta. Assim sendo, é clarividente que o desenvolvimento do interior está nas mãos do governo.
Com este artigo, quis elucidar e clarificar o eleitor acerca dos diferentes conceitos que muitos decisores políticos se esquecem, consciente ou inconscientemente, para deixar tudo igual ao que estava, porque quando queremos começar o debate regionalista sem saber sequer histórica e administrativamente o que Portugal é, algo está de muito errado. No fim, nem uma coisa nem outra e é Portugal que perde. Quando o caminho for feito da deslocalização à descentralização, estaremos então aptos, metodológica e politicamente para debater a regionalização.
*artigo elaborado para o “Jornal Tribuna” da Faculdade de Direito da Universidade do Porto em 26/03/2019.
