Vivemos uma época conturbada, não apenas por causa de uma crise pandémica, mas também porque uma outra ameaça se alastra: o enfraquecimento da Democracia, em alguns países. Estaremos nós a reviver um período negro da história, com o reaparecimento de movimentos autoritários?
As opiniões dividem-se sobre a legitimidade de usar o termo “fascismo” para designar o crescimento de forças de extrema-direita. Pessoalmente, prefiro a premissa, defendida pelo escritor Umberto Eco, de que o fascismo não é uma ideologia que surgiu e desapareceu, mas um fenómeno enraizado nas emoções humanas que se reinventa na forma como se apresenta e se concretiza. Há, no entanto, um conjunto de características-chave que se perpetuam e que Eco apresenta no seu ensaio Eternal Fascism como os sintomas para identificar esta “doença”. Destes, destaco o culto do tradicionalismo, a recusa da diversidade, a promoção do nacionalismo, a existência de um inimigo e uma iminente ameaça à ordem social, o elitismo e desprezo pelos fracos, o culto ao Herói, a valorização da vontade do povo em detrimento dos direitos e vontades individuais e a ideia de que discordar é sinónimo de traição.
Num período em que tanto se tem falado de máscaras e de sintomas, destaco a situação da Hungria, um país em que o fenómeno “fascismo” tem estado mascarado de democracia, há já vários anos. E tem vindo gradualmente a apresentar inúmeros dos sintomas explicados por Eco.
De facto, desde a sua eleição em 2010, que o Primeiro Ministro húngaro Viktor Orbán tem enfraquecido a Democracia e o Estado de Direito no país, pondo em prática um regime de Democracia Iliberal em que – como ele próprio descreve- as liberdades individuais deixam de ser vistas como uma prioridade para o Estado, sem que este supostamente deixe de ser uma democracia. Neste tipo de regime, o controlo e a fiscalização da população sobre quem foi eleito e exerce o poder é limitado.
Este sistema de governação tem sido complementado com a promoção da Cultura Cristã, que segundo, Orbán, mais do que na defesa da fé cristã, baseia-se num modo de vida que defende a dignidade humana, a família e a Nação – trilogia que faz lembrar a Lição de Salazar. Esta cultura está bastante presente no Plano de Ação de Proteção das Famílias criado pelo governo de Orbán. À primeira vista, este plano aparenta ser um programa ambicioso e bem-intencionado de promoção da natalidade e de combate à crise demográfica do país. No entanto, o Plano, que apresenta como lema “Manter a Hungria húngara”, tem sido usado para promover a homogeneidade étnica e discriminar tudo o que o Estado considera imoral.
O pacote apelativo de apoios a famílias numerosas, que inclui isenção de impostos para a mãe, concessão de empréstimos com condições mais vantajosas por cada filho e atribuição de subsídio para compra de automóvel, apenas é atribuído ao que o governo húngaro considera ser o modelo ideal de família. Desta forma, são excluídas dos apoios todas as famílias não convencionais, com divorciados, em união de facto e casais homossexuais. O governo de Orbán chegou a afirmar que ter filhos não é um assunto da esfera privada, mas é uma ação em prol do povo, exercendo assim pressão sobre as jovens mulheres que ainda não têm filhos, acusando-as de “promover a cultura da morte”.
Neste momento, já é certamente possível fazer uma check-list dos vários sintomas que comprometem a democracia neste estado-membro da União Europeia e se opõem aos princípios e valores do modo de vida europeu.
Mas a governação sintomática de Orbán não se fica por aqui. Tem erguido a bandeira da anti-imigração, aplicando políticas contra a entrada de imigrantes e de refugiados, considerados uma ameaça à sociedade húngara que o Estado combate para o bem de todos. Esta posição é clara, tanto na construção de um muro com vários quilómetros e a colocação de arame farpado nas fronteiras como nos discursos de Orbán: “Nós não queremos que as nossas cores, tradições e cultura nacionais sejam misturadas com as dos outros, não queremos ser um país diverso”. Esta retórica anti-imigração tem sido também difundida nos manuais escolares.
Opiniões opostas às do governo também não parecem ser bem-recebidas. A comprová-lo estão os cortes de fundos às organizações não governamentais e às instituições religiosas com ideias contrárias às do Estado. Pelo mesmo motivo, todas as associações ambientais, pró-democracia ou defensoras dos direitos humanos que recebem financiamento estrangeiro foram declaradas inimigos do Estado.
O grande controlo dos meios de comunicação social caracteriza também a governação de Orbán, tendo sido criada uma entidade reguladora, cujo objetivo é supostamente o de preservar os valores nacionais, mas que, na realidade, limita a liberdade de imprensa. Orbán tem ainda assegurado o domínio sobre o sistema judicial, ao impor a reforma antecipada de mais de 250 juízes e procuradores.
Orbán tem aproveitado este período de pandemia para fortalecer o seu poder, fazendo aprovar um Estado de Emergência de duração ilimitada e atribuindo a si mesmo o direito de legislar por decreto, sem necessidade de consultar o Parlamento. Desde então, a Hungria vive num regime autocrático em que Orbán tem utilizado o reforço da sua autoridade, para aprovar medidas como a interrupção de financiamento aos partidos da oposição, a aplicação de uma pena de prisão até cinco anos para quem espalhar “notícias falsas”, a negação a pedidos de asilo, entre outras medidas que limitam os direitos humanos, em particular os das minorias.
Ainda que legalmente não seja correto dizer que uma ditadura está instalada na Hungria, o enfraquecimento da democracia e a passagem para um regime autocrático permite uma rápida escalada de abuso de poder. São já evidentes os inúmeros sintomas de fascismo no sistema de governação húngaro que alertam para a gravidade da situação.
O que pode ser feito para impedir estes desenvolvimentos? A complexidade do problema tem dificultado a aplicação de soluções eficazes. Podemos questionar se a UE detém o poder necessário para aplicar as sanções que se impõem. Ou se estas, uma vez aplicadas, não serão usadas por Orbán a seu favor, criando mais hostilidades e distanciamento entre a população húngara e a EU. Por outro lado, fará sentido negar o acesso a fundos europeus, deixando a oposição ainda com menos recursos? Será esta a melhor estratégia geopolítica, isolar a Hungria?
A democracia e as liberdades estão inegavelmente cada vez mais fragilizadas e todos nos devemos manter vigilantes, para que esta “doença” não se alastre ainda mais.
