A Europa é, por força de uma tradição duramente construída, um espaço de liberdade e prosperidade, onde ao indivíduo se oferecem condições para o desenvolvimento livre da sua personalidade e a possibilidade de inserção numa comunidade tolerante e inclusiva. O projeto de desenvolvimento sobre o qual se construiu a União Europeia nasce do património cultural comum e do papel central que a ideia do Homem como fim em si mesmo representa na consciência coletiva europeia.
Ainda assim, é impossível escapar ao cliché da “União em perigo”. Sem grande perda na simplificação, podemos identificar duas questões monopolizadoras do debate europeu atual: a ascensão de democracias iliberais e os fluxos migratórios. Esses problemas, cuja solução perfeita excede o propósito deste texto, têm mais em comum do que aparentam, pois ambos emergem de expectativas deslocadas dos cidadãos europeus e de um sentimento de desproteção pelos poderes públicos.
À União cabe um papel de guardiã última dos princípios fundamentais que integram o Estado de Direito democrático. Desses – onde incluem preceitos tão variados como a democracia representativa, a separação de poderes, a liberdade de expressão e a economia de mercado –, nenhum é tão importante como a dignidade humana, que impõe, no plano prático, a institucionalização de mecanismos de garantia efetivos e funcionais. Aí, a União Europeia tem falhado inaceitavelmente.
A política é sempre uma expressão de valores. A UE funda-se em valores de uma ideologia partilhada pelos seus membros. Se nas costas de Itália e da Grécia afluem hordas de refugiados, não é aceitável exportar a solução do problema, pagando bom preço e definindo regras pouco transparentes. Se na Hungria se violam direitos de minorias ou se assiste à ressurgência do antissemitismo como arma política e na Polónia se mina a independência do poder judicial, a União passa por uma crise de valores. A solução passa por criar instrumentos que protejam os indivíduos (até do seu Estado) e que reforcem a ideia de pertença a uma comunidade democrática e aberta.
O mecanismo em concreto que proponho como ideia para a Europa é a cidadania europeia. Acrescida à nacional, seria automaticamente disponibilizada para cidadãos de qualquer Estado-membro ou seria concedida pela Comissão Europeia. Existindo com autonomia, seria uma verdadeira conquista de soberania pela UE. A sua atribuição pela Comissão teria de observar critérios de exceção e motivos humanitários.
A ela estaria associado um conjunto de proteções, designadamente a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais, o direito a permanecer no território comunitário e o direito à expressão na própria língua. Necessariamente de menor escopo do que a solução de cidadania instituída no Tratado de Maastricht, sobretudo quanto à liberdade de movimento e à possibilidade de eleger e ser eleito, constituiria um importante instrumento de antecâmara à cidadania de um Estado-membro ou de proteção adicional à cidadania já existente.
Paralelamente, assegurar-se-ia uma via de acesso rápido ao Tribunal de Justiça da União Europeia, para tutela de situações de desrespeito dos direitos fundamentais. O disposto na CDFUE garantiria a todos o respeito pela dignidade humana e devolveria a União aos seus valores matriciais.
Deste modo, migrantes com este estatuto não poderiam ser expulsos do território europeu, garantindo-lhes estabilidade e segurança para o futuro. Mais ainda, qualquer cidadão de um Estado-membro que se visse ameaçado pela atuação pública contrária aos seus direitos fundamentais poderia recorrer diretamente à jurisdição comunitária, com tribunais independentes.
Concluindo, os problemas europeus têm uma complexidade que os torna irresolúveis através de uma só ideia. Isso não deve fazer-nos desistir. A história da União é uma de progressos e recuos, do supremo bem construído sobre os escombros do puro mal. Uma ideia não tem de salvar de Europa, basta que a torne melhor.
Artigo de Opinião realizado no âmbito do concurso “Uma Ideia para a Europa“.
