Antes de abordar a eutanásia, acho pertinente abordar o conceito de distanásia, tendo em conta que há pessoas que os confundem. Portanto, a distanásia é a prática pela qual se prolonga, através de meios artificiais e desproporcionais, a vida de um enfermo incurável. Isto é, que pode ou não tirar a dor ao doente. E a eutanásia é a ação pela qual se abrevia a vida de um enfermo incurável, de maneira controlada e assistida por um especialista.
Atualmente, a última representa um grande problema, ao passo que o Estado tem como princípio proteger a vida dos cidadãos, mas existe quem, devido ao seu estado precário de saúde, deseje dar fim ao seu sofrimento.
Perante a lei, só podem pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável. É necessária a confirmação várias vezes dessa vontade. O pedido da eutanásia só pode ser feito pelo próprio, através de um médico, com salvaguardas da avaliação por comissões técnicas. A lei garante ainda a objeção de consciência para os médicos e enfermeiros.
Eu, pessoalmente, sou a favor deste processo. Acredito que este seja um meio de evitar a dor de pessoas que estejam em fase terminal. No fundo, trata-se de um processo em que o doente é avaliado psicologicamente para poder tomar a decisão de forma consciente, sendo ele, previamente, bem informado de todo o seguimento. Além disso, implica que o processo seja seguido e orientado por três médicos: orientador, especialista e especialista em psiquiatria. Caso o doente fique inconsciente o procedimento da morte assistida é interrompido e é retomado se este ficar de novo consciente e mantiver a decisão. Felizmente, o parlamento português deu o primeiro “sim” à eutanásia. Acho de extrema importância referir que, Telmo Correia, líder parlamentar do PSD, defendeu que a eutanásia “é um erro, permite matar vidas que pelo avanço da medicina ou pela alteração da vontade podiam ser salvas”, partido este onde houve 56 votos contra e 14 a favor. Ou então, o deputado António Filipe revelou “compreensão” com quem possa pretender pôr termo à vida, mas mostrou preocupação com as suas consequências. O PCP tem o “justo receio de que essa mensagem possa levar a que se venha a instalar no nosso país experiências que não queremos ver cá, uma banalização do recurso à morte antecipada” – contando assim, com 10 votos contra.
Para terminar o meu artigo, gostaria de lembrar apenas que o direito de viver não é ameaçado pelo direito de morrer.
