O PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, o tão anunciado catalisador da mudança, criado com o propósito de acelerar a recuperação económica pós pandemia e promover reformas e investimentos estruturais. No entanto, estará a execução deste instrumento de financiamento a conseguir alcançar o objetivo de potenciar um crescimento económico sustentado e de preparar o país para riscos futuros, que como sabemos, não demoram a surgir?
De acordo com os dados disponíveis até ao momento no Portal Mais Transparência, a 31 de dezembro de 2021 registavam-se cerca de 11 mil beneficiários do PRR, sendo possível consultar estes um a um, a informação sobre o seu projeto e o montante do investimento.
É caso para dizer que foi feito um esforço para promover uma maior transparência pública. No entanto, não nos esqueçamos que esta plataforma não se tratou de uma iniciativa do Governo socialista, tendo o PS votado sucessivamente contra esta proposta.
Cabe, contudo, destacar pela negativa a falta de simplificação e eficácia no acesso a informação agregada numa perspetiva mais macroeconómica. A título de exemplo, se pretender analisar quantos projetos estão previstos para o Distrito de Aveiro, qual a dimensão estratégica, a descrição do projeto, o montante de apoio aprovado e a entidade beneficiária, terá de combinar quatro ficheiros excel diferentes.
Assim, os dados disponíveis permitem verificar que a atribuição de cerca de 3 mil milhões euros já se encontra concentrada em 19 organismos do Estado. Os projetos em apreço são maioritariamente focados no investimento digital. Será esta concentração de investimento na transição digital da administração pública excessiva ou estruturalmente necessária e que apenas peca por tardia? Ora cumpre mencionar que de acordo com o mais recente Índice de Digitalização da Economia e da Sociedade, cuja pontuação engloba a avaliação de serviços públicos digitalizados, conectividade, capital humano, integração de tecnologias digitais e utilização de serviços na Internet, Portugal é um dos países europeus com Competitividade Digital inferior à média europeia. Perante estas circunstâncias, para além do investimento material em si é preciso não esquecer a formação do capital humano, por forma a efetivamente potenciar a competitividade digital, assim como garantir que a modernização dos serviços públicos projetada ocorre de forma integrada e traduzindo-se numa melhoria de acesso dos cidadãos aos diversos serviços do Estado.
Face à elevada concentração de apoio no sector público correremos o risco de apenas cumprir com um dos propósitos do PRR, descurando a recuperação económica e o setor privado, tão afetado pela crise pandémica que já nos parece tão distante?
Ora, de acordo com o relatório “Ponto de Situação Operacional” na página Recuperar Portugal, dedicada ao PRR, a 9 de março de 2022 ainda só tinham sido aprovadas 17 candidaturas de empresas o que representa apenas 100 mil euros aprovados. Constata-se, por isso, um desequilíbrio entre a esfera pública e privada. Resta-nos ter esperança no sucesso da implementação das Agendas Mobilizadoras, nos próximos meses, que permita uma maior execução dos apoios ao investimento das empresas.
Contudo há que ter consciência das dificuldades sentidas pelo setor privado. Para além do já repetidamente enunciado curto prazo de execução, outras variáveis desmobilizadoras ganham força, como a escalada do preço do petróleo, o aumento dos preços das matérias primas e das taxas de juros e o contexto de elevado grau de incerteza no mercado mundial. Fatores que poderão seriamente retrair as Empresas fazendo a execução deste instrumento de apoio, que por natureza já dá primazia ao setor público, ficar ainda mais aquém do expectado.
Como afirmou Luís Marques Mendes, em habitual comentário político de Domingo à noite, em Portugal falamos muito sobre um assunto durante um determinado período de tempo e depois temos a tendência em deixar cair em esquecimento.
Posto isto, acompanhemos, se o Portal da Transparência assim o permitir…
