Pela Fixação do Salário Mínimo Europeu

Temos países com salários mínimos a excederem os 1700€, temos também uma miríade de países cujos salários mínimos nacionais não ultrapassam os 500€ – falando, em todos os casos, de salários líquidos. Temos países económica e financeiramente confortáveis com as suas situações salariais e perspetivando significativos aumentos, também temos países que, pelas mais variadas circunstâncias, não estão nessas mesmas situações. Do mesmo modo, também temos cada vez mais pessoas e trabalhadores em situações de autêntico afogamento financeiro, impossibilitadas de “apanharem o elevador social” ou de apresentarem uma sólida massa salarial para concretizar as suas ambições, enquanto que outras jamais perspetivam estar em tais contextos. No entanto, o mais curioso, e paradoxalmente o mais lamentável, é que todos estes exemplos acontecem na Europa, mais concretamente “aqui”, na União Europeia (UE). E a tendência é para continuarem a agravarem-se.

Falemos do caso mais crítico da União Europeia, a Bulgária. Este país é indubitavelmente o parente mais pobre da UE. As causas? Corrupção, empregos precários com baixos salários, melhores oportunidades no exterior. As consequências? Emigração em massa – cerca de 60 mil búlgaros emigram a cada ano – e consequente declínio populacional e baixas taxas de natalidade.

Um Eurobarómetro recente mostra-nos que a Bulgária ocupa o segundo lugar entre as populações europeias com mais confiança na UE, não obstante muitas das suas expectativas de melhoria dos seus padrões de vida não terem sido cumpridas. Deste modo, e visto que uma dessas expectativas são salários dignos e justos, poder-se-á começar a avançar com medidas mais incisivas e efetivas para subi-los – correspondendo aos anseios do povo búlgaro. Ou seja, só olhando para as causas e o modo como podemos combatê-las é que conseguiremos antecipar as suas consequências.

A solução passa, a meu ver, pela fixação de um salário mínimo europeu,ou seja, segundo critérios delineados por Bruxelas e aplicável a todos os Estados-Membros – cada um com o seu valor mínimo, evidentemente. No entanto, caso venha a ser implementado, há que ter em conta qual a melhor solução. Em cima da mesa, neste momento, estão duas. Ambas têm melhorias nos salários mínimos dos países, ainda assim há países onde o seu impacto é bastante sintomático, permitindo baixar a situação de risco de pobreza de muitos dos 92 milhões de europeus nessas circunstâncias.

Neste sentido, a Comissão Europeia propõe que o salário mínimo dos Estados-Membros corresponda a:

  1. pelo menos 50% da remuneração média nacional;
  2. ou 60% da remuneração mediana.

Caso a primeira opção se efetivasse, em 2020 teríamos, em Portugal, um salário mínimo no valor de 663€, substituindo o até então em vigor de 635€, fazendo, por exemplo, subir o rendimento das famílias, aumentando o seu consumo privado e propiciando uma maior qualidade de vida aos trabalhadores portugueses.

Ainda assim, as objeções por parte de alguns países onde o salário mínimo não existe – Áustria, Itália, Chipre -, existe sim negociação coletiva, têm que ser levadas a sério. Assim como todas as questões jurídicas ligadas à fixação de um salário mínimo europeu. Mas o que terão que primeiramente pensar é que a uma crise económica e sanitária não se poderá juntar uma ainda maior crise social, principalmente quando se espalha a demagogia de que ninguém pode ser deixado para trás durante a recuperação europeia.

A integridade europeia, a união europeia, a resiliência europeia, o compromisso europeu, o progresso europeu devem ser entendidos como um todo, indivisível. Uma vez que as discrepâncias europeias são cada vez mais reveladoras, urge, na medida do possível, revirar esta situação e oferecer a todos os europeus, sem exceção, um salário condigno, possiblitando-lhes novas pretensões vivenciais, relançando a economia europeia e estreitando laços entre povos e cidadãos europeus, confirmando e reforçando a aposta da UE no Pilar Social. Que a Presidência Portuguesa não se esqueça: este tema não deve ser encarado como uma bandeira da direita ou da esquerda. Jamais deveremos pensar dessa maneira. Deve, sim, ser entendido como um tema respeitante a todos nós, europeus.

Outros artigos