A Juventude Social Democrata entregou hoje na Assembleia da República, através dos seus Deputados, um Projeto de Lei para permitir que os estudantes do Ensino Secundário realizem exames de melhoria de classificação interna.

A JSD entregou um Projeto de Lei que altera o Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de março, que veio estabelecer as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 na área da educação. No Projeto de lei, a JSD pretende corrigir uma injustiça que pelo segundo ano consecutivo pode prejudicar milhares de estudantes, consagrando a possibilidade de os estudantes realizarem exames para efeitos de melhoria de nota da classificação final da disciplina.

À semelhança do que se sucedeu no ano letivo passado, o Governo voltou a limitar a realização dos exames nacionais para efeitos de Acesso ao Ensino Superior, impossibilitando a realização de exames de melhoria da classificação interna das disciplinas do Ensino Secundário.

Para a JSD, esta decisão é incompreensível e injusta porque “proíbe os alunos que queiram, com o seu esforço e trabalho adicional, melhorar em exame as suas classificações internas de o fazerem”, defende Alexandre Poço, Presidente da JSD e Deputado.

Na exposição de motivos, os Deputados da JSD alegam que “o Governo tinha a obrigação de ter planeado melhor as condições logísticas e organizacionais em que milhares de alunos irão realizar os exames secundários neste segundo ano letivo atípico, ao invés de fazer tábua rasa do esforço de todos os estudantes numa etapa fundamental das suas vidas.”

Com a experiência do ano passado, o Governo tinha a obrigação de não repetir uma situação injusta para os estudantes”, afirma Alexandre Poço.

A JSD está ao lado dos estudantes e acompanha a posição de mais de 100 Associações de Estudantes que, por todo o país, manifestaram o seu desagrado com esta decisão injusta que ignora o esforço de milhares de alunos. Na fundamentação da iniciativa legislativa, a JSD refere que a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior já havia recomendado que fosse aberta a possibilidade de realização dos exames utilizados para efeitos de melhoria de nota.

A JSD tem sido bastante crítica do Governo no que diz respeito ao planeamento e organização do atual ano letivo. Exemplo disso foi a recente iniciativa no Dia Nacional do Estudante, que se assinalou esta quarta-feira, 24 de março, em que a JSD recordou a promessa falhada do Primeiro-Ministro com a instalação no Marquês de Pombal de um contador das semanas que já passaram desde o início do ano letivo, altura em que António Costa tinha prometido que todos os alunos teriam acesso a computadores.