A JSD deu entrada na Assembleia da República a um Projeto de Resolução para alterar o Programa Regressar, que atualmente impede o acesso por parte dos emigrantes que saíram de Portugal após dezembro de 2015 e dos emigrantes e lusodescendentes que queiram regressar às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
Segundo os dados do Observatório da Emigração, esta discriminação impede que mais de 180 mil portugueses que emigraram de forma permanente após 2015 possam aceder a este Programa, criando uma divisão injusta e inexplicável entre a comunidade portuguesa emigrada.
“Esta discriminação não tem qualquer fundamento, pois o Programa Regressar foi criado em 2019, mas exclui os portugueses que saíram do país após 2015, bem como, todos os emigrantes e lusodescendentes que pretendem regressar às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, numa clara violação do princípio da igualdade”, afirma Alexandre Poço, Presidente da JSD, que refere que “a iniciativa da JSD pretende repor a mais elementar justiça e igualdade de circunstâncias entre todos os emigrantes.”
Esta situação já foi motivo de intervenção do Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia da República, durante a audição à Ministra da Coesão Territorial no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2023 – questão essa que não obteve qualquer resposta por parte do Governo.
Para a JSD, a situação atual da emigração jovem e fuga de cérebros do nosso país é dramática, sendo que dados recentes apontam para que 1 em cada 5 portugueses com idades entre os 15 e os 39 anos vivem no estrangeiro.
Apesar de o Programa Regressar apoiar o regresso dos emigrantes ao seu país, Alexandre Poço reconhece que “muito mais terá que ser feito além deste programa para tornar Portugal num país atrativo para todos aqueles que saíram e que continuam a sair do país. Sem uma mudança geral nas políticas de emprego, salariais, fiscais e de habitação – políticas essas para as quais a JSD tem apresentado propostas alternativas – os jovens continuarão, infelizmente, a olhar para a emigração como a única solução para concretizarem os seus projetos de vida.”, conclui.
O Projeto de Resolução da JSD é subscrito pelos Deputados da JSD, Alexandre Poço, Dinis Ramos e Rosina Ribeiro Pereira.
